Estudante exclu?da em heteroidentifica??o consegue matr?cula na UFMG

Estudante aprovada na UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais como benefici?ria de cotas raciais e exclu?da pela comiss?o de heteroidentifica??o poder? se matricular no curso de odontologia. Em car?ter liminar, juiz Federal William Ken Aoki, da 1? vara Federal C?vel da SSJ de Belo Horizonte/MG, concluiu que a banca excluiu os elementos objetivos da an?lise, impossibilitando a ampla defesa e contradit?rio da aluna.?
Na Justi?a, uma mulher alega que ap?s participar do processo seletivo do SISU, foi aceita no curso de odontologia como participante das vagas reservadas para negros da UFMG. Contudo, ela conta que suas cotas raciais foram indeferidas pela comiss?o de?heteroidentifica??o, sob o fundamento, apenas, de que a estudante?”n?o atendeu ao item 3.1 c) do edital”. Inconformada, a aluna?interp?s recurso.
A banca, por sua vez, manteve a decis?o sustentando que?”ap?s an?lise do conjunto de caracter?sticas fenot?picas (cor da pele, cabelo, nariz, boca, etc.) do(a) candidato(a) (…) os membros da comiss?o Complementar ? autodeclara??o chegaram ? conclus?o, por 2 votos favor?veis, que o/a candidato/a foi indeferido como p?blico-alvo da pol?tica de a??es afirmativas destinadas ?s pessoas negras (pretas ou pardas)”.
Em sua defesa, a aluna afirma que j? participou de outros certames p?blicos, tendo sido classificada, aprovada e reconhecida como parda. Assim, pede pela nulidade do ato de indeferimento da inscri??o por aus?ncia de motiva??o.?

Segundo o juiz respons?vel pelo caso, o referido edital, ao prever crit?rios de avalia??o “para confirma??o da condi??o racial declarada”, excluiu todo e qualquer elemento objetivo de an?lise, como documentos e ascend?ncia do candidato, submetendo ? an?lise ao arb?trio da subjetividade da banca examinadora.
“Verifica-se, assim que os fundamentos utilizados pela comiss?o examinadora?inviabilizam a defesa do candidato, na medida em que a heteroidentifica??o fica?reduzida ? opini?o pessoal dos examinadores acerca da apar?ncia do candidato,?conclus?o que poderia ser completamente diversa a depender da composi??o da?banca”, asseverou.?
Por fim, magistrado concluiu que a heteroclassifica??o, “quando realizada pela desconsidera??o de elementos objetivos documentais ou de ascend?ncia, acaba por excluir do acesso ? medida afirmativa os candidatos que, inseridos em fam?lias pretas, sofreram (e ainda sofrem) todos os efeitos decorrentes da exclus?o social e econ?mica”.
“O procedimento de heteroclassifica??o ?tnico-racial adotado pela banca examinadora do concurso n?o garante ao candidato o acesso ? ampla defesa e ao contradit?rio, de modo que fica ele submetido ao arb?trio da subjetividade dos integrantes da banca examinadora, sem que os elementos objetivos de forma??o de seu convencimento sejam detalhados, o que inviabiliza a defesa.”
Assim, em raz?o da falta de fundamento do ato, determinou,?em car?ter liminar,?que a UFMG matricule a estudante ao curso de odontologia da universidade.?
O advogado Gustavo Paes, do escrit?rio Paes Advogados, atua no caso.

Fonte: Migalhas?

]]>Estudante aprovada na UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais como benefici?ria de cotas raciais e exclu?da pela comiss?o de heteroidentifica??o poder? se matricular no curso de odontologia. Em car?ter liminar, juiz Federal William Ken Aoki, da 1? vara Federal C?vel da SSJ de Belo Horizonte/MG, concluiu que a banca excluiu os elementos objetivos da an?lise, impossibilitando a ampla defesa e contradit?rio da aluna.?Na Justi?a, uma mulher alega que ap?s participar do processo seletivo do SISU, foi aceita no curso de odontologia como participante das vagas reservadas para negros da UFMG. Contudo, ela conta que suas cotas raciais foram indeferidas pela comiss?o de?heteroidentifica??o, sob o fundamento, apenas, de que a estudante?”n?o atendeu ao item 3.1 c) do edital”. Inconformada, a aluna?interp?s recurso.A banca, por sua vez, manteve a decis?o sustentando que?”ap?s an?lise do conjunto de caracter?sticas fenot?picas (cor da pele, cabelo, nariz, boca, etc.) do(a) candidato(a) (…) os membros da comiss?o Complementar ? autodeclara??o chegaram ? conclus?o, por 2 votos favor?veis, que o/a candidato/a foi indeferido como p?blico-alvo da pol?tica de a??es afirmativas destinadas ?s pessoas negras (pretas ou pardas)”.Em sua defesa, a aluna afirma que j? participou de outros certames p?blicos, tendo sido classificada, aprovada e reconhecida como parda. Assim, pede pela nulidade do ato de indeferimento da inscri??o por aus?ncia de motiva??o.?Segundo o juiz respons?vel pelo caso, o referido edital, ao prever crit?rios de avalia??o “para confirma??o da condi??o racial declarada”, excluiu todo e qualquer elemento objetivo de an?lise, como documentos e ascend?ncia do candidato, submetendo ? an?lise ao arb?trio da subjetividade da banca examinadora.”Verifica-se, assim que os fundamentos utilizados pela comiss?o examinadora?inviabilizam a defesa do candidato, na medida em que a heteroidentifica??o fica?reduzida ? opini?o pessoal dos examinadores acerca da apar?ncia do candidato,?conclus?o que poderia ser completamente diversa a depender da composi??o da?banca”, asseverou.?Por fim, magistrado concluiu que a heteroclassifica??o, “quando realizada pela desconsidera??o de elementos objetivos documentais ou de ascend?ncia, acaba por excluir do acesso ? medida afirmativa os candidatos que, inseridos em fam?lias pretas, sofreram (e ainda sofrem) todos os efeitos decorrentes da exclus?o social e econ?mica”.”O procedimento de heteroclassifica??o ?tnico-racial adotado pela banca examinadora do concurso n?o garante ao candidato o acesso ? ampla defesa e ao contradit?rio, de modo que fica ele submetido ao arb?trio da subjetividade dos integrantes da banca examinadora, sem que os elementos objetivos de forma??o de seu convencimento sejam detalhados, o que inviabiliza a defesa.”Assim, em raz?o da falta de fundamento do ato, determinou,?em car?ter liminar,?que a UFMG matricule a estudante ao curso de odontologia da universidade.?O advogado Gustavo Paes, do escrit?rio Paes Advogados, atua no caso.Fonte: Migalhas?]]>Read More