Juiz levanta sigilo de investiga??o de dados cont?beis da Americanas
O juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4? vara Empresarial do TJ/RJ, determinou neste s?bado, 11, o levantamento do sigilo dos incidentes processuais vinculados aos autos do processamento de Recupera??o Judicial do Grupo Americanas. Ser?o disponibilizadas para consulta p?blica as informa??es referentes ? averigua??o realizada pela Preserva-A??o Administra??o Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escrit?rio de Advocacia Zveiter sobre as inconsist?ncias cont?beis apresentadas pelo Grupo Americanas. Tamb?m poder? ser consultado o incidente referente ao financiamento DIP aprovado em favor do Grupo Americanas, no valor de R$ 2 bilh?es, cujo detalhamento tamb?m estava sob sigilo.
“Como j? explicitado nestes autos, a Constitui??o Federal erigiu como regra primeira, a publicidade dos atos processuais, alocando o sigilo como exce??o, visto que o interesse individual n?o pode se sobrepor ao p?blico. Assim, alