CNJ julga caso de juiz acusado por e-mail an?nimo de fraude processual

Nesta ter?a-feira, 31, o plen?rio do CNJ come?ou a julgar processo administrativo disciplinar contra juiz acusado de fraudes processuais. A den?ncia ocorreu por meio de um e-mail an?nimo encaminhado para a Corregedoria Nacional de Justi?a.?

Ap?s o voto do relator, conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, pela instaura??o do PAD, pediu vista dos autos o conselheiro Marcos Vin?cius Jardim Rodrigues.

O caso

Consta nos autos que foi encaminhado um e-mail an?nimo ? Corregedoria Nacional de Justi?a acusando o magistrado de fraude processual, irregularidades em a??es e pr?ticas de advocacia administrativa. Dado ao ocorrido, foi instaurado pedido de provid?ncias no ?mbito da corregedoria.

Relator do caso, conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas explicou que n?o se pode iniciar uma persecu??o penal ou um procedimento para aplica??o de puni??o t?o somente por base uma den?ncia an?nima. Segundo ele, “deve-se instaurar uma apura??o preliminar, o que foi feito no caso”.

O conselheiro pontuou, ainda, que no referido processo n?o houve indevida sindic?ncia, uma vez que foi instaurado procedimento preliminar para apura??o da veracidade dos fatos mencionados no e-mail an?nimo. “A meu sentir, dessa forma, estava t?o somente dando vaz?o a sua compet?ncia constitucional de apurar, at? mesmo de of?cio, as not?cias de infra??o que eles tomam ci?ncia”, acrescentou.

“Para instaura??o do processo ? necess?rio ind?cios suficientes de autoria. No caso, esses ind?cios foram trazidos a partir da investiga??o preliminar que se instaurou em raz?o dessa den?ncia. Esses procedimentos ? que trouxeram os elementos necess?rios para conferir justa causa ao in?cio do PAD.”

No mais, o relator considerou informa??es apresentadas pela corregedoria do Estado do Esp?rito Santo, o qual informou que nas investiga??es preliminares foram encontrados ind?cios de que o investigado:

praticou advocacia administrativa de forma variada e reiterada, mantendo contato com v?rios ju?zes e pedindo favores em benef?cio de investigados e r?us;
autorizou a libera??o de fian?a em dinheiro, substituindo-a por im?vel n?o submetido ? avalia??o e sem previa intima??o do MP, em processo que tramitava em vara diversa daquela que atua, pela qual ele respondia temporariamente. ?
Assim, votou pela proced?ncia da revis?o disciplinar para determinar a instaura??o de PAD contra o magistrado, bem como afastamento das atividades.

Em seguida, o conselheiro Marcos Vin?cius Jardim Rodrigues pediu vista dos autos.

Fonte: www.migalhas.com.br?

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