Barroso determina que tribunais criem comiss?es para mediar desocupa??es

O ministro do Supremo Tribunal Federal Lu?s Roberto Barroso atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanit?rios em caso de desocupa??es coletivas. A decis?o foi publicada nessa segunda-feira (31/10).

De acordo com a decis?o liminar, os tribunais que tratam de casos de reintegra??o de posse devem instalar?comiss?es para mediar eventuais despejos antes de qualquer decis?o judicial. Conforme o ministro, a medida de transi??o visa a reduzir os impactos habitacionais e humanit?rios em casos de desocupa??o coletiva.

O ministro j? havia suspendido por seis meses em junho de 2021, ordens de remo??o e despejos de ?reas coletivas habitadas antes da pandemia.?Barroso considerou que despejos em meio ? crise da Covid-19 poderiam prejudicar fam?lias vulner?veis. No fim de 2021, o ministro prorrogou a proibi??o de despejos at? 31 de mar?o de 2022. Depois, em uma terceira decis?o, deu prazo at? 31 de junho e, por fim, estendeu a proibi??o at? 31 de outubro de 2022.

Ao analisar um novo pedido de prorroga??o feito por partidos pol?ticos e movimentos sociais, o ministro decidiu atender em parte. Barroso n?o prorrogou novamente a proibi??o de despejos, mas determinou um regime de transi??o a ser adotado ap?s quase um ano e meio de proibi??o das desocupa??es. Conforme a decis?o:

1. Tribunais de Justi?a e Tribunais Regionais Federais devem instalar, imediatamente, comiss?es de conflitos fundi?rios que sirvam de apoio aos ju?zes. De in?cio, as comiss?es precisam elaborar estrat?gia para retomar decis?es de reintegra??o de posse suspensas, de maneira gradual e escalonada;
2. As comiss?es de conflitos fundi?rios devem realizar inspe??es judiciais e audi?ncias de media??o antes de qualquer decis?o para desocupa??o, mesmo em locais nos quais j? haja decis?es que determinem despejos. Minist?rio P?blico e Defensoria P?blica devem participar;
3. Al?m de decis?es judiciais, quaisquer medidas administrativas que resultem em remo??es tamb?m devem ser avisadas previamente, e as comunidades afetadas devem ser ouvidas, com prazo razo?vel para a desocupa??o e com medidas para resguardo do direito ? moradia, proibindo em qualquer situa??o a separa??o de integrantes de uma mesma fam?lia.

Barroso autorizou ainda a retomada do regime legal para a??es de despejo em caso de loca??es individuais sem necessidade de regras de transi??o. Para ele, essas loca??es est?o reguladas em contrato e n?o t?m a mesma complexidade do que ocupa??es coletivas.

Arrefecimento da epidemia
Na decis?o, o ministro destacou que houve altera??o no cen?rio epidemiol?gico no Brasil, com redu??o do n?mero de casos e de mortes e aumento da cobertura vacinal. Barroso apresentou uma s?rie de dados que comprovam o arrefecimento dos efeitos da epidemia e justificou que, por este motivo, n?o h? raz?o para prorrogar novamente a suspens?o de despejos. Mas ressaltou a necessidade de medidas de transi??o em prol da garantia dos direitos humanos.

“Ainda que no cen?rio atual a manuten??o integral da medida cautelar n?o se justifique, volto a registrar que a retomada das reintegra??es de posse deve se dar de forma respons?vel, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo. Por isso, em aten??o a todos os interesses em disputa, ? preciso estabelecer um regime de transi??o para a progressiva retomada das reintegra??es de posse”, afirmou o ministro.

Barroso destacou ainda que “? grave o quadro de inseguran?a habitacional” no Brasil. “Segundo levantamento do Observat?rio Brasileiro de Pol?ticas P?blicas com a Popula??o em Situa??o de Rua, divulgado na m?dia em 13 de outubro de 2022, pelo menos 38.605 novas pessoas come?aram a morar nas ruas em todo o Brasil desde o in?cio da pandemia da Covid-19”, alertou o ministro.

O ministro lembrou que fez um apelo ao legislador para medidas que minimizassem impactos habitacionais e humanit?rios das desocupa??es, mas que o projeto de lei proposto n?o teve andamento na C?mara dos Deputados.

“Ante o quadro, cabe ao Supremo Tribunal Federal, ? luz da Constitui??o, fixar diretrizes para o Poder P?blico e os demais ?rg?os do Poder Judici?rio com rela??o ? retomada das medidas administrativas e judiciais que se encontram suspensas com fundamento na presente a??o. A execu??o simult?nea de milhares de ordens de desocupa??o, que envolvem milhares de fam?lias vulner?veis, geraria o risco de convuls?o social.”

Para o ministro, o Tribunal de Justi?a do Paran? desenvolveu um modelo bem sucedido de comiss?o, que pode ser exemplo para outros tribunais. Ele destacou que o Conselho Nacional de Justi?a poder? atuar como ?rg?o de consultoria e capacita??o para essas comiss?es.

