TJ-RJ diz que s? permite celebrar ANPP ap?s cust?dia, e n?o durante a sess?o
O Tribunal de Justi?a do Rio de Janeiro passou recentemente a permitir a celebra??o de acordo de n?o persecu??o penal ap?s a audi?ncia de cust?dia. Por?m, o termo n?o ? celebrado durante a sess?o, conforme disse ? revista eletr?nica Consultor Jur?dico o 2? vice-presidente da corte, desembargador Marcus Henrique Pinto Bas?lioA Resolu??o TJ-OE 30/2022, publicada no ?ltimo dia 8, alterou o artigo 4?-A da Resolu??o TJ-OE 5/2022 para estabelecer que o representante do Minist?rio P?blico pode oferecer ANPP ao preso em flagrante a ser submetido a audi?ncia de cust?dia. Se o acusado estiver acompanhado de advogado ou defensor p?blico, poder? celebrar o acordo, que ser? homologado pelo juiz com atua??o nas Centrais de Audi?ncias de Cust?dia.
Segundo o artigo 28-A do C?digo de Processo Penal, o MP pode propor acordo de n?o persecu??o penal se n?o for caso de arquivamento e o investigado tiver admitido a pr?tica de infra??o penal sem viol?ncia ou grave amea?a e com pena m?nima inferior a quatro anos, desde que o compromisso seja necess?rio e suficiente para reprova??o e preven??o do crime. Para isso, o acusado tamb?m deve reparar o dano ? v?tima, prestar servi?os ? comunidade ou cumprir outras condi??es.
Advogados ouvidos pela ConJur afirmaram que a resolu??o do TJ-RJ viola a regulamenta??o da audi?ncia de cust?dia feita pelo Conselho Nacional de Justi?a, que n?o permite que se trate do m?rito da acusa??o na sess?o.
No entanto, o desembargador Marcus Henrique Pinto Bas?lio afirma?que o ANPP n?o ser? negociado e homologado na audi?ncia de cust?dia. O acordo poder? ser oferecido pelo Minist?rio P?blico aos acusados que forem soltos na sess?o. Se o suspeito, acompanhado por advogado ou defensor p?blico, firmar o compromisso, o ANPP ser? submetido ? homologa??o de um juiz que atua nas Centrais de Audi?ncias de Cust?dia (Ceac), mas que n?o participou da audi?ncia que determinou o relaxamento da pris?o em flagrante.
A Ceac de Benfica, no centro do Rio de Janeiro, tem dez ju?zes, que trabalham em regime de rod?zio, explicou o 2? vice-presidente do TJ-RJ. A partir desta semana, todos os dias?haver? quatro julgadores encarregados de conduzir as audi?ncias de cust?dia, e um deles ficar? com a fun??o de analisar e homologar ANPPs. Esse juiz ficar? em uma sala separada e n?o ter? contato com as sess?es que analisam a manuten??o ou revoga??o das pris?es em flagrante.
O objetivo da nova resolu??o ? agilizar a celebra??o dos ANPPs, destacou Bas?lio. Sem a possibilidade de celebrar o acordo ap?s a audi?ncia de cust?dia, ressaltou ele, o acusado poderia ter de esperar cerca de um ano para firmar o compromisso.
Fonte: Conjur
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