O ju?zo da 2? vara C?vel de Canoinhas/SC condenou uma institui??o banc?ria que atua no meio virtual ao pagamento de indeniza??o em favor de uma mulher transexual por n?o ter promovido a altera??o de seu prenome original por aquele adotado ap?s a redesigna??o de sexo, em provid?ncia solicitada no ?mbito administrativo e refor?ada por comunica??o extrajudicial. Al?m de pagar R$ 10 mil em favor da autora por danos morais, o banco ter? que realizar a altera??o do nome em seu cadastro, no prazo de 15 dias, sob pena de multa di?ria de R$ 500 limitada a R$ 10 mil.

Segundo os autos, a mulher solicitou a altera??o cadastral em setembro do ano passado e obteve resposta positiva da institui??o financeira ao seu pleito. Ocorre que o nome antigo permaneceu a ser utilizado nas transa??es que efetuava, fato comprovado em c?pias de pix que a autora da a??o enviava e recebia, inclusive durante a tramita??o do processo judicial.

Citado, o banco afirmou que alterou o nome da postulante em seu cadastro, mas que n?o possui autonomia sobre a designa??o da cliente informada em transfer?ncias banc?rias realizadas com outras institui??es.

Ao julgar a a??o, o ju?zo considerou evidenciadas as falhas no servi?o prestado pela institui??o que, no seu entender, deixou sim de realizar a altera??o do cadastro da consumidora em sua plataforma. Com isso, provocou constrangimentos na cliente que foram al?m do mero dissabor. “A demandante estava crente que seu drama social findou com a mudan?a do nome e com a notifica??o da r?. O embate emotivo, contudo, voltou a ocorrer com a ci?ncia de que o prenome, mesmo ap?s comunica??o extrajudicial – e, como visto, mesmo com a cita??o, ainda persiste, sendo exposta para terceiros”, destacou a magistrada.

Salientou ainda que a transforma??o digital registrada nas rela??es sociais, inclu?da neste contexto aquelas de natureza econ?mico-financeira, popularizaram e tornaram corriqueira as transa??es por meio do pix.

“Neste contexto social n?o ? preciso muito esfor?o para compreender o constrangimento ao qual a parte autora ? submetida toda vez que deseja realizar uma transa??o comercial/banc?ria de tal natureza, pois obviamente tem que justificar que a conta n?o ? de terceira pessoa [eis que remete ? nome masculino], sen?o a sua pr?pria.”

Por conta disso, finalizou a sentenciante, n?o resta d?vida sobre a obriga??o do banco em indenizar o dano moral praticado, uma vez que deu causa ao sofrimento impingido ? autora.

O tribunal n?o divulgou o n?mero do processo.

Fonte: Migalhas

]]>O ju?zo da 2? vara C?vel de Canoinhas/SC condenou uma institui??o banc?ria que atua no meio virtual ao pagamento de indeniza??o em favor de uma mulher transexual por n?o ter promovido a altera??o de seu prenome original por aquele adotado ap?s a redesigna??o de sexo, em provid?ncia solicitada no ?mbito administrativo e refor?ada por comunica??o extrajudicial. Al?m de pagar R$ 10 mil em favor da autora por danos morais, o banco ter? que realizar a altera??o do nome em seu cadastro, no prazo de 15 dias, sob pena de multa di?ria de R$ 500 limitada a R$ 10 mil.Segundo os autos, a mulher solicitou a altera??o cadastral em setembro do ano passado e obteve resposta positiva da institui??o financeira ao seu pleito. Ocorre que o nome antigo permaneceu a ser utilizado nas transa??es que efetuava, fato comprovado em c?pias de pix que a autora da a??o enviava e recebia, inclusive durante a tramita??o do processo judicial.Citado, o banco afirmou que alterou o nome da postulante em seu cadastro, mas que n?o possui autonomia sobre a designa??o da cliente informada em transfer?ncias banc?rias realizadas com outras institui??es.Ao julgar a a??o, o ju?zo considerou evidenciadas as falhas no servi?o prestado pela institui??o que, no seu entender, deixou sim de realizar a altera??o do cadastro da consumidora em sua plataforma. Com isso, provocou constrangimentos na cliente que foram al?m do mero dissabor. “A demandante estava crente que seu drama social findou com a mudan?a do nome e com a notifica??o da r?. O embate emotivo, contudo, voltou a ocorrer com a ci?ncia de que o prenome, mesmo ap?s comunica??o extrajudicial – e, como visto, mesmo com a cita??o, ainda persiste, sendo exposta para terceiros”, destacou a magistrada.Salientou ainda que a transforma??o digital registrada nas rela??es sociais, inclu?da neste contexto aquelas de natureza econ?mico-financeira, popularizaram e tornaram corriqueira as transa??es por meio do pix.”Neste contexto social n?o ? preciso muito esfor?o para compreender o constrangimento ao qual a parte autora ? submetida toda vez que deseja realizar uma transa??o comercial/banc?ria de tal natureza, pois obviamente tem que justificar que a conta n?o ? de terceira pessoa [eis que remete ? nome masculino], sen?o a sua pr?pria.”Por conta disso, finalizou a sentenciante, n?o resta d?vida sobre a obriga??o do banco em indenizar o dano moral praticado, uma vez que deu causa ao sofrimento impingido ? autora.O tribunal n?o divulgou o n?mero do processo.Fonte: Migalhas]]>Read More

O ju?zo da 2? vara C?vel de Canoinhas/SC condenou uma institui??o banc?ria que atua no meio virtual ao pagamento de indeniza??o em favor de uma mulher transexual por n?o ter promovido a altera??o de seu prenome original por aquele adotado ap?s a redesigna??o de sexo, em provid?ncia solicitada no ?mbito administrativo e refor?ada por comunica??o extrajudicial. Al?m de pagar R$ 10 mil em favor da autora por danos morais, o banco ter? que realizar a altera??o do nome em seu cadastro, no prazo de 15 dias, sob pena de multa di?ria de R$ 500 limitada a R$ 10 mil.

