C?mara aprova em dois turnos PEC que viabiliza piso da enfermagem
A C?mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que direciona recursos do super?vit financeiro de fundos p?blicos e do fundo social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor p?blico, nas entidades filantr?picas e de prestadores de servi?os com um m?nimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.
A PEC 390/14, cujo primeiro signat?rio ? o deputado Andr? Figueiredo, ser? enviada ao Senado na forma do substitutivo da comiss?o especial, de autoria da relatora, deputada Alice Portugal. O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signat?rio ? o deputado Mauro Benevides Filho.?
Segundo a proposta, a ajuda da Uni?o para estados e munic?pios usar? recursos do super?vit financeiro dos fundos p?blicos do Poder Executivo verificados ao fim de cada ano entre os exerc?cios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esfor?o de arrecada??o dos servidores civis e militares da Uni?o, como os relacionados ? cobran?a da d?vida ativa.
O piso da enfermagem, j? aprovado pelo Congresso Nacional, est? suspenso pelo STF. O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decis?o, foi que a cria??o do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demiss?es no setor e colocaria em risco a presta??o de servi?os de sa?de. A decis?o atendeu pedido da CNSa?de – Confedera??o Nacional de Sa?de, Hospitais e Estabelecimentos e Servi?os.
A relatora da?PEC 390/14, deputada Alice Portugal, assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda h? meses a implementa??o da lei j? votada e sancionada por esta Casa”, disse.
Estimativas
De acordo com a relatora, o balan?o patrimonial da Secretaria do Tesouro Nacional referente a 2021 calculou o super?vit financeiro dos fundos da Uni?o naquele ano em R$ 20,9 bilh?es, dos quais R$ 3,9 bilh?es se referem ? parcela do FS destinada ? sa?de p?blica e ? educa??o.
O montante para ajudar os entes federados a pagar o piso est? calculado em torno de R$ 18 bilh?es, disse Alice Portugal.
Conforme o Dieese – Departamento Intersindical de Estat?stica e Estudos Socioecon?micos, o incremento necess?rio para o cumprimento do piso ser? de R$ 4,4 bilh?es ao ano para os munic?pios, de R$ 1,3 bilh?o ao ano para os estados e de apenas R$ 53 milh?es ao ano para a Uni?o. J? a CMB – Confedera??o das Santas Casas de Miseric?rdia, Hospitais e Entidades Filantr?picas indicou incremento de R$ 6,3 bilh?es ao ano.
Hoje, as Santas Casas e os hospitais filantr?picos atendem 50% do total de pacientes e 70% dos pacientes de alta complexidade do SUS.
Teto de gastos
O texto aprovado deixa de fora do teto de gastos as despesas correntes e os valores transferidos pela Uni?o aos fundos de sa?de dos estados, do DF e dos munic?pios para complementar o pagamento do sal?rio a fim de se atingir o piso.
Haver? ainda uma transi??o para que esses entes, que ter?o um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da lei de responsabilidade fiscal.
At? o fim do primeiro ano seguinte ao da publica??o da futura emenda constitucional, os valores do piso da enfermagem ficar?o de fora desses limites.?No segundo ano, apenas 10% entrar?o no limite e, em cada um dos oito anos seguintes, mais 10% entrar?o no limite, totalizando uma transi??o de dez anos.
Fundo Social
Para o pagamento dessa complementa??o, a?PEC 390/14?permite o uso de recursos do fundo social criado pela lei 12.351/10, sobre o regime de partilha para explora??o do petr?leo do pr?-sal, sem preju?zo da parcela do fundo reservada para a ?rea de educa??o.
Esse dinheiro n?o poder? ser considerado para o c?lculo da aplica??o m?nima em sa?de p?blica determinado pela CF.
O fundo social ? abastecido com uma parte do b?nus de assinatura pago pelas petroleiras vencedoras de leil?es do pr?-sal, com parte dos royalties da Uni?o, deduzidas as parcelas destinadas a seus ?rg?os espec?ficos, e com receita vinda da venda do petr?leo da Uni?o no ?mbito dos contratos de partilha.
Al?m de sa?de e educa??o, o fundo tamb?m pode ser usado para outras ?reas, como cultura; esporte; ci?ncia e tecnologia; meio ambiente; e mitiga??o e adapta??o ?s mudan?as clim?ticas.
