Decolar n?o ? respons?vel por extravio de bagagem de cliente
A 3? turma recursal dos JEC do RJ julgou improcedente, por unanimidade, a??o de indeniza??o por danos morais contra a Decolar por extravio de bagagem, na qualidade de ag?ncia de viagem, uma vez que n?o tem inger?ncia sobre tal fato, que cabe ? companhia a?rea. A relatora do caso foi a ju?za de Direito Ana Paula Pontes Cardoso.
A parte autora alegou ter adquirido passagens a?reas das companhias Qatar e Gol, atrav?s da Decolar, para o trecho entre Rio de Janeiro/S?o Paulo/Doha/Budapeste, com embarque dia 27/12/21, no valor de um pouco mais de R$ 3 mil. Ao chegar em SP, para embarque no voo para Doha, n?o conseguiu embarcar por falta de comprovante de vacina??o emitido pela Uni?o Europeia, exigido na Hungria, destino final.?
A passageira foi reacomodada em outro voo para o RJ, por?m, ap?s o desembarque, houve o extravio de sua bagagem. A autora n?o aceitou acordo com a companhia a?rea e requereu judicialmente indeniza??o por danos materiais acima de R$ 12 mil, al?m do pagamento de indeniza??o a t?tulo de danos morais no montante de R$ 30 mil contra a empresa a?rea e a Decolar.
Na defesa da Decolar, a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) alegou que a empresa, na condi??o de ag?ncia de viagem, ? remunerada atrav?s de comiss?o de venda de passagens, enquanto a companhia a?rea se remunera atrav?s do servi?o de transporte a?reo de pessoas e de carga. Por serem servi?os distintos, n?o h? que se falar em cadeia de fornecimento e, consequentemente, de solidariedade.
“O ac?rd?o reconheceu a improced?ncia dos pedidos indenizat?rios decorrentes do extravio de bagagem intentados em face da Decolar, reconhecendo que apenas a companhia a?rea pode ser respons?vel pelo extravio de bagagem, fato sobre o qual a ag?ncia de turismo n?o tem inger?ncia e que, portanto, n?o h? que se falar em solidariedade”, ressalta o advogado Fernando Torre.
Al?m de julgar os pedidos iniciais totalmente improcedente face a Decolar, a 3? turma recursal ratificou que presta??o do transporte somente pode ser atribu?do ? companhia a?rea. “Apenas a companhia a?rea pode ser respons?vel pelo extravio de bagagem da parte autora, fato sobre o qual a recorrente n?o tem inger?ncia”, destacou a ju?za relatora.?
Fonte: Migalhas
]]>A 3? turma recursal dos JEC do RJ julgou improcedente, por unanimidade, a??o de indeniza??o por danos morais contra a Decolar por extravio de bagagem, na qualidade de ag?ncia de viagem, uma vez que n?o tem inger?ncia sobre tal fato, que cabe ? companhia a?rea. A relatora do caso foi a ju?za de Direito Ana Paula Pontes Cardoso.A parte autora alegou ter adquirido passagens a?reas das companhias Qatar e Gol, atrav?s da Decolar, para o trecho entre Rio de Janeiro/S?o Paulo/Doha/Budapeste, com embarque dia 27/12/21, no valor de um pouco mais de R$ 3 mil. Ao chegar em SP, para embarque no voo para Doha, n?o conseguiu embarcar por falta de comprovante de vacina??o emitido pela Uni?o Europeia, exigido na Hungria, destino final.?A passageira foi reacomodada em outro voo para o RJ, por?m, ap?s o desembarque, houve o extravio de sua bagagem. A autora n?o aceitou acordo com a companhia a?rea e requereu judicialmente indeniza??o por danos materiais acima de R$ 12 mil, al?m do pagamento de indeniza??o a t?tulo de danos morais no montante de R$ 30 mil contra a empresa a?rea e a Decolar.Na defesa da Decolar, a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) alegou que a empresa, na condi??o de ag?ncia de viagem, ? remunerada atrav?s de comiss?o de venda de passagens, enquanto a companhia a?rea se remunera atrav?s do servi?o de transporte a?reo de pessoas e de carga. Por serem servi?os distintos, n?o h? que se falar em cadeia de fornecimento e, consequentemente, de solidariedade.”O ac?rd?o reconheceu a improced?ncia dos pedidos indenizat?rios decorrentes do extravio de bagagem intentados em face da Decolar, reconhecendo que apenas a companhia a?rea pode ser respons?vel pelo extravio de bagagem, fato sobre o qual a ag?ncia de turismo n?o tem inger?ncia e que, portanto, n?o h? que se falar em solidariedade”, ressalta o advogado Fernando Torre.Al?m de julgar os pedidos iniciais totalmente improcedente face a Decolar, a 3? turma recursal ratificou que presta??o do transporte somente pode ser atribu?do ? companhia a?rea. “Apenas a companhia a?rea pode ser respons?vel pelo extravio de bagagem da parte autora, fato sobre o qual a recorrente n?o tem inger?ncia”, destacou a ju?za relatora.?Fonte: Migalhas]]>Read More