TST mant?m gratuidade de homem que ganhou R$ 1 milh?o em a??o anterior
A subse??o II especializada em diss?dios individuais do TST rejeitou recurso da Claro S.A. contra a concess?o, na a??o rescis?ria, do benef?cio da justi?a gratuita a um engenheiro que recebeu, na a??o origin?ria, R$ 1 milh?o da empresa.
No entendimento do colegiado, o fato de o profissional ter recebido, em 2013, os cr?ditos trabalhistas n?o permite concluir, automaticamente, que sua situa??o econ?mica em 2018 seria incompat?vel com a declara??o de pobreza apresentada por ele.
A??o origin?ria
A reclama??o trabalhista origin?ria foi ajuizada pelo engenheiro para receber verbas rescis?rias e indenizat?rias pelo trabalho prestado de 1985 a 2004 ? Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunica??es S.A., sucedida pela Claro S.A. Na fase de execu??o, os c?lculos foram homologados.
A??o rescis?ria
Em 2018, ele ajuizou a a??o rescis?ria contra a senten?a de homologa??o de c?lculos a concess?o de justi?a gratuita, com o argumento de que n?o tinha condi??es financeiras para arcar com as custas processuais e os honor?rios advocat?cios sem preju?zo do pr?prio sustento.
O TRT da 6? regi?o deferiu a justi?a gratuita, mas extinguiu a a??o rescis?ria, por entender que ela fora ajuizada mais de cinco anos depois da conta de liquida??o ter se tornado definitiva em 2012.
Recursos ao TST
Tanto a Claro quanto o engenheiro recorreram ao TST. A empresa, em seu recurso, sustentava que o valor recebido por ele na reclama??o trabalhista origin?ria, superior a R$ 1 milh?o, afastaria a presun??o relativa da declara??o de pobreza apresentada na rescis?ria.
Fonte: Migalhas?
]]>A subse??o II especializada em diss?dios individuais do TST rejeitou recurso da Claro S.A. contra a concess?o, na a??o rescis?ria, do benef?cio da justi?a gratuita a um engenheiro que recebeu, na a??o origin?ria, R$ 1 milh?o da empresa.No entendimento do colegiado, o fato de o profissional ter recebido, em 2013, os cr?ditos trabalhistas n?o permite concluir, automaticamente, que sua situa??o econ?mica em 2018 seria incompat?vel com a declara??o de pobreza apresentada por ele.A??o origin?riaA reclama??o trabalhista origin?ria foi ajuizada pelo engenheiro para receber verbas rescis?rias e indenizat?rias pelo trabalho prestado de 1985 a 2004 ? Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunica??es S.A., sucedida pela Claro S.A. Na fase de execu??o, os c?lculos foram homologados.A??o rescis?riaEm 2018, ele ajuizou a a??o rescis?ria contra a senten?a de homologa??o de c?lculos a concess?o de justi?a gratuita, com o argumento de que n?o tinha condi??es financeiras para arcar com as custas processuais e os honor?rios advocat?cios sem preju?zo do pr?prio sustento.O TRT da 6? regi?o deferiu a justi?a gratuita, mas extinguiu a a??o rescis?ria, por entender que ela fora ajuizada mais de cinco anos depois da conta de liquida??o ter se tornado definitiva em 2012.Recursos ao TSTTanto a Claro quanto o engenheiro recorreram ao TST. A empresa, em seu recurso, sustentava que o valor recebido por ele na reclama??o trabalhista origin?ria, superior a R$ 1 milh?o, afastaria a presun??o relativa da declara??o de pobreza apresentada na rescis?ria.Fonte: Migalhas?]]>Read More