Funcion?ria ? condenada ? pris?o por desviar recursos de universidade
A 5? c?mara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condena??o de ex-funcion?ria de uma universidade estadual pelo desvio de R$ 152.805,80 dos caixas da institui??o. A pena foi fixada em quatro anos, cinco meses e dez dias de reclus?o, em regime aberto.
De acordo com os autos, entre os dias 27 de abril de 2017 e 6 de agosto de 2018, a funcion?ria utilizava o seu login e senha para adulterar folhas de pagamento complementares ap?s o fechamento de alguns funcion?rios, que posteriormente repassavam o valor para a servidora.?
O relator do recurso, desembargador Trist?o Ribeiro, destacou que as provas apresentadas no curso do processo, bem como os depoimentos das testemunhas, comprovam que a r? manipulou as folhas de pagamento para depois se apropriar do dinheiro, ficando caracterizadas a autoria e materialidade, bem como dolo do crime de peculato.
“N?o h? se falar em absolvi??o, inclusive, pelo (posterior) ressarcimento dos valores indevidamente apropriados pela r?, por for?a de condena??o em a??o civil de improbidade administrativa, n?o estando configurada, na hip?tese, a excludente de ilicitude.”
O magistrado frisou que n?o foi comprovado o estado de necessidade, apontando que a pr?pria r? alega que os problemas pessoais e familiares existem desde os treze anos de idade, n?o se tratando assim de uma a??o destinada a salvar de um perigo atual.
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]]>A 5? c?mara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condena??o de ex-funcion?ria de uma universidade estadual pelo desvio de R$ 152.805,80 dos caixas da institui??o. A pena foi fixada em quatro anos, cinco meses e dez dias de reclus?o, em regime aberto.De acordo com os autos, entre os dias 27 de abril de 2017 e 6 de agosto de 2018, a funcion?ria utilizava o seu login e senha para adulterar folhas de pagamento complementares ap?s o fechamento de alguns funcion?rios, que posteriormente repassavam o valor para a servidora.?O relator do recurso, desembargador Trist?o Ribeiro, destacou que as provas apresentadas no curso do processo, bem como os depoimentos das testemunhas, comprovam que a r? manipulou as folhas de pagamento para depois se apropriar do dinheiro, ficando caracterizadas a autoria e materialidade, bem como dolo do crime de peculato.”N?o h? se falar em absolvi??o, inclusive, pelo (posterior) ressarcimento dos valores indevidamente apropriados pela r?, por for?a de condena??o em a??o civil de improbidade administrativa, n?o estando configurada, na hip?tese, a excludente de ilicitude.”O magistrado frisou que n?o foi comprovado o estado de necessidade, apontando que a pr?pria r? alega que os problemas pessoais e familiares existem desde os treze anos de idade, n?o se tratando assim de uma a??o destinada a salvar de um perigo atual.?]]>Read More