Alexandre rejeita pedido do PL e multa partido em R$ 22 milh?es
Por entender que o Partido Liberal fez pedido esdr?xulo, il?cito e ostensivamente atentat?rio ao Estado democr?tico de Direito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23/11) o requerimento da legenda para que votos de urnas eletr?nicas consideradas “inconsistentes” fossem desconsiderados da contagem do segundo turno da elei??o presidencial.Al?m disso, o ministro aplicou ? legenda uma multa por litig?ncia de m?-f? de R$ 22 milh?es. Ele calculou o valor da causa em?R$ 1, 149 bilh?es, n?mero?resultante da quantidade de urnas impugnadas pelo PL.?
No pedido, feito nesta ter?a (22/11), o partido do presidente Jair Bolsonaro citou o laudo t?cnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (contratado pelo pr?prio PL), que apontou “inconsist?ncias graves e insan?veis acerca do funcionamento de uma parte das urnas eletr?nicas utilizadas no pleito eleitoral de 2022”. A partir dessa conclus?o, a legenda pediu que Bolsonaro fosse declarado vencedor do pleito por ter maior vota??o nas “urnas v?lidas”.?
No mesmo dia, Alexandre lembrou que as urnas contestadas pelo partido foram usadas nos dois turnos das elei??es. Assim, o ministro determinou que a legenda apresentasse em 24 horas um documento que inclu?sse o primeiro turno, sob pena de indeferir o pedido.
Como isso n?o foi feito, Alexandre negou a solicita??o. Na decis?o, o magistrado afirmou que o requerimento do PL foi feito de modo inconsequente, com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocr?ticos que, com viol?ncia e graves amea?as, vem obstruindo rodovias, avenidas e ruas em todo o Brasil.
“A total m?-f? da requerente em seu esdr?xulo e il?cito pedido, ostensivamente atentat?rio ao Estado democr?tico de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocr?ticos que, inclusive, com graves amea?as e viol?ncia vem obstruindo diversas rodovias e vias p?blicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a peti??o inicial, quanto pela total aus?ncia de quaisquer ind?cios de irregularidades e a exist?ncia de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, escreveu o ministro.
“Os Partidos Pol?ticos, financiados basicamente por recursos p?blicos, s?o aut?nomos e instrumentos da Democracia, sendo inconceb?vel e inconstitucional que sejam utilizados para satisfa??o de interesses pessoais antidemocr?ticos e atentat?rios ao Estado de Direito, ? Justi?a Eleitoral e a soberana vontade popular de cento e cinquenta e seis milh?es, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze?eleitoras e eleitores aptos a votar”, acrescentou Alexandre.
“A m?-f? ficou cara. O Tribunal Superior Eleitoral?n?o atende a nulidades ? la carte”, opinou o advogado eleitoralista Ricardo Penteado
Fonte: Conjur
]]>Por entender que o Partido Liberal fez pedido esdr?xulo, il?cito e ostensivamente atentat?rio ao Estado democr?tico de Direito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23/11) o requerimento da legenda para que votos de urnas eletr?nicas consideradas “inconsistentes” fossem desconsiderados da contagem do segundo turno da elei??o presidencial.Al?m disso, o ministro aplicou ? legenda uma multa por litig?ncia de m?-f? de R$ 22 milh?es. Ele calculou o valor da causa em?R$ 1, 149 bilh?es, n?mero?resultante da quantidade de urnas impugnadas pelo PL.?No pedido, feito nesta ter?a (22/11), o partido do presidente Jair Bolsonaro citou o laudo t?cnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (contratado pelo pr?prio PL), que apontou “inconsist?ncias graves e insan?veis acerca do funcionamento de uma parte das urnas eletr?nicas utilizadas no pleito eleitoral de 2022”. A partir dessa conclus?o, a legenda pediu que Bolsonaro fosse declarado vencedor do pleito por ter maior vota??o nas “urnas v?lidas”.?No mesmo dia, Alexandre lembrou que as urnas contestadas pelo partido foram usadas nos dois turnos das elei??es. Assim, o ministro determinou que a legenda apresentasse em 24 horas um documento que inclu?sse o primeiro turno, sob pena de indeferir o pedido.Como isso n?o foi feito, Alexandre negou a solicita??o. Na decis?o, o magistrado afirmou que o requerimento do PL foi feito de modo inconsequente, com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocr?ticos que, com viol?ncia e graves amea?as, vem obstruindo rodovias, avenidas e ruas em todo o Brasil.”A total m?-f? da requerente em seu esdr?xulo e il?cito pedido, ostensivamente atentat?rio ao Estado democr?tico de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocr?ticos que, inclusive, com graves amea?as e viol?ncia vem obstruindo diversas rodovias e vias p?blicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a peti??o inicial, quanto pela total aus?ncia de quaisquer ind?cios de irregularidades e a exist?ncia de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, escreveu o ministro.”Os Partidos Pol?ticos, financiados basicamente por recursos p?blicos, s?o aut?nomos e instrumentos da Democracia, sendo inconceb?vel e inconstitucional que sejam utilizados para satisfa??o de interesses pessoais antidemocr?ticos e atentat?rios ao Estado de Direito, ? Justi?a Eleitoral e a soberana vontade popular de cento e cinquenta e seis milh?es, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze?eleitoras e eleitores aptos a votar”, acrescentou Alexandre.”A m?-f? ficou cara. O Tribunal Superior Eleitoral?n?o atende a nulidades ? la carte”, opinou o advogado eleitoralista Ricardo PenteadoFonte: Conjur]]>Read More