Unimed ter? de autorizar tratamento com canabidiol a autista severo
A ju?za de Direito Leila Regina Corado Lobato, da vara ?nica de Jaguaruana/CE, determinou que a Unimed autorize tratamento com canabidiol a menino com transtorno do espectro autista severo. A magistrada ressaltou na decis?o que o plano de sa?de possui, em sua ess?ncia, a obriga??o de prestar todo o servi?o necess?rio e indispens?vel ? manuten??o da vida de seus benefici?rios.
O menino foi diagnosticado com “transtorno do espectro autista severo”, sendo um “paciente n?o verbal” com “retardo intelectual”. Em raz?o do autismo, apresenta irritabilidade constante que lhe impinge crises sensoriais autolesivas.
A inicial relata que o comportamento agressivo imposto por sua condi??o faz com que mesmo medicado, durma mal, chegando a morder e bater em seus cuidadores. Em fun??o da gravidade da doen?a, necessita do tratamento ? base de “Alma Lab Canabidiolfresh Broad Spectrum 1500mg”, conforme relat?rio m?dico.
No entanto, a Unimed negou a requisi??o sob alega??o de que o medicamento n?o est? contemplado no rol da ANS, nem disp?e de registro valido na Anvisa.
Ao analisar o caso, a ju?za verificou que o laudo m?dico, bem como pelos resultados de exames e evid?ncia da seriedade da doen?a e necessidade do prosseguimento do tratamento com o uso do medicamento citado.
Diante disso, considerou que resta incontroversa a urg?ncia do tratamento, bem como que o seu prosseguimento deve ser iminente, pois que est? em risco a pr?pria vida do menino.
“Antes da an?lise, conv?m lembrar que o contrato de plano de sa?de possui, em sua ess?ncia, a obriga??o de prestar todo o servi?o necess?rio e indispens?vel ? manuten??o da vida de seus benefici?rios.”
A magistrada ressaltou que a Anvisa autorizou de forma expressa a importa??o do canabidiol da empresa Alma CBD, justamente a indicada para o tratamento do menino.
Assim, deferiu o pedido de tutela de urg?ncia, para o fim espec?fico de determinar ? Unimed que autorize em 48 horas o medicamento para o tratamento do menino, sob pena de multa de R$1,5 mil por dia.
Fonte: Migalhas
]]>A ju?za de Direito Leila Regina Corado Lobato, da vara ?nica de Jaguaruana/CE, determinou que a Unimed autorize tratamento com canabidiol a menino com transtorno do espectro autista severo. A magistrada ressaltou na decis?o que o plano de sa?de possui, em sua ess?ncia, a obriga??o de prestar todo o servi?o necess?rio e indispens?vel ? manuten??o da vida de seus benefici?rios.O menino foi diagnosticado com “transtorno do espectro autista severo”, sendo um “paciente n?o verbal” com “retardo intelectual”. Em raz?o do autismo, apresenta irritabilidade constante que lhe impinge crises sensoriais autolesivas.A inicial relata que o comportamento agressivo imposto por sua condi??o faz com que mesmo medicado, durma mal, chegando a morder e bater em seus cuidadores. Em fun??o da gravidade da doen?a, necessita do tratamento ? base de “Alma Lab Canabidiolfresh Broad Spectrum 1500mg”, conforme relat?rio m?dico.No entanto, a Unimed negou a requisi??o sob alega??o de que o medicamento n?o est? contemplado no rol da ANS, nem disp?e de registro valido na Anvisa.Ao analisar o caso, a ju?za verificou que o laudo m?dico, bem como pelos resultados de exames e evid?ncia da seriedade da doen?a e necessidade do prosseguimento do tratamento com o uso do medicamento citado.Diante disso, considerou que resta incontroversa a urg?ncia do tratamento, bem como que o seu prosseguimento deve ser iminente, pois que est? em risco a pr?pria vida do menino.”Antes da an?lise, conv?m lembrar que o contrato de plano de sa?de possui, em sua ess?ncia, a obriga??o de prestar todo o servi?o necess?rio e indispens?vel ? manuten??o da vida de seus benefici?rios.”A magistrada ressaltou que a Anvisa autorizou de forma expressa a importa??o do canabidiol da empresa Alma CBD, justamente a indicada para o tratamento do menino.Assim, deferiu o pedido de tutela de urg?ncia, para o fim espec?fico de determinar ? Unimed que autorize em 48 horas o medicamento para o tratamento do menino, sob pena de multa de R$1,5 mil por dia.Fonte: Migalhas]]>Read More