STJ: Justi?a comum julgar? policial acusado de tortura fora do servi?o
Policial militar que torturou um homem quando estava de folga ser? julgado pela Justi?a comum. Assim decidiu a 5? turma do STJ ao observar que o policial praticou o crime quando estava de folga, sem farda, com ve?culo pessoal e portando arma particular.?
De acordo com os autos, o policial teria perseguido um homem que achou ser suspeito de furto, tendo o derrubado no ch?o, amarrado com uma corda, e proferido tapas, socos e chutes.
Por conta do ocorrido, o ju?zo da 2? vara Criminal de Rio Claro/SP, condenou o PM ?s penas de cinco meses e cinco?dias de deten??o em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 15 dias-multa, fixados em 1/15 do sal?rio-m?nimo vigente na ?poca dos fatos, pela pr?tica do crime de les?o corporal.
Em segundo grau, o TJ/SP negou apelo do policial, e o condenou a tr?s anos, sete meses e 16 dias de reclus?o, em regime fechado, decretando, ainda, a perda do cargo de policial, pela pr?tica do delito de tortura.
No STJ, em decis?o monocr?tica, o ministro e relator, Joel Ilan Paciornik, reduziu a pena para tr?s anos, dois meses e tr?s dias de reclus?o, mantendo a condena??o ? perda do cargo.
Em recurso, a defesa do policial sustentou a incompet?ncia?da Justi?a comum para analisar o caso por se tratar o autor de policial militar, apesar de o fato ter ocorrido quando ele se encontrava de folga, sem farda, com ve?culo pessoal e portando arma particular.
Segundo a defesa, as circunst?ncias descritas na den?ncia e reconhecidas na senten?a n?o deixam d?vidas de que “as condutas foram perpetradas por militar atuando em raz?o da fun??o e contra civil, o que, inclusive, levou o TJ/SP a aplicar a agravante do crime cometido por funcion?rio p?blico”.
Em julgamento da 5? turma, o relator ressaltou que o policial havia praticado o crime fora do hor?rio de servi?o e sem a farda, logo deve ser julgado na Justi?a comum.?
“Embora o policial ostentasse a condi??o de policial militar na ativa, a pr?tica delitiva n?o decorreu do seu servi?o ou em rela??o a fun??o (…) a v?tima afirma que os indiv?duos que o abordaram, n?o se apresentaram com policiais, vestiam roupas comuns e n?o estavam fardados.”
O ministro pontuou que n?o se enquadra no conceito de crime militar, o delito cometido por policial militar na ativa mas que o crime foi praticado fora do hor?rio de servi?o.?
Assim, negou o habeas corpus. A decis?o foi un?nime.
Fonte: Migalhas
]]>Policial militar que torturou um homem quando estava de folga ser? julgado pela Justi?a comum. Assim decidiu a 5? turma do STJ ao observar que o policial praticou o crime quando estava de folga, sem farda, com ve?culo pessoal e portando arma particular.?De acordo com os autos, o policial teria perseguido um homem que achou ser suspeito de furto, tendo o derrubado no ch?o, amarrado com uma corda, e proferido tapas, socos e chutes.Por conta do ocorrido, o ju?zo da 2? vara Criminal de Rio Claro/SP, condenou o PM ?s penas de cinco meses e cinco?dias de deten??o em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 15 dias-multa, fixados em 1/15 do sal?rio-m?nimo vigente na ?poca dos fatos, pela pr?tica do crime de les?o corporal.Em segundo grau, o TJ/SP negou apelo do policial, e o condenou a tr?s anos, sete meses e 16 dias de reclus?o, em regime fechado, decretando, ainda, a perda do cargo de policial, pela pr?tica do delito de tortura.No STJ, em decis?o monocr?tica, o ministro e relator, Joel Ilan Paciornik, reduziu a pena para tr?s anos, dois meses e tr?s dias de reclus?o, mantendo a condena??o ? perda do cargo.Em recurso, a defesa do policial sustentou a incompet?ncia?da Justi?a comum para analisar o caso por se tratar o autor de policial militar, apesar de o fato ter ocorrido quando ele se encontrava de folga, sem farda, com ve?culo pessoal e portando arma particular.Segundo a defesa, as circunst?ncias descritas na den?ncia e reconhecidas na senten?a n?o deixam d?vidas de que “as condutas foram perpetradas por militar atuando em raz?o da fun??o e contra civil, o que, inclusive, levou o TJ/SP a aplicar a agravante do crime cometido por funcion?rio p?blico”.Em julgamento da 5? turma, o relator ressaltou que o policial havia praticado o crime fora do hor?rio de servi?o e sem a farda, logo deve ser julgado na Justi?a comum.?”Embora o policial ostentasse a condi??o de policial militar na ativa, a pr?tica delitiva n?o decorreu do seu servi?o ou em rela??o a fun??o (…) a v?tima afirma que os indiv?duos que o abordaram, n?o se apresentaram com policiais, vestiam roupas comuns e n?o estavam fardados.”O ministro pontuou que n?o se enquadra no conceito de crime militar, o delito cometido por policial militar na ativa mas que o crime foi praticado fora do hor?rio de servi?o.?Assim, negou o habeas corpus. A decis?o foi un?nime.Fonte: Migalhas]]>Read More