Governo cria programa contra ass?dio sexual em institui??es de ensino
O governo editou nesta quinta-feira, 27, uma medida provis?ria (MP 1.140/22) que institui o programa de preven??o e combate ao ass?dio sexual, tanto no ?mbito p?blico quanto privado, dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.?
O texto define como ass?dio sexual comportamento indesejado de car?ter sexual, demonstrado de maneira verbal ou n?o verbal, com ou sem contato f?sico.
O minist?rio da Educa??o dever? disponibilizar aos sistemas de ensino materiais informativos a serem utilizados na capacita??o e na divulga??o dos objetivos do programa.?Dever? haver capacita??o de docentes, campanhas educativas, al?m de instru??o aos pais respons?veis.
?s institui??es caber? manter, por cinco anos, registros de frequ?ncia dos programas de capacita??o. Dever?o, ainda, encaminhar ao MEC anualmente relat?rios com as ocorr?ncias a fim de subsidiar o planejamento de futuras a??es.
Texto foi publicado em edi??o extra do DOU e j? est? em vigor.
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