Juiz anula condena??o do TCU contra Deltan e caso sai da pauta do STJ
O juiz Augusto C?sar Pansini Gon?alves, da 6? vara Federal de Curitiba/PR, anulou o ac?rd?o do TCU que condenou Deltan Dallagnol, Rodrigo Janot e Jo?o Vicente Beraldo Rom?o a ressarcirem quase R$ 3 milh?es aos cofres p?blicos por di?rias e passagens da Lava Jato.
O caso estava na pauta da Corte Especial do STJ desta quarta-feira, 7. No entanto, com a anula??o, o processo foi adiado e retirado da pauta.
A a??o foi ajuizada por Deltan Dallagnol contestando o processo de tomada de contas no TCU.
Em decis?o publicada na segunda-feira, 5, o magistrado disse que a uni?o n?o se prontificou “a refutar, uma por uma, as ilegalidades cometidas pelo TCU,?na figura do relator da ac?rd?o 1.642/2022, ministro Bruno Dantas”. “E?assim o fez?porque realmente n?o h?argumentos para refut?-las”, completou.
Para o magistrado, a principal ilegalidade consiste na ilegitimidade de Deltan Dallagnol para participar do processo instaurado pelo Tribunal de Contas da Uni?o.
“(…) a TCE n?o poderia se voltar contra algu?m, como o ex-procurador da Rep?blica Deltan Martinazzo Dallagnol, que n?o exerceu papel algum como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das di?rias e passagens dos colegas integrantes da for?a-tarefa relativa ? denominada ‘Opera??o Lava-Jato’.”
O magistrado ainda enfatiza que Deltan “n?o se envolveu na concep??o da for?a-tarefa relativa ? Opera??o Lava Jato”.
Fonte: Migalhas
]]>O juiz Augusto C?sar Pansini Gon?alves, da 6? vara Federal de Curitiba/PR, anulou o ac?rd?o do TCU que condenou Deltan Dallagnol, Rodrigo Janot e Jo?o Vicente Beraldo Rom?o a ressarcirem quase R$ 3 milh?es aos cofres p?blicos por di?rias e passagens da Lava Jato.O caso estava na pauta da Corte Especial do STJ desta quarta-feira, 7. No entanto, com a anula??o, o processo foi adiado e retirado da pauta.A a??o foi ajuizada por Deltan Dallagnol contestando o processo de tomada de contas no TCU.Em decis?o publicada na segunda-feira, 5, o magistrado disse que a uni?o n?o se prontificou “a refutar, uma por uma, as ilegalidades cometidas pelo TCU,?na figura do relator da ac?rd?o 1.642/2022, ministro Bruno Dantas”. “E?assim o fez?porque realmente n?o h?argumentos para refut?-las”, completou.Para o magistrado, a principal ilegalidade consiste na ilegitimidade de Deltan Dallagnol para participar do processo instaurado pelo Tribunal de Contas da Uni?o.”(…) a TCE n?o poderia se voltar contra algu?m, como o ex-procurador da Rep?blica Deltan Martinazzo Dallagnol, que n?o exerceu papel algum como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das di?rias e passagens dos colegas integrantes da for?a-tarefa relativa ? denominada ‘Opera??o Lava-Jato’.”O magistrado ainda enfatiza que Deltan “n?o se envolveu na concep??o da for?a-tarefa relativa ? Opera??o Lava Jato”.Fonte: Migalhas]]>Read More