PEC dos Benefícios deve ser votada na Câmara nesta terça-feira (12)
A PEC dos Benefícios está prevista para ser votada nesta terça-feira (12), às 13h55, no plenário da Câmara dos Deputados. A votação havia sido adiada na semana passada, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devido à falta de quórum para decidir sobre a proposta.
O texto já foi aprovado pela comissão especial da Casa na quinta-feira (7), com ressalvas dos deputados da oposição, que acusaram o projeto de ser eleitoreiro e ignorar alguns grupos, como motoristas de aplicativos, mas ainda assim foi aprovado por 36 votos a favor e apenas 1 contra. Agora, resta aos deputados da Câmara votarem e decidirem.
A PEC dos benefícios pretende trazer alguns auxílios à população neste momento em que a inflação está em alta, propondo um aumento no Auxílio Brasil, no vale-gás, um novo auxílio para os caminhoneiros e também para os taxistas.
Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição terá custos excepcionais de R$41,25 bilhões para arcar com todos estes aumentos até 31 de dezembro deste ano.
Na semana passada, Lira afirmou que não arriscaria votar a PEC apenas com os deputados presentes, que estavam em 427, sendo que para ser aprovado em plenário o texto deve ter apoio de, no mínimo, três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação.
De acordo com a legislação brasileira, não poderia haver concessão de novos benefícios ou distribuição de auxílios em ano eleitoral, a não ser em casos de estado de emergência e outras situações excepcionais.
Por esse motivo que se aprovada, a PEC também prevê um dispositivo que decreta estado de emergência no país até o último dia de 2022, justificado pela “elevação extraordinária e imprevisível” dos preços dos combustíveis e seus impactos sociais.
Fonte: CONTÁBEIS
A PEC dos Benefícios está prevista para ser votada nesta terça-feira (12), às 13h55, no plenário da Câmara dos Deputados. A votação havia sido adiada na semana passada, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devido à falta de quórum para decidir sobre a proposta. O texto já foi aprovado pela comissão especial da CasaRead MoreNotícias Jurídicas – Jurisite
