C?mara aprova projeto que flexibiliza lei das estatais
A C?mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 0,5% para at? 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patroc?nio por empresa p?blica e sociedade de economia mista em cada exerc?cio, al?m de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O PL 2.896/22, da deputada Celina Le?o, ser? enviado ao Senado.
Atualmente, ? poss?vel atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em par?metros de mercado do seu setor e mediante aprova??o pelo respectivo conselho de administra??o. A autora argumenta que a vig?ncia contratual para os servi?os de publicidade pode chegar a 60 meses e que a autoriza??o de amplia??o precisa ser feita a cada exerc?cio, o que torna rara a pr?tica.
Quarentena
Os deputados aprovaram o projeto na forma de substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho. O substitutivo muda tamb?m, no Estatuto Jur?dico da Empresa P?blica e da Sociedade de Economia Mista (lei 13.303/16), o per?odo m?nimo de desvincula??o da estrutura decis?ria de partido pol?tico ou de trabalho vinculado ? organiza??o, estrutura??o e realiza??o de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administra??o de empresa p?blica e sociedade de economia mista da Uni?o, dos Estados, do DF e dos munic?pios.
Adicionalmente, a relatora estendeu a mesma regra para o caso de ag?ncias reguladoras.
“A quarentena atual ? demasiadamente extensa. Atinge inclusive dirigentes de pequenos partidos que s?o impedidos por tr?s anos de assumir qualquer cargo em um munic?pio”, exemplificou Margarete Coelho.
Fonte: Migalhas
]]>A C?mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 0,5% para at? 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patroc?nio por empresa p?blica e sociedade de economia mista em cada exerc?cio, al?m de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O PL 2.896/22, da deputada Celina Le?o, ser? enviado ao Senado.Atualmente, ? poss?vel atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em par?metros de mercado do seu setor e mediante aprova??o pelo respectivo conselho de administra??o. A autora argumenta que a vig?ncia contratual para os servi?os de publicidade pode chegar a 60 meses e que a autoriza??o de amplia??o precisa ser feita a cada exerc?cio, o que torna rara a pr?tica.QuarentenaOs deputados aprovaram o projeto na forma de substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho. O substitutivo muda tamb?m, no Estatuto Jur?dico da Empresa P?blica e da Sociedade de Economia Mista (lei 13.303/16), o per?odo m?nimo de desvincula??o da estrutura decis?ria de partido pol?tico ou de trabalho vinculado ? organiza??o, estrutura??o e realiza??o de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administra??o de empresa p?blica e sociedade de economia mista da Uni?o, dos Estados, do DF e dos munic?pios.Adicionalmente, a relatora estendeu a mesma regra para o caso de ag?ncias reguladoras.”A quarentena atual ? demasiadamente extensa. Atinge inclusive dirigentes de pequenos partidos que s?o impedidos por tr?s anos de assumir qualquer cargo em um munic?pio”, exemplificou Margarete Coelho.Fonte: Migalhas]]>Read More