A decis?o individual ser? levada a referendo no Plen?rio Virtual

Fonte: Conjur

]]>O ministro do Supremo Tribunal Federal Lu?s Roberto Barroso atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanit?rios em caso de desocupa??es coletivas. A decis?o foi publicada nessa segunda-feira (31/10).De acordo com a decis?o liminar, os tribunais que tratam de casos de reintegra??o de posse devem instalar?comiss?es para mediar eventuais despejos antes de qualquer decis?o judicial. Conforme o ministro, a medida de transi??o visa a reduzir os impactos habitacionais e humanit?rios em casos de desocupa??o coletiva.O ministro j? havia suspendido por seis meses em junho de 2021, ordens de remo??o e despejos de ?reas coletivas habitadas antes da pandemia.?Barroso considerou que despejos em meio ? crise da Covid-19 poderiam prejudicar fam?lias vulner?veis. No fim de 2021, o ministro prorrogou a proibi??o de despejos at? 31 de mar?o de 2022. Depois, em uma terceira decis?o, deu prazo at? 31 de junho e, por fim, estendeu a proibi??o at? 31 de outubro de 2022.Ao analisar um novo pedido de prorroga??o feito por partidos pol?ticos e movimentos sociais, o ministro decidiu atender em parte. Barroso n?o prorrogou novamente a proibi??o de despejos, mas determinou um regime de transi??o a ser adotado ap?s quase um ano e meio de proibi??o das desocupa??es. Conforme a decis?o:1. Tribunais de Justi?a e Tribunais Regionais Federais devem instalar, imediatamente, comiss?es de conflitos fundi?rios que sirvam de apoio aos ju?zes. De in?cio, as comiss?es precisam elaborar estrat?gia para retomar decis?es de reintegra??o de posse suspensas, de maneira gradual e escalonada;2. As comiss?es de conflitos fundi?rios devem realizar inspe??es judiciais e audi?ncias de media??o antes de qualquer decis?o para desocupa??o, mesmo em locais nos quais j? haja decis?es que determinem despejos. Minist?rio P?blico e Defensoria P?blica devem participar;3. Al?m de decis?es judiciais, quaisquer medidas administrativas que resultem em remo??es tamb?m devem ser avisadas previamente, e as comunidades afetadas devem ser ouvidas, com prazo razo?vel para a desocupa??o e com medidas para resguardo do direito ? moradia, proibindo em qualquer situa??o a separa??o de integrantes de uma mesma fam?lia.Barroso autorizou ainda a retomada do regime legal para a??es de despejo em caso de loca??es individuais sem necessidade de regras de transi??o. Para ele, essas loca??es est?o reguladas em contrato e n?o t?m a mesma complexidade do que ocupa??es coletivas.Arrefecimento da epidemiaNa decis?o, o ministro destacou que houve altera??o no cen?rio epidemiol?gico no Brasil, com redu??o do n?mero de casos e de mortes e aumento da cobertura vacinal. Barroso apresentou uma s?rie de dados que comprovam o arrefecimento dos efeitos da epidemia e justificou que, por este motivo, n?o h? raz?o para prorrogar novamente a suspens?o de despejos. Mas ressaltou a necessidade de medidas de transi??o em prol da garantia dos direitos humanos.”Ainda que no cen?rio atual a manuten??o integral da medida cautelar n?o se justifique, volto a registrar que a retomada das reintegra??es de posse deve se dar de forma respons?vel, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo. Por isso, em aten??o a todos os interesses em disputa, ? preciso estabelecer um regime de transi??o para a progressiva retomada das reintegra??es de posse”, afirmou o ministro.Barroso destacou ainda que “? grave o quadro de inseguran?a habitacional” no Brasil. “Segundo levantamento do Observat?rio Brasileiro de Pol?ticas P?blicas com a Popula??o em Situa??o de Rua, divulgado na m?dia em 13 de outubro de 2022, pelo menos 38.605 novas pessoas come?aram a morar nas ruas em todo o Brasil desde o in?cio da pandemia da Covid-19”, alertou o ministro.O ministro lembrou que fez um apelo ao legislador para medidas que minimizassem impactos habitacionais e humanit?rios das desocupa??es, mas que o projeto de lei proposto n?o teve andamento na C?mara dos Deputados.”Ante o quadro, cabe ao Supremo Tribunal Federal, ? luz da Constitui??o, fixar diretrizes para o Poder P?blico e os demais ?rg?os do Poder Judici?rio com rela??o ? retomada das medidas administrativas e judiciais que se encontram suspensas com fundamento na presente a??o. A execu??o simult?nea de milhares de ordens de desocupa??o, que envolvem milhares de fam?lias vulner?veis, geraria o risco de convuls?o social.”Para o ministro, o Tribunal de Justi?a do Paran? desenvolveu um modelo bem sucedido de comiss?o, que pode ser exemplo para outros tribunais. Ele destacou que o Conselho Nacional de Justi?a poder? atuar como ?rg?o de consultoria e capacita??o para essas comiss?es.A decis?o individual ser? levada a referendo no Plen?rio VirtualFonte: Conjur]]>Read More