Segundo os autos, a mulher solicitou a altera??o cadastral em setembro do ano passado e obteve resposta positiva da institui??o financeira ao seu pleito. Ocorre que o nome antigo permaneceu a ser utilizado nas transa??es que efetuava, fato comprovado em c?pias de pix que a autora da a??o enviava e recebia, inclusive durante a tramita??o do processo judicial.

Citado, o banco afirmou que alterou o nome da postulante em seu cadastro, mas que n?o possui autonomia sobre a designa??o da cliente informada em transfer?ncias banc?rias realizadas com outras institui??es.

Ao julgar a a??o, o ju?zo considerou evidenciadas as falhas no servi?o prestado pela institui??o que, no seu entender, deixou sim de realizar a altera??o do cadastro da consumidora em sua plataforma. Com isso, provocou constrangimentos na cliente que foram al?m do mero dissabor. “A demandante estava crente que seu drama social findou com a mudan?a do nome e com a notifica??o da r?. O embate emotivo, contudo, voltou a ocorrer com a ci?ncia de que o prenome, mesmo ap?s comunica??o extrajudicial – e, como visto, mesmo com a cita??o, ainda persiste, sendo exposta para terceiros”, destacou a magistrada.

Salientou ainda que a transforma??o digital registrada nas rela??es sociais, inclu?da neste contexto aquelas de natureza econ?mico-financeira, popularizaram e tornaram corriqueira as transa??es por meio do pix.

“Neste contexto social n?o ? preciso muito esfor?o para compreender o constrangimento ao qual a parte autora ? submetida toda vez que deseja realizar uma transa??o comercial/banc?ria de tal natureza, pois obviamente tem que justificar que a conta n?o ? de terceira pessoa [eis que remete ? nome masculino], sen?o a sua pr?pria.”

Por conta disso, finalizou a sentenciante, n?o resta d?vida sobre a obriga??o do banco em indenizar o dano moral praticado, uma vez que deu causa ao sofrimento impingido ? autora.

O tribunal n?o divulgou o n?mero do processo.

Fonte: Migalhas

]]>O ju?zo da 2? vara C?vel de Canoinhas/SC condenou uma institui??o banc?ria que atua no meio virtual ao pagamento de indeniza??o em favor de uma mulher transexual por n?o ter promovido a altera??o de seu prenome original por aquele adotado ap?s a redesigna??o de sexo, em provid?ncia solicitada no ?mbito administrativo e refor?ada por comunica??o extrajudicial. Al?m de pagar R$ 10 mil em favor da autora por danos morais, o banco ter? que realizar a altera??o do nome em seu cadastro, no prazo de 15 dias, sob pena de multa di?ria de R$ 500 limitada a R$ 10 mil.Segundo os autos, a mulher solicitou a altera??o cadastral em setembro do ano passado e obteve resposta positiva da institui??o financeira ao seu pleito. Ocorre que o nome antigo permaneceu a ser utilizado nas transa??es que efetuava, fato comprovado em c?pias de pix que a autora da a??o enviava e recebia, inclusive durante a tramita??o do processo judicial.Citado, o banco afirmou que alterou o nome da postulante em seu cadastro, mas que n?o possui autonomia sobre a designa??o da cliente informada em transfer?ncias banc?rias realizadas com outras institui??es.Ao julgar a a??o, o ju?zo considerou evidenciadas as falhas no servi?o prestado pela institui??o que, no seu entender, deixou sim de realizar a altera??o do cadastro da consumidora em sua plataforma. Com isso, provocou constrangimentos na cliente que foram al?m do mero dissabor. “A demandante estava crente que seu drama social findou com a mudan?a do nome e com a notifica??o da r?. O embate emotivo, contudo, voltou a ocorrer com a ci?ncia de que o prenome, mesmo ap?s comunica??o extrajudicial – e, como visto, mesmo com a cita??o, ainda persiste, sendo exposta para terceiros”, destacou a magistrada.Salientou ainda que a transforma??o digital registrada nas rela??es sociais, inclu?da neste contexto aquelas de natureza econ?mico-financeira, popularizaram e tornaram corriqueira as transa??es por meio do pix.”Neste contexto social n?o ? preciso muito esfor?o para compreender o constrangimento ao qual a parte autora ? submetida toda vez que deseja realizar uma transa??o comercial/banc?ria de tal natureza, pois obviamente tem que justificar que a conta n?o ? de terceira pessoa [eis que remete ? nome masculino], sen?o a sua pr?pria.”Por conta disso, finalizou a sentenciante, n?o resta d?vida sobre a obriga??o do banco em indenizar o dano moral praticado, uma vez que deu causa ao sofrimento impingido ? autora.O tribunal n?o divulgou o n?mero do processo.Fonte: Migalhas]]>Read More