Vota??o em Plen?rio
Apenas o partido Novo foi contr?rio ?PEC 390/14, que aponta fontes de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor p?blico. Todos os demais partidos declararam voto favor?vel ? proposta, que ? a terceira proposi??o aprovada sobre o piso salarial da enfermagem.
O texto estabelece que o super?vit financeiro dos fundos p?blicos do Poder Executivo ser? usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. A lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os t?cnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Esses valores valem para aqueles contratados pela CLT e dever?o ser atualizados anualmente pelo INPC – ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor.
A relatora afirmou que h? acordo para que a proposta seja votada com celeridade pelo Senado. Com a promulga??o, segundo ela, o STF n?o ter? mais motivos para manter a suspens?o do piso salarial. “Esse resultado de trabalho do Poder Legislativo ser? encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para que a liminar seja dissipada e a lei possa vigorar”, declarou Alice Portugal.
A vota??o foi presidida pela deputada Carmen Zanotto, relatora tanto da lei que originou o piso quanto da emenda constitucional que autorizou o piso salarial da categoria. Ela agradeceu o apoio dos deputados.
O deputado Marcel Van Hattem foi o ?nico a discursar contra a PEC. Ele afirmou que a proposta interfere no teto de gastos e apresenta “falsas promessas” ? categoria. “Sempre demos todo o valor ? enfermagem e, por isso mesmo, sempre apontamos os erros cometidos por esta casa. N?s vimos o que aconteceu, agora ? s? mais uma tentativa de enganar os enfermeiros. Infelizmente, ? mais uma solu??o paliativa”, disse Van Hattem, em refer?ncia ? suspens?o da lei pelo STF.
J? o deputado Dr. Zacharias Calil ressaltou que a proposta valoriza os profissionais. “A enfermagem est? sempre conosco”, disse.
O deputado T?lio Gad?lha destacou a mobiliza??o da enfermagem. “Hoje, com muita felicidade, n?s aprovamos essa fonte de financiamento e vamos fazer valer o piso para os enfermeiros do Brasil”, destacou.
O l?der do PT, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que todas as propostas relacionadas ao piso da enfermagem s?o um reconhecimento ao empenho da categoria durante a pandemia de covid-19.
Fonte: Migalhas
]]>A C?mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que direciona recursos do super?vit financeiro de fundos p?blicos e do fundo social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor p?blico, nas entidades filantr?picas e de prestadores de servi?os com um m?nimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.A PEC 390/14, cujo primeiro signat?rio ? o deputado Andr? Figueiredo, ser? enviada ao Senado na forma do substitutivo da comiss?o especial, de autoria da relatora, deputada Alice Portugal. O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signat?rio ? o deputado Mauro Benevides Filho.?Segundo a proposta, a ajuda da Uni?o para estados e munic?pios usar? recursos do super?vit financeiro dos fundos p?blicos do Poder Executivo verificados ao fim de cada ano entre os exerc?cios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esfor?o de arrecada??o dos servidores civis e militares da Uni?o, como os relacionados ? cobran?a da d?vida ativa.O piso da enfermagem, j? aprovado pelo Congresso Nacional, est? suspenso pelo STF. O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decis?o, foi que a cria??o do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demiss?es no setor e colocaria em risco a presta??o de servi?os de sa?de. A decis?o atendeu pedido da CNSa?de – Confedera??o Nacional de Sa?de, Hospitais e Estabelecimentos e Servi?os.A relatora da?PEC 390/14, deputada Alice Portugal, assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda h? meses a implementa??o da lei j? votada e sancionada por esta Casa”, disse.EstimativasDe acordo com a relatora, o balan?o patrimonial da Secretaria do Tesouro Nacional referente a 2021 calculou o super?vit financeiro dos fundos da Uni?o naquele ano em R$ 20,9 bilh?es, dos quais R$ 3,9 bilh?es se referem ? parcela do FS destinada ? sa?de p?blica e ? educa??o.O montante para ajudar os entes federados a pagar o piso est? calculado em torno de R$ 18 bilh?es, disse Alice Portugal.Conforme o Dieese – Departamento Intersindical de Estat?stica e