Bolsa de valores de SP tem direito de restitui??o de valores do MRP
A 1? c?mara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP determinou que a bolsa de valores de S?o Paulo tem direito de restitui??o, junto a uma corretora falida, de valores pagos a investidores por meio do MRP – Mecanismo de Ressarcimento de Preju?zos.
Mantido pela bolsa, o mecanismo atua como garantidor de ressarcimento a investidores por eventuais preju?zos decorrentes de, entre outras hip?teses, a??o ou omiss?o dos servi?os de cust?dia. No caso em quest?o, houve interven??o do Banco Central do Brasil na corretora por grave situa??o patrimonial e de liquidez.
Uma vez realizado o ressarcimento aos investidores, a Bolsa ajuizou a??o visando receber da massa falida da corretora o cr?dito decorrente do MRP e qualific?-lo como extraconcursal (pass?vel de restitui??o), e n?o quirograf?rio, que s?o aqueles que n?o det?m privil?gios na ordem de pagamento do procedimento de fal?ncia.
De acordo com os autos, existe jurisprud?ncia do STJ para qualificar como quirograf?rios cr?ditos oriundos de t?tulos emitidos por institui??o financeira falida. Por?m, conforme entendimento majorit?rio da 1? c?mara Reservada, o MRP n?o pode ser considerado an?logo ao Fundo Garantidor de Cr?dito neste caso.
Segundo o relator do recurso, desembargador Cesar Ciampolini, a corretora, na condi??o de mera intermedi?ria, e diferentemente do que acontece em um contrato de dep?sito banc?rio, “somente custodiou numer?rio de investidores, que, portanto, nunca lhe pertenceu” – o que justifica a restitui??o dos valores ? credora.
O ac?rd?o tamb?m majorou parcela classificada como “cr?dito subordinado”, pois oriunda de juros e corre??o monet?ria.?
A decis?o foi por maioria de votos.
Fonte: Migalhas
]]>A 1? c?mara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP determinou que a bolsa de valores de S?o Paulo tem direito de restitui??o, junto a uma corretora falida, de valores pagos a investidores por meio do MRP – Mecanismo de Ressarcimento de Preju?zos.Mantido pela bolsa, o mecanismo atua como garantidor de ressarcimento a investidores por eventuais preju?zos decorrentes de, entre outras hip?teses, a??o ou omiss?o dos servi?os de cust?dia. No caso em quest?o, houve interven??o do Banco Central do Brasil na corretora por grave situa??o patrimonial e de liquidez.Uma vez realizado o ressarcimento aos investidores, a Bolsa ajuizou a??o visando receber da massa falida da corretora o cr?dito decorrente do MRP e qualific?-lo como extraconcursal (pass?vel de restitui??o), e n?o quirograf?rio, que s?o aqueles que n?o det?m privil?gios na ordem de pagamento do procedimento de fal?ncia.De acordo com os autos, existe jurisprud?ncia do STJ para qualificar como quirograf?rios cr?ditos oriundos de t?tulos emitidos por institui??o financeira falida. Por?m, conforme entendimento majorit?rio da 1? c?mara Reservada, o MRP n?o pode ser considerado an?logo ao Fundo Garantidor de Cr?dito neste caso.Segundo o relator do recurso, desembargador Cesar Ciampolini, a corretora, na condi??o de mera intermedi?ria, e diferentemente do que acontece em um contrato de dep?sito banc?rio, “somente custodiou numer?rio de investidores, que, portanto, nunca lhe pertenceu” – o que justifica a restitui??o dos valores ? credora.O ac?rd?o tamb?m majorou parcela classificada como “cr?dito subordinado”, pois oriunda de juros e corre??o monet?ria.?A decis?o foi por maioria de votos.Fonte: Migalhas]]>Read More