CNJ conclui cadastro compuls?rio de 20 mil ?rg?os p?blicos no DJE
O CNJ concluiu, na segunda-feira, 12, o cadastro compuls?rio de ?rg?os p?blicos no Domic?lio Judicial Eletr?nico. Foram registradas 20.757 entidades na plataforma digital que centraliza as comunica??es processuais dos tribunais.
Iniciado em dezembro de 2024, o cadastro obrigat?rio abrangeu entidades da administra??o direta e indireta, empresas p?blicas, Uni?o, Estados, Distrito Federal, munic?pios, Minist?rio P?blico, Defensoria P?blica e advocacia p?blica.
Os dados dos ?rg?os foram inseridos automaticamente no sistema com base em registros p?blicos. O CNJ recomenda que as institui??es acessem a plataforma para conferir, validar ou complementar informa??es, indicando representantes e procuradores para garantir o recebimento adequado das comunica??es e evitar preju?zos processuais.
Com o t?rmino do cadastro compuls?rio de ?rg?os p?blicos, o CNJ conclui as etapas de ades?o de pessoas jur?dicas de direito p?blico e privado ao sistema, iniciadas em 2023, conforme explica o juiz auxiliar da presid?ncia do CNJ e mentor do projeto, Adriano da Silva Ara?jo:
“O encerramento da fase de cadastro de pessoas jur?dicas no Domic?lio Judicial Eletr?nico consolida a ado??o obrigat?ria dessa ferramenta como meio oficial de comunica??o processual entre o Poder Judici?rio e as pessoas jur?dicas p?blicas e privadas. A partir de agora, todas as cita??es, intima??es e demais comunica??es para esse p?blico ser?o realizadas exclusivamente por meio eletr?nico. Com isso, buscamos promover maior celeridade, efici?ncia e redu??o de custos humanos e financeiros para todas as partes envolvidas, em especial, para toda a Justi?a brasileira.”
O magistrado alerta para o risco de perda de prazos processuais pelos ?rg?os cadastrados compulsoriamente: “? fundamental que os ?rg?os confiram o cadastro, identifiquem seus representantes e confiram se j? receberam comunica??es processuais”.
Desenvolvido pelo Programa Justi?a 4.0, o Domic?lio Judicial Eletr?nico ? uma solu??o digital e gratuita que facilita as consultas de cita??es pessoais e outras comunica??es enviadas pelos tribunais brasileiros. O sistema substitui o envio de cartas e oficiais de justi?a, integrando os esfor?os de transforma??o digital do Poder Judici?rio para uma presta??o de servi?os mais c?lere, eficiente e acess?vel.
A cita??o eletr?nica foi institu?da no artigo 246 do CPC. Em 2022, a resolu??o CNJ 455 regulamentou a lei e determinou que as comunica??es processuais fossem realizadas exclusivamente pelo Domic?lio. O cadastro tornou-se obrigat?rio para Uni?o, Estados, Distrito Federal, munic?pios, entidades da administra??o indireta e empresas p?blicas e privadas.
Desde 2023, o CNJ realiza o registro de pessoas jur?dicas no sistema em etapas. A primeira fase priorizou bancos e institui??es financeiras. A segunda, iniciada em mar?o de 2024, focou em grandes e m?dias empresas. Posteriormente, micro e pequenas empresas e pessoas f?sicas tamb?m puderam se cadastrar. O cadastro de ?rg?os p?blicos integrou a terceira etapa.
O CNJ oferece um curso gratuito sobre o Domic?lio Judicial Eletr?nico para representantes de ?rg?os p?blicos, dividido em quatro m?dulos, pelo?CeaJud -?Centro de Forma??o e Aperfei?oamento de Servidores do Poder Judici?rio, ensinando como acessar o sistema e as comunica??es processuais. Al?m disso, o CNJ, por meio do Justi?a 4.0, realizou webin?rio para ?rg?os da administra??o p?blica tirarem d?vidas.
O Justi?a 4.0, parceria entre o CNJ e o Pnud – Programa das Na??es Unidas para o Desenvolvimento, conta com apoio do CJF – Conselho da Justi?a Federal, do STJ, do TST, do CSJT – Conselho Superior da Justi?a do Trabalho e do TSE. O desenvolvimento do Domic?lio Judicial Eletr?nico teve a participa??o da?Febraban -?Federa??o Brasileira de Bancos.