Estudos Socioecon?micos, o incremento necess?rio para o cumprimento do piso ser? de R$ 4,4 bilh?es ao ano para os munic?pios, de R$ 1,3 bilh?o ao ano para os estados e de apenas R$ 53 milh?es ao ano para a Uni?o. J? a CMB – Confedera??o das Santas Casas de Miseric?rdia, Hospitais e Entidades Filantr?picas indicou incremento de R$ 6,3 bilh?es ao ano.Hoje, as Santas Casas e os hospitais filantr?picos atendem 50% do total de pacientes e 70% dos pacientes de alta complexidade do SUS.Teto de gastosO texto aprovado deixa de fora do teto de gastos as despesas correntes e os valores transferidos pela Uni?o aos fundos de sa?de dos estados, do DF e dos munic?pios para complementar o pagamento do sal?rio a fim de se atingir o piso.Haver? ainda uma transi??o para que esses entes, que ter?o um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da lei de responsabilidade fiscal.At? o fim do primeiro ano seguinte ao da publica??o da futura emenda constitucional, os valores do piso da enfermagem ficar?o de fora desses limites.?No segundo ano, apenas 10% entrar?o no limite e, em cada um dos oito anos seguintes, mais 10% entrar?o no limite, totalizando uma transi??o de dez anos.Fundo SocialPara o pagamento dessa complementa??o, a?PEC 390/14?permite o uso de recursos do fundo social criado pela lei 12.351/10, sobre o regime de partilha para explora??o do petr?leo do pr?-sal, sem preju?zo da parcela do fundo reservada para a ?rea de educa??o.Esse dinheiro n?o poder? ser considerado para o c?lculo da aplica??o m?nima em sa?de p?blica determinado pela CF.O fundo social ? abastecido com uma parte do b?nus de assinatura pago pelas petroleiras vencedoras de leil?es do pr?-sal, com parte dos royalties da Uni?o, deduzidas as parcelas destinadas a seus ?rg?os espec?ficos, e com receita vinda da venda do petr?leo da Uni?o no ?mbito dos contratos de partilha.Al?m de sa?de e educa??o, o fundo tamb?m pode ser usado para outras ?reas, como cultura; esporte; ci?ncia e tecnologia; meio ambiente; e mitiga??o e adapta??o ?s mudan?as clim?ticas.Vota??o em Plen?rioApenas o partido Novo foi contr?rio ?PEC 390/14, que aponta fontes de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor p?blico. Todos os demais partidos declararam voto favor?vel ? proposta, que ? a terceira proposi??o aprovada sobre o piso salarial da enfermagem.O texto estabelece que o super?vit financeiro dos fundos p?blicos do Poder Executivo ser? usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. A lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os t?cnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.Esses valores valem para aqueles contratados pela CLT e dever?o ser atualizados anualmente pelo INPC – ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor.A relatora afirmou que h? acordo para que a proposta seja votada com celeridade pelo Senado. Com a promulga??o, segundo ela, o STF n?o ter? mais motivos para manter a suspens?o do piso salarial. “Esse resultado de trabalho do Poder Legislativo ser? encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para que a liminar seja dissipada e a lei possa vigorar”, declarou Alice Portugal.A vota??o foi presidida pela deputada Carmen Zanotto, relatora tanto da lei que originou o piso quanto da emenda constitucional que autorizou o piso salarial da categoria. Ela agradeceu o apoio dos deputados.O deputado Marcel Van Hattem foi o ?nico a discursar contra a PEC. Ele afirmou que a proposta interfere no teto de gastos e apresenta “falsas promessas” ? categoria. “Sempre demos todo o valor ? enfermagem e, por isso mesmo, sempre apontamos os erros cometidos por esta casa. N?s vimos o que aconteceu, agora ? s? mais uma tentativa de enganar os enfermeiros. Infelizmente, ? mais uma solu??o paliativa”, disse Van Hattem, em refer?ncia ? suspens?o da lei pelo STF.J? o deputado Dr. Zacharias Calil ressaltou que a proposta valoriza os profissionais. “A enfermagem est? sempre conosco”, disse.O deputado T?lio Gad?lha destacou a mobiliza??o da enfermagem. “Hoje, com muita felicidade, n?s aprovamos essa fonte de financiamento e vamos fazer valer o piso para os enfermeiros do Brasil”, destacou.O l?der do PT, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que todas as propostas relacionadas ao piso da enfermagem s?o um reconhecimento ao empenho da categoria durante a pandemia de covid-19.Fonte: Migalhas]]>Read More