Filha que omitiu uni?o est?vel ter? de devolver pens?o por morte

Uma mulher foi condenada a devolver os valores recebidos de pens?o em virtude do falecimento do pai, por conviver em uni?o est?vel.?Assim decidiu a 3? c?mara de Direito P?blico do TJ/SP ao manter decis?o.?O montante recebido de forma irregular totaliza mais de R$ 60 mil.

Consta nos autos que a r? era pensionista de seu pai falecido desde 1974 na condi??o de filha solteira, sendo que ficou comprovado que conviveu em uni?o est?vel, tendo inclusive tr?s filhos.?

Ap?s procedimento administrativo, foi comprovada a irregularidade que levou ? extin??o do benef?cio, fazendo o ?rg?o previdenci?rio do Estado a requerer a devolu??o dos valores pagos desde a elabora??o do laudo social familiar, em mar?o de 2013, at? a data em que foi encerrado o pagamento, em mar?o de 2016.

?A senten?a reconheceu a m?-f? da acusada.
O relator do recurso, desembargador Camargo Pereira, entende que n?o h? nulidade no ato administrativo que levou ? extin??o do benef?cio recebido pela r?.
“No que tange ? determina??o de devolu??o dos valores recebidos, tamb?m n?o h? ilegalidade, porquanto restou caracterizada a m?-f? da autora, j? que por diversas vezes declarou ? requerida estar solteira e n?o possuir rela??o de uni?o est?vel.”

O colegiado apenas alterou a decis?o de primeira inst?ncia em rela??o ao fator de corre??o monet?ria.

Fonte:Migalhas?

]]>Uma mulher foi condenada a devolver os valores recebidos de pens?o em virtude do falecimento do pai, por conviver em uni?o est?vel.?Assim decidiu a 3? c?mara de Direito P?blico do TJ/SP ao manter decis?o.?O montante recebido de forma irregular totaliza mais de R$ 60 mil.Consta nos autos que a r? era pensionista de seu pai falecido desde 1974 na condi??o de filha solteira, sendo que ficou comprovado que conviveu em uni?o est?vel, tendo inclusive tr?s filhos.?Ap?s procedimento administrativo, foi comprovada a irregularidade que levou ? extin??o do benef?cio, fazendo o ?rg?o previdenci?rio do Estado a requerer a devolu??o dos valores pagos desde a elabora??o do laudo social familiar, em mar?o de 2013, at? a data em que foi encerrado o pagamento, em mar?o de 2016.?A senten?a reconheceu a m?-f? da acusada.O relator do recurso, desembargador Camargo Pereira, entende que n?o h? nulidade no ato administrativo que levou ? extin??o do benef?cio recebido pela r?.”No que tange ? determina??o de devolu??o dos valores recebidos, tamb?m n?o h? ilegalidade, porquanto restou caracterizada a m?-f? da autora, j? que por diversas vezes declarou ? requerida estar solteira e n?o possuir rela??o de uni?o est?vel.”O colegiado apenas alterou a decis?o de primeira inst?ncia em rela??o ao fator de corre??o monet?ria.Fonte:Migalhas?]]>Read More