Fonte: www.migalhas.com.br
]]>O CNJ concluiu, na segunda-feira, 12, o cadastro compuls?rio de ?rg?os p?blicos no Domic?lio Judicial Eletr?nico. Foram registradas 20.757 entidades na plataforma digital que centraliza as comunica??es processuais dos tribunais.Iniciado em dezembro de 2024, o cadastro obrigat?rio abrangeu entidades da administra??o direta e indireta, empresas p?blicas, Uni?o, Estados, Distrito Federal, munic?pios, Minist?rio P?blico, Defensoria P?blica e advocacia p?blica.Os dados dos ?rg?os foram inseridos automaticamente no sistema com base em registros p?blicos. O CNJ recomenda que as institui??es acessem a plataforma para conferir, validar ou complementar informa??es, indicando representantes e procuradores para garantir o recebimento adequado das comunica??es e evitar preju?zos processuais.Com o t?rmino do cadastro compuls?rio de ?rg?os p?blicos, o CNJ conclui as etapas de ades?o de pessoas jur?dicas de direito p?blico e privado ao sistema, iniciadas em 2023, conforme explica o juiz auxiliar da presid?ncia do CNJ e mentor do projeto, Adriano da Silva Ara?jo:”O encerramento da fase de cadastro de pessoas jur?dicas no Domic?lio Judicial Eletr?nico consolida a ado??o obrigat?ria dessa ferramenta como meio oficial de comunica??o processual entre o Poder Judici?rio e as pessoas jur?dicas p?blicas e privadas. A partir de agora, todas as cita??es, intima??es e demais comunica??es para esse p?blico ser?o realizadas exclusivamente por meio eletr?nico. Com isso, buscamos promover maior celeridade, efici?ncia e redu??o de custos humanos e financeiros para todas as partes envolvidas, em especial, para toda a Justi?a brasileira.”O magistrado alerta para o risco de perda de prazos processuais pelos ?rg?os cadastrados compulsoriamente: “? fundamental que os ?rg?os confiram o cadastro, identifiquem seus representantes e confiram se j? receberam comunica??es processuais”.Desenvolvido pelo Programa Justi?a 4.0, o Domic?lio Judicial Eletr?nico ? uma solu??o digital e gratuita que facilita as consultas de cita??es pessoais e outras comunica??es enviadas pelos tribunais brasileiros. O sistema substitui o envio de cartas e oficiais de justi?a, integrando os esfor?os de transforma??o digital do Poder Judici?rio para uma presta??o de servi?os mais c?lere, eficiente e acess?vel.A cita??o eletr?nica foi institu?da no artigo 246 do CPC. Em 2022, a resolu??o CNJ 455 regulamentou a lei e determinou que as comunica??es processuais fossem realizadas exclusivamente pelo Domic?lio. O cadastro tornou-se obrigat?rio para Uni?o, Estados, Distrito Federal, munic?pios, entidades da administra??o indireta e empresas p?blicas e privadas.Desde 2023, o CNJ realiza o registro de pessoas jur?dicas no sistema em etapas. A primeira fase priorizou bancos e institui??es financeiras. A segunda, iniciada em mar?o de 2024, focou em grandes e m?dias empresas. Posteriormente, micro e pequenas empresas e pessoas f?sicas tamb?m puderam se cadastrar. O cadastro de ?rg?os p?blicos integrou a terceira etapa.O CNJ oferece um curso gratuito sobre o Domic?lio Judicial Eletr?nico para representantes de ?rg?os p?blicos, dividido em quatro m?dulos, pelo?CeaJud -?Centro de Forma??o e Aperfei?oamento de Servidores do Poder Judici?rio, ensinando como acessar o sistema e as comunica??es processuais. Al?m disso, o CNJ, por meio do Justi?a 4.0, realizou webin?rio para ?rg?os da administra??o p?blica tirarem d?vidas.O Justi?a 4.0, parceria entre o CNJ e o Pnud – Programa das Na??es Unidas para o Desenvolvimento, conta com apoio do CJF – Conselho da Justi?a Federal, do STJ, do TST, do CSJT – Conselho Superior da Justi?a do Trabalho e do TSE. O desenvolvimento do Domic?lio Judicial Eletr?nico teve a participa??o da?Febraban -?Federa??o Brasileira de Bancos.Fonte: www.migalhas.com.br]]>Read More