Farmac?utico afasta acusa??o de concorr?ncia desleal e ser? indenizado
A 8? Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Cooperativa de Usu?rios de Assist?ncia M?dica de Santa B?rbara D’Oeste e Americana (Usimed) contra a condena??o ao pagamento de indeniza??o a um farmac?utico dispensado por concorr?ncia desleal por ter aberto uma farm?cia em Americana (SP). Conforme o colegiado, n?o foi constatada nenhuma das viola??es legais e constitucionais indicadas pela Usimed que permitissem a an?lise do m?rito do recurso.?Localizada em Santa B?rbara d’Oeste (SP), a farm?cia da cooperativa dispensou o empregado em 2018, por justa causa, ap?s mais de dez?anos de servi?o, com o argumento de perda de confian?a. Segundo a empresa, ele havia praticado concorr?ncia desleal, porque as duas cidades s?o lim?trofes e se confundem.
O farmac?utico ajuizou a reclama??o trabalhista para reverter a justa causa e obter repara??o por danos morais diante da acusa??o, que o teria colocado em situa??o humilhante perante familiares e colegas de trabalho. Ele sustentou que o seu neg?cio era em pra?a diferente, com clientela distinta e de poder aquisitivo diverso.
Outro argumento foi o de que os estabelecimentos tinham atua??o e objeto social diferentes: a Usimed fazia com?rcio varejista de produtos farmac?uticos, com manipula??o de f?rmulas, enquanto o dele era uma drogaria, que apenas vendia produtos.?
Os pedidos foram deferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15? Regi?o (Campinas, SP), que considerou que a cooperativa n?o tinha fins lucrativos, ao contr?rio da drogaria do empregado. Para o TRT, s? esse fato j? afastaria a tese de concorr?ncia desleal. Mas, al?m disso, os estabelecimentos ficavam em lugares diferentes, e n?o havia ind?cio de que o farmac?utico teria captado clientes da empregadora a ponto de causar-lhe preju?zos.?
Al?m da convers?o da justa causa em dispensa imotivada, o TRT fixou indeniza??o por dano moral de R$10 mil.?
A relatora do agravo da cooperativa, ministra Dela?de Miranda Arantes, assinalou que a concorr?ncia desleal ? uma pr?tica il?cita em que se utilizam t?cnicas ilegais ou abusivas para angariar clientela, em preju?zo dos concorrentes. A conduta ? considerada criminosa na Lei 9.279/1996, pass?vel de pena de tr?s meses a um ano ou multa.
Nesse sentido, lembrou que, de acordo com a Subse??o I Especializada em Diss?dios Individuais (SDI-1) do TST, a imputa??o de falta grave de forma leviana e inconsistente ofende a honra do empregado e justifica a indeniza??o. Esse entendimento, segundo a ministra, se aplica ? acusa??o de concorr?ncia desleal.
Por maioria, a 8? Turma negou provimento ao agravo de instrumento. Ficou vencido o ministro Aloysio Corr?a da Veiga
Fonte: Conjur
]]>A 8? Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Cooperativa de Usu?rios de Assist?ncia M?dica de Santa B?rbara D’Oeste e Americana (Usimed) contra a condena??o ao pagamento de indeniza??o a um farmac?utico dispensado por concorr?ncia desleal por ter aberto uma farm?cia em Americana (SP). Conforme o colegiado, n?o foi constatada nenhuma das viola??es legais e constitucionais indicadas pela Usimed que permitissem a an?lise do m?rito do recurso.?Localizada em Santa B?rbara d’Oeste (SP), a farm?cia da cooperativa dispensou o empregado em 2018, por justa causa, ap?s mais de dez?anos de servi?o, com o argumento de perda de confian?a. Segundo a empresa, ele havia praticado concorr?ncia desleal, porque as duas cidades s?o lim?trofes e se confundem.O farmac?utico ajuizou a reclama??o trabalhista para reverter a justa causa e obter repara??o por danos morais diante da acusa??o, que o teria colocado em situa??o humilhante perante familiares e colegas de trabalho. Ele sustentou que o seu neg?cio era em pra?a diferente, com clientela distinta e de poder aquisitivo diverso.Outro argumento foi o de que os estabelecimentos tinham atua??o e objeto social diferentes: a Usimed fazia com?rcio varejista de produtos farmac?uticos, com manipula??o de f?rmulas, enquanto o dele era uma drogaria, que apenas vendia produtos.?Os pedidos foram deferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15? Regi?o (Campinas, SP), que considerou que a cooperativa n?o tinha fins lucrativos, ao contr?rio da drogaria do empregado. Para o TRT, s? esse fato j? afastaria a tese de concorr?ncia desleal. Mas, al?m disso, os estabelecimentos ficavam em lugares diferentes, e n?o havia ind?cio de que o farmac?utico teria captado clientes da empregadora a ponto de causar-lhe preju?zos.?Al?m da convers?o da justa causa em dispensa imotivada, o TRT fixou indeniza??o por dano moral de R$10 mil.?A relatora do agravo da cooperativa, ministra Dela?de Miranda Arantes, assinalou que a concorr?ncia desleal ? uma pr?tica il?cita em que se utilizam t?cnicas ilegais ou abusivas para angariar clientela, em preju?zo dos concorrentes. A conduta ? considerada criminosa na Lei 9.279/1996, pass?vel de pena de tr?s meses a um ano ou multa.Nesse sentido, lembrou que, de acordo com a Subse??o I Especializada em Diss?dios Individuais (SDI-1) do TST, a imputa??o de falta grave de forma leviana e inconsistente ofende a honra do empregado e justifica a indeniza??o. Esse entendimento, segundo a ministra, se aplica ? acusa??o de concorr?ncia desleal.Por maioria, a 8? Turma negou provimento ao agravo de instrumento. Ficou vencido o ministro Aloysio Corr?a da VeigaFonte: Conjur]]>Read More