STF: Importantes julgamentos ser?o reiniciados em plen?rio f?sico
Ap?s pedido de destaque, importantes temas foram retirados do plen?rio virtual para o julgamento em plen?rio f?sico pelo STF. Com isso, o placar de vota??o ser? reiniciado e cabe ? presid?ncia decidir quando o processo voltar? ? pauta do Supremo.
Cabe ressaltar que a composi??o do plen?rio para o pr?ximo ano ser? alterada pela indica??o de dois novos ministros pelo presidente eleito Lula, devido ? aposentadoria da ministra Rosa Weber (atual presidente do Supremo) e do ministro Ricardo Lewandowski. Todavia, a mudan?a n?o afetar? o posicionamento de Rosa e Lewandodwski,?uma vez que a Corte j?fixou o entendimento?de que?ser?o mantidos os votos de ministros aposentados j? proferidos em plen?rio virtual.?
O caso: O Supremo analisa dois processos que tratam acerca da possibilidade de “quebra” de decis?es tribut?rias que j? transitaram em julgado, caso haja novo posicionamento do STF sobre o tema. Por exemplo, no caso de um contribuinte que obteve decis?o favor?vel, j? transitada em julgado, permitindo o n?o pagamento de um tributo, o Supremo analisar? se ele pode ser automaticamente obrigado a pagar diante de nova decis?o do STF que valide a cobran?a.?
Cen?rio atual: Pedido de destaque do ministro Edson Fachin (relator).?
Placar:?Quanto ao primeiro processo (RE 955.227), o relator, ministro Barroso, votou pela possibilidade da “quebra” de decis?es transitadas em julgado, no que foi acompanhado por quatro ministros: Rosa Weber, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes (com ressalvas).
J? o segundo caso (RE 949.297), j? houve maioria formada acompanhando o voto do ministro Edson Fachin (relator), o qual votou no sentido de modular os efeitos temporais da decis?o para que tenha efic?cia pr?-futuro a partir da publica??o da ata de julgamento do ac?rd?o.
Processo: RE 955.227 e?949.297
Multa da PGFN em condena??o criminal
O caso: O processo questiona se?mesmo ap?s a aprova??o do pacote anticrime (lei 13.964/19), a Procuradoria da Fazenda P?blica continua a ter legitimidade subsidi?ria para execu??o de pena de multa decorrente de condena??o criminal, nos casos de in?rcia do MP.
Cen?rio atual:?Pedido de destaque pelo ministro Andr? Mendon?a, relator do caso.?
Placar: H? apenas o voto do relator, o qual?depositou seu voto em plen?rio virtual?no sentido de reafirmar a legitimidade exclusiva do MP para execu??o da multa criminal na vara de Execu??es Criminais. Em seguida, S. Exa.?pediu destaque.?
Processo:?RE 1.377.843
Prote??o de povos ind?genas
O caso:?No STF, a Apib – Articula??o dos Povos Ind?genas do Brasil alega, entre outros pontos, que a popula??o ind?gena sofre risco real de exterm?nio, em raz?o de a??es e omiss?es do governo Federal. Posteriormente, a entidade?relatou o falecimento do “?ndio do Buraco” e pediu a concess?o da medida cautelar para a manuten??o da portaria de restri??o de uso da terra Tanaru.?
Como resposta, em decis?o liminar, o ministro Edson Fachin, relator, determinou ao governo Federal a ado??o de todas as medidas necess?rias para garantir a prote??o integral de territ?rios com a presen?a de povos ind?genas isolados e de recente contato.
Cen?rio atual:?Pedido de destaque pelo ministro Nunes Marques.
Placar:?At? o momento, os ministros Alexandre de Moraes e C?rmen L?cia j? haviam votado acompanhando o entendimento de Edson Fachin, relator, o qual determinou que o governo Federal adote medidas que garantam a prote??o integral dos referidos territ?rios.
Processo:?ADPF 991
Tramita??o direta de inqu?rito policial
O caso:?O processo discute a constitucionalidade de norma da Corregedoria-Geral de Justi?a de Mato Grosso (TJ/MT) que estabelece procedimentos simplificados, no ?mbito de inqu?rito policial, deliberados diretamente por membro do Minist?rio P?blico, sem a interveni?ncia de juiz.
Cen?rio atual:?Pedido de destaque pelo ministro Alexandre de Moraes.?
Placar:?At? o momento, votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Ricardo Lewandowski, Andr? Mendon?a e Gilmar Mendes no sentido de que n?o h? veda??o constitucional para que os Estados regulamentem quest?es espec?ficas.
