Uber pode bloquear motorista mal avaliado por usu?rios

Aplicativo de transporte tem o direito de bloquear motorista com alto ?ndice de reclama??o por parte dos usu?rios. Em senten?a proferida no 2??JEC e das Rela??es de Consumo de S?o Lu?s/MA, os pedidos do autor n?o foram acolhidos.Trata-se de a??o de obriga??o de fazer cumulada com danos morais e lucros cessantes, movida por um homem que teve seu cadastro junto ? Uber cancelado.

Na a??o, o autor almejava o desbloqueio do aplicativo da r?, no sentido de voltar a prestar servi?os de motorista, na qual ele alegou que foi arbitrariamente afastado de suas atividades.?

Em contesta??o, a parte demandada refutou as alega??es do autor, relatando que o demandante come?ou a atuar como motorista independente da plataforma Uber em 10/11/20, tendo sido desativado em virtude da recep??o pela plataforma de diversas reclama??es de usu?rios relativas a condutas inapropriadas do autor, sendo questionada a qualidade do servi?o prestado pelo motorista.

“Inicialmente verifico que a invers?o probat?ria com base no CDC ? indevida, uma vez que a rela??o entre o autor, postulante a motorista, e a plataforma requerida, n?o ? de consumo, sendo a empresa um meio de trabalho para o ora requerente que, na qualidade de motorista, ainda que em potencial, n?o ? destinat?rio final do servi?o prestado pelo aplicativo, mas parceiro comercial que se vale da plataforma digital para auferir lucros (.) Contudo, na hip?tese, justifica-se a invers?o do ?nus da prova, pois, configurada a hipossufici?ncia t?cnica do ora requerente, que se encontra em n?tida posi??o de inferioridade em rela??o ? requerida, que re?ne melhores condi??es de acesso a documentos e dados t?cnicos de seguran?a da plataforma que importem ao deslinde da demanda”

Para o Judici?rio, ficou demonstrado pela requerida que o autor foi alvo de diversas reclama??es de usu?rios relativas a condutas inapropriadas, contendo, inclusive, caso grave relacionado a conduta de ass?dio sexual.

“Ademais, a requerida agiu pautada no exerc?cio regular de um direito e nos princ?pios da autonomia da vontade e da liberdade contratual, optando por desativar a conta de motorista independente do demandante (.) Portanto, diante da constata??o de diversas reclama??es de usu?rios agiu corretamente a demandada ao desativar a conta do demandante, pois deve primar pela seguran?a dos usu?rios da plataforma bem como pela qualidade da presta??o dos seus servi?os”, ressaltou, decidindo pela improced?ncia dos pedidos autorais.

Fonte: Migalhas

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]]>Aplicativo de transporte tem o direito de bloquear motorista com alto ?ndice de reclama??o por parte dos usu?rios. Em senten?a proferida no 2??JEC e das Rela??es de Consumo de S?o Lu?s/MA, os pedidos do autor n?o foram acolhidos.Trata-se de a??o de obriga??o de fazer cumulada com danos morais e lucros cessantes, movida por um homem que teve seu cadastro junto ? Uber cancelado.Na a??o, o autor almejava o desbloqueio do aplicativo da r?, no sentido de voltar a prestar servi?os de motorista, na qual ele alegou que foi arbitrariamente afastado de suas atividades.?Em contesta??o, a parte demandada refutou as alega??es do autor, relatando que o demandante come?ou a atuar como motorista independente da plataforma Uber em 10/11/20, tendo sido desativado em virtude da recep??o pela plataforma de diversas reclama??es de usu?rios relativas a condutas inapropriadas do autor, sendo questionada a qualidade do servi?o prestado pelo motorista.”Inicialmente verifico que a invers?o probat?ria com base no CDC ? indevida, uma vez que a rela??o entre o autor, postulante a motorista, e a plataforma requerida, n?o ? de consumo, sendo a empresa um meio de trabalho para o ora requerente que, na qualidade de motorista, ainda que em potencial, n?o ? destinat?rio final do servi?o prestado pelo aplicativo, mas parceiro comercial que se vale da plataforma digital para auferir lucros (.) Contudo, na hip?tese, justifica-se a invers?o do ?nus da prova, pois, configurada a hipossufici?ncia t?cnica do ora requerente, que se encontra em n?tida posi??o de inferioridade em rela??o ? requerida, que re?ne melhores condi??es de acesso a documentos e dados t?cnicos de seguran?a da plataforma que importem ao deslinde da demanda”Para o Judici?rio, ficou demonstrado pela requerida que o autor foi alvo de diversas reclama??es de usu?rios relativas a condutas inapropriadas, contendo, inclusive, caso grave relacionado a conduta de ass?dio sexual.”Ademais, a requerida agiu pautada no exerc?cio regular de um direito e nos princ?pios da autonomia da vontade e da liberdade contratual, optando por desativar a conta de motorista independente do demandante (.) Portanto, diante da constata??o de diversas reclama??es de usu?rios agiu corretamente a demandada ao desativar a conta do demandante, pois deve primar pela seguran?a dos usu?rios da plataforma bem como pela qualidade da presta??o dos seus servi?os”, ressaltou, decidindo pela improced?ncia dos pedidos autorais.Fonte: Migalhas?]]>Read More