“Aplicar a Magnitsky contra Moraes ? deturpa??o”, diz criador da lei

A aplica??o da Lei Global Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, ? “abuso”. Assim classificou William Browder, empres?rio brit?nico e principal articulador da legisla??o. Em entrevista ? BBC News Brasil, Browder afirmou que o uso atual da norma representa uma distor??o grave do prop?sito para o qual ela foi criada.

“A Lei Magnitsky foi estabelecida para impor san??es a graves violadores dos direitos humanos e pessoas que s?o culpadas de cleptocracia em larga escala. (…) N?o foi criada para ser usada para vingan?as pol?ticas.”

Para ele, a decis?o anunciada pelo governo dos Estados Unidos, sob gest?o de Donald Trump, de sancionar Moraes n?o apenas subverte a l?gica da lei como tamb?m amea?a a legitimidade das san??es aplicadas em casos realmente vinculados a viola??es de direitos humanos.

San??es anunciadas contra ministro do STF

Na quarta-feira, 30, o Departamento do Tesouro norte-americano, por meio do Escrit?rio de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), informou a inclus?o de Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Entre as puni??es previstas est?o o congelamento de bens sob jurisdi??o americana, o bloqueio de contas, restri??es financeiras e a proibi??o de entrada nos EUA.

Segundo o governo norte-americano, Moraes teria se utilizado do cargo para autorizar “deten??es arbitr?rias” e para “suprimir a liberdade de express?o”. Em comunicado oficial, o secret?rio do Tesouro, Scott Bessent, declarou:

“Moraes ? respons?vel por uma campanha opressiva de censura, deten??es arbitr?rias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.”

A medida gerou forte rea??o no Brasil. O presidente Lula repudiou a decis?o e afirmou ser “inaceit?vel a interfer?ncia do governo norte-americano na Justi?a brasileira”. O STF tamb?m emitiu nota oficial de apoio ao ministro.

Da R?ssia para o mundo: a g?nese da Lei Magnitsky

A origem da Lei Magnitsky remonta a 2012, durante o governo de Barack Obama. A norma foi concebida ap?s a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema bilion?rio de fraude fiscal envolvendo autoridades do governo russo. Ap?s revelar o caso, Magnitsky foi preso, torturado e morreu sob cust?dia em Moscou, ap?s quase um ano de encarceramento.

Browder, que era cliente de Magnitsky e ? ?poca o maior investidor estrangeiro na R?ssia por meio do fundo Hermitage Capital Management, liderou uma campanha internacional para responsabilizar os envolvidos.

“Muitas das pessoas envolvidas na morte dele lucraram com o crime e mantiveram o dinheiro no exterior. Ent?o tive a ideia de congelar seus bens e proibir viagens aos EUA. Foi assim que nasceu a lei”, relembrou.

Inicialmente voltada a punir apenas agentes russos, a legisla??o evoluiu e passou a ter alcance global. Atualmente, ? uma das principais ferramentas unilaterais dos EUA para penalizar autoridades estrangeiras envolvidas em corrup??o sist?mica ou viola??es de direitos humanos.

Casos exemplares e peso moral

Ao longo dos anos, a Lei Magnitsky foi usada em situa??es emblem?ticas, como no caso das autoridades chinesas envolvidas na repress?o ? minoria uigur e nos epis?dios de viol?ncia estatal em Mianmar e Nicar?gua. Para Browder, o uso da norma nesses contextos conferiu legitimidade internacional ? luta por justi?a.

“Ela tem sido usada em casos com evid?ncias claras e contundentes de abusos de direitos humanos”, destacou. Ao incluir Moraes entre os sancionados, segundo ele, o governo Trump mina essa credibilidade.

“Se ela for abusada para vingan?as pol?ticas, tira a for?a dos outros casos em que foi aplicada corretamente.”

Caminhos para contesta??o

Browder acredita que a san??o pode ser revertida, uma vez que n?o h? precedentes de aplica??o indevida da norma e que o Judici?rio norte-americano ? independente do Executivo.

“Acredito que h? fortes argumentos para que a decis?o seja anulada pelos tribunais. A lei n?o foi usada como foi originalmente concebida.”

Segundo ele, embora a decis?o tenha vindo do governo dos EUA, h? possibilidade de revis?o judicial por tratar-se de uma legisla??o federal americana.

Um precedente perigoso

Para o idealizador da lei, o caso representa a primeira vez em que a norma ? usada de maneira desvirtuada. A consequ?ncia pode ser desastrosa, segundo ele: “comprometer a integridade” de uma ferramenta que serviu, at? agora, como s?mbolo de justi?a global.

“A Lei Magnitsky foi aprovada em mais de 35 pa?ses e continua sendo uma das mais importantes no combate a abusos de direitos humanos. ? decepcionante ver esse tipo de manobra.”

Browder conclui que, ainda que os EUA mantenham o uso pol?tico da norma, espera que os tribunais possam restabelecer o esp?rito da lei.