Fonte: Migalhas
]]>Ap?s pedido de destaque, importantes temas foram retirados do plen?rio virtual para o julgamento em plen?rio f?sico pelo STF. Com isso, o placar de vota??o ser? reiniciado e cabe ? presid?ncia decidir quando o processo voltar? ? pauta do Supremo.Cabe ressaltar que a composi??o do plen?rio para o pr?ximo ano ser? alterada pela indica??o de dois novos ministros pelo presidente eleito Lula, devido ? aposentadoria da ministra Rosa Weber (atual presidente do Supremo) e do ministro Ricardo Lewandowski. Todavia, a mudan?a n?o afetar? o posicionamento de Rosa e Lewandodwski,?uma vez que a Corte j?fixou o entendimento?de que?ser?o mantidos os votos de ministros aposentados j? proferidos em plen?rio virtual.?O caso: O Supremo analisa dois processos que tratam acerca da possibilidade de “quebra” de decis?es tribut?rias que j? transitaram em julgado, caso haja novo posicionamento do STF sobre o tema. Por exemplo, no caso de um contribuinte que obteve decis?o favor?vel, j? transitada em julgado, permitindo o n?o pagamento de um tributo, o Supremo analisar? se ele pode ser automaticamente obrigado a pagar diante de nova decis?o do STF que valide a cobran?a.?Cen?rio atual: Pedido de destaque do ministro Edson Fachin (relator).?Placar:?Quanto ao primeiro processo (RE 955.227), o relator, ministro Barroso, votou pela possibilidade da “quebra” de decis?es transitadas em julgado, no que foi acompanhado por quatro ministros: Rosa Weber, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes (com ressalvas).J? o segundo caso (RE 949.297), j? houve maioria formada acompanhando o voto do ministro Edson Fachin (relator), o qual votou no sentido de modular os efeitos temporais da decis?o para que tenha efic?cia pr?-futuro a partir da publica??o da ata de julgamento do ac?rd?o.Processo: RE 955.227 e?949.297Multa da PGFN em condena??o criminalO caso: O processo questiona se?mesmo ap?s a aprova??o do pacote anticrime (lei 13.964/19), a Procuradoria da Fazenda P?blica continua a ter legitimidade subsidi?ria para execu??o de pena de multa decorrente de condena??o criminal, nos casos de in?rcia do MP.Cen?rio atual:?Pedido de destaque pelo ministro Andr? Mendon?a, relator do caso.?Placar: H? apenas o voto do relator, o qual?depositou seu voto em plen?rio virtual?no sentido de reafirmar a legitimidade exclusiva do MP para execu??o da multa criminal na vara de Execu??es Criminais. Em seguida, S. Exa.?pediu destaque.?Processo:?RE 1.377.843Prote??o de povos ind?genasO caso:?No STF, a Apib – Articula??o dos Povos Ind?genas do Brasil alega, entre outros pontos, que a popula??o ind?gena sofre risco real de exterm?nio, em raz?o de a??es e omiss?es do governo Federal. Posteriormente, a entidade?relatou o falecimento do “?ndio do Buraco” e pediu a concess?o da medida cautelar para a manuten??o da portaria de restri??o de uso da terra Tanaru.?Como resposta, em decis?o liminar, o ministro Edson Fachin, relator, determinou ao governo Federal a ado??o de todas as medidas necess?rias para garantir a prote??o integral de territ?rios com a presen?a de povos ind?genas isolados e de recente contato.Cen?rio atual:?Pedido de destaque pelo ministro Nunes Marques.Placar:?At? o momento, os ministros Alexandre de Moraes e C?rmen L?cia j? haviam votado acompanhando o entendimento de Edson Fachin, relator, o qual determinou que o governo Federal adote medidas que garantam a prote??o integral dos referidos territ?rios.Processo:?ADPF 991Tramita??o direta de inqu?rito policialO caso:?O processo discute a constitucionalidade de norma da Corregedoria-Geral de Justi?a de Mato Grosso (TJ/MT) que estabelece procedimentos simplificados, no ?mbito de inqu?rito policial, deliberados diretamente por membro do Minist?rio P?blico, sem a interveni?ncia de juiz.Cen?rio atual:?Pedido de destaque pelo ministro Alexandre de Moraes.?Placar:?At? o momento, votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Ricardo Lewandowski, Andr? Mendon?a e Gilmar Mendes no sentido de que n?o h? veda??o constitucional para que os Estados regulamentem quest?es espec?ficas.Fonte: Migalhas]]>Read More