Entenda regulamenta??o de exame toxicol?gico para renova??o de CNH
Entraram em vigor no ?ltimo dia 16 novas regras para renova??o de CNH.
Agora,?os motoristas das categorias C, D e E que n?o renovarem o exame toxicol?gico a cada dois anos e seis meses?pagar?o multa de tr?nsito grav?ssima, de valor pr?ximo a R$ 3 mil.?
Outra altera??o ? a determina??o do prazo de 180 para o?minist?rio do Trabalho e Emprego regulamentar a aplica??o dos exames.?
Veja como eram e como ficam as regras com os novos dispositivos em vigor.
Infra??o grav?ssima
Um dos dispositivos que entraram em vigor estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrer?o em infra??o grav?ssima se n?o realizarem novo exame de detec??o de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses.?A contagem come?a da obten??o ou renova??o da CNH, independentemente da validade dos demais exames j? realizados.?
A partir de 2015, os condutores das categorias C, D e E passaram a ter de comprovar resultado negativo em exame toxicol?gico para a obten??o e a renova??o da CNH.?Agora, al?m do exame na emiss?o e renova??o, os motoristas t?m prazo menor para renovar o toxicol?gico.?
Compet?ncia
Outro dispositivo promulgado nesta semana atribui a compet?ncia para aplica??o da penalidade a “?rg?o ou entidade executivos de tr?nsito de registro da Carteira Nacional de Habilita??o do infrator.”?
Prazo de regulamenta??o
A lei passa a determinar, ainda, que o minist?rio do Trabalho e Emprego ser? obrigado a regulamentar a aplica??o dos exames em at? 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da lei.
A aplica??o e a fiscaliza??o do teste devem ser peri?dicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletr?nicos.
Vetos
A?lei 14.599/23, que alterou o C?digo de Tr?nsito Brasileiro, foi sancionada em junho por Lula, mas com nove vetos. Mas, nesta semana, o Congresso derrubou os vetos presidenciais, e?promulgou os trechos que punem com infra??o grav?ssima e multa multiplicada por cinco condutores de ve?culos de carga, ?nibus e afins que n?o realizarem exames toxicol?gicos a cada dois anos e meio.?
Os trechos foram?publicados na edi??o do?Di?rio Oficial da Uni?o?de segunda-feira, 16, e j? est?o em vigor.
Fonte: www.migalhas.com.br?
]]>Entraram em vigor no ?ltimo dia 16 novas regras para renova??o de CNH.Agora,?os motoristas das categorias C, D e E que n?o renovarem o exame toxicol?gico a cada dois anos e seis meses?pagar?o multa de tr?nsito grav?ssima, de valor pr?ximo a R$ 3 mil.?Outra altera??o ? a determina??o do prazo de 180 para o?minist?rio do Trabalho e Emprego regulamentar a aplica??o dos exames.?Veja como eram e como ficam as regras com os novos dispositivos em vigor.Infra??o grav?ssimaUm dos dispositivos que entraram em vigor estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrer?o em infra??o grav?ssima se n?o realizarem novo exame de detec??o de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses.?A contagem come?a da obten??o ou renova??o da CNH, independentemente da validade dos demais exames j? realizados.?A partir de 2015, os condutores das categorias C, D e E passaram a ter de comprovar resultado negativo em exame toxicol?gico para a obten??o e a renova??o da CNH.?Agora, al?m do exame na emiss?o e renova??o, os motoristas t?m prazo menor para renovar o toxicol?gico.?Compet?nciaOutro dispositivo promulgado nesta semana atribui a compet?ncia para aplica??o da penalidade a “?rg?o ou entidade executivos de tr?nsito de registro da Carteira Nacional de Habilita??o do infrator.”?Prazo de regulamenta??oA lei passa a determinar, ainda, que o minist?rio do Trabalho e Emprego ser? obrigado a regulamentar a aplica??o dos exames em at? 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da lei.A aplica??o e a fiscaliza??o do teste devem ser peri?dicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletr?nicos.VetosA?lei 14.599/23, que alterou o C?digo de Tr?nsito Brasileiro, foi sancionada em junho por Lula, mas com nove vetos. Mas, nesta semana, o Congresso derrubou os vetos presidenciais, e?promulgou os trechos que punem com infra??o grav?ssima e multa multiplicada por cinco condutores de ve?culos de carga, ?nibus e afins que n?o realizarem exames toxicol?gicos a cada dois anos e meio.?Os trechos foram?publicados na edi??o do?Di?rio Oficial da Uni?o?de segunda-feira, 16, e j? est?o em vigor.Fonte: www.migalhas.com.br?]]>Read More