Fonte: www.migalhas.com.br

]]>A aplica??o da Lei Global Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, ? “abuso”. Assim classificou William Browder, empres?rio brit?nico e principal articulador da legisla??o. Em entrevista ? BBC News Brasil, Browder afirmou que o uso atual da norma representa uma distor??o grave do prop?sito para o qual ela foi criada.”A Lei Magnitsky foi estabelecida para impor san??es a graves violadores dos direitos humanos e pessoas que s?o culpadas de cleptocracia em larga escala. (…) N?o foi criada para ser usada para vingan?as pol?ticas.”Para ele, a decis?o anunciada pelo governo dos Estados Unidos, sob gest?o de Donald Trump, de sancionar Moraes n?o apenas subverte a l?gica da lei como tamb?m amea?a a legitimidade das san??es aplicadas em casos realmente vinculados a viola??es de direitos humanos.San??es anunciadas contra ministro do STFNa quarta-feira, 30, o Departamento do Tesouro norte-americano, por meio do Escrit?rio de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), informou a inclus?o de Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Entre as puni??es previstas est?o o congelamento de bens sob jurisdi??o americana, o bloqueio de contas, restri??es financeiras e a proibi??o de entrada nos EUA.Segundo o governo norte-americano, Moraes teria se utilizado do cargo para autorizar “deten??es arbitr?rias” e para “suprimir a liberdade de express?o”. Em comunicado oficial, o secret?rio do Tesouro, Scott Bessent, declarou:”Moraes ? respons?vel por uma campanha opressiva de censura, deten??es arbitr?rias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.”A medida gerou forte rea??o no Brasil. O presidente Lula repudiou a decis?o e afirmou ser “inaceit?vel a interfer?ncia do governo norte-americano na Justi?a brasileira”. O STF tamb?m emitiu nota oficial de apoio ao ministro.Da R?ssia para o mundo: a g?nese da Lei MagnitskyA origem da Lei Magnitsky remonta a 2012, durante o governo de Barack Obama. A norma foi concebida ap?s a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema bilion?rio de fraude fiscal envolvendo autoridades do governo russo. Ap?s revelar o caso, Magnitsky foi preso, torturado e morreu sob cust?dia em Moscou, ap?s quase um ano de encarceramento.Browder, que era cliente de Magnitsky e ? ?poca o maior investidor estrangeiro na R?ssia por meio do fundo Hermitage Capital Management, liderou uma campanha internacional para responsabilizar os envolvidos.”Muitas das pessoas envolvidas na morte dele lucraram com o crime e mantiveram o dinheiro no exterior. Ent?o tive a ideia de congelar seus bens e proibir viagens aos EUA. Foi assim que nasceu a lei”, relembrou.Inicialmente voltada a punir apenas agentes russos, a legisla??o evoluiu e passou a ter alcance global. Atualmente, ? uma das principais ferramentas unilaterais dos EUA para penalizar autoridades estrangeiras envolvidas em corrup??o sist?mica ou viola??es de direitos humanos.Casos exemplares e peso moralAo longo dos anos, a Lei Magnitsky foi usada em situa??es emblem?ticas, como no caso das autoridades chinesas envolvidas na repress?o ? minoria uigur e nos epis?dios de viol?ncia estatal em Mianmar e Nicar?gua. Para Browder, o uso da norma nesses contextos conferiu legitimidade internacional ? luta por justi?a.”Ela tem sido usada em casos com evid?ncias claras e contundentes de abusos de direitos humanos”, destacou. Ao incluir Moraes entre os sancionados, segundo ele, o governo Trump mina essa credibilidade.”Se ela for abusada para vingan?as pol?ticas, tira a for?a dos outros casos em que foi aplicada corretamente.”Caminhos para contesta??oBrowder acredita que a san??o pode ser revertida, uma vez que n?o h? precedentes de aplica??o indevida da norma e que o Judici?rio norte-americano ? independente do Executivo.”Acredito que h? fortes argumentos para que a decis?o seja anulada pelos tribunais. A lei n?o foi usada como foi originalmente concebida.”Segundo ele, embora a decis?o tenha vindo do governo dos EUA, h? possibilidade de revis?o judicial por tratar-se de uma legisla??o federal americana.Um precedente perigosoPara o idealizador da lei, o caso representa a primeira vez em que a norma ? usada de maneira desvirtuada. A consequ?ncia pode ser desastrosa, segundo ele: “comprometer a integridade” de uma ferramenta que serviu, at? agora, como s?mbolo de justi?a global.”A Lei Magnitsky foi aprovada em mais de 35 pa?ses e continua sendo uma das mais importantes no combate a abusos de direitos humanos. ? decepcionante ver esse tipo de manobra.”Browder conclui que, ainda que os EUA mantenham o uso pol?tico da norma, espera que os tribunais possam restabelecer o esp?rito da lei.Fonte: www.migalhas.com.br]]>Read More