TJ/SP autoriza expedi??o de of?cios para localizar valores penhor?veis
A 12? c?mara de Direito Privado do TJ/SP, em agravo de instrumento, acatou pedido de exequente para determinar a expedi??o de of?cios a plataformas digitais de loca??o imobili?ria, objetivando localizar contratos de loca??o nos quais o executado figure como locador e possibilitando a penhora dos respectivos alugueres; e a expedi??o de of?cio ao ?rg?o de tr?nsito para que informe a situa??o atual de um ve?culo.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decis?o que, nos autos de a??o monit?ria, ora em fase de cumprimento de senten?a, indeferiu os requerimentos formulados pela exequente, pretendendo a satisfa??o do cr?dito no valor de R$ 261.911,39.
Segundo a agravante, de acordo com a declara??o de ajuste anual do Imposto de Renda prestada pelo executado, ele tem rendimento mensal de R$ 2 mil, a t?tulo de recebimento de alugueres; bem como adquiriu ve?culo automotor.
Ele nega, sob a alega??o de que os alugueres recebidos s?o decorrentes de loca??o de ve?culos automotores; e que o ve?culo referido se encontra alienado fiduciariamente a terceiro.
Em 1? grau o ju?zo entendeu que o executado j? esclareceu que recebe valor decorrente do aluguel do autom?vel; e, assim, indeferiu o requerimento formulado pela exequente.
Em 2? grau, todavia, a relatora Sandra Galhardo Esteves atendeu ao pedido e foi acompanhada pelo colegiado, para deferir a expedi??o dos almejados of?cios.
“A dificuldade em localizar bens penhor?veis ? sintom?tica, j? sinalizando que a tarefa da exequente e a atua??o do Judici?rio ser?o ?rduas. E o Estado-Juiz tamb?m tem interesse no resultado ?til e c?lere do processo. N?o custa lembrar que a execu??o se realiza em benef?cio do credor, e deve, na medida do poss?vel, ser eficaz. Nessa toada, com vistas ? satisfa??o do cr?dito do exequente e ? efic?cia da atua??o jurisdicional, as medidas pleiteadas devem ser deferidas. Do contr?rio, estar-seia a punir o credor diligente.”
Fonte: Migalhas
]]>A 12? c?mara de Direito Privado do TJ/SP, em agravo de instrumento, acatou pedido de exequente para determinar a expedi??o de of?cios a plataformas digitais de loca??o imobili?ria, objetivando localizar contratos de loca??o nos quais o executado figure como locador e possibilitando a penhora dos respectivos alugueres; e a expedi??o de of?cio ao ?rg?o de tr?nsito para que informe a situa??o atual de um ve?culo.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decis?o que, nos autos de a??o monit?ria, ora em fase de cumprimento de senten?a, indeferiu os requerimentos formulados pela exequente, pretendendo a satisfa??o do cr?dito no valor de R$ 261.911,39.Segundo a agravante, de acordo com a declara??o de ajuste anual do Imposto de Renda prestada pelo executado, ele tem rendimento mensal de R$ 2 mil, a t?tulo de recebimento de alugueres; bem como adquiriu ve?culo automotor.Ele nega, sob a alega??o de que os alugueres recebidos s?o decorrentes de loca??o de ve?culos automotores; e que o ve?culo referido se encontra alienado fiduciariamente a terceiro.Em 1? grau o ju?zo entendeu que o executado j? esclareceu que recebe valor decorrente do aluguel do autom?vel; e, assim, indeferiu o requerimento formulado pela exequente.Em 2? grau, todavia, a relatora Sandra Galhardo Esteves atendeu ao pedido e foi acompanhada pelo colegiado, para deferir a expedi??o dos almejados of?cios.”A dificuldade em localizar bens penhor?veis ? sintom?tica, j? sinalizando que a tarefa da exequente e a atua??o do Judici?rio ser?o ?rduas. E o Estado-Juiz tamb?m tem interesse no resultado ?til e c?lere do processo. N?o custa lembrar que a execu??o se realiza em benef?cio do credor, e deve, na medida do poss?vel, ser eficaz. Nessa toada, com vistas ? satisfa??o do cr?dito do exequente e ? efic?cia da atua??o jurisdicional, as medidas pleiteadas devem ser deferidas. Do contr?rio, estar-seia a punir o credor diligente.”Fonte: Migalhas]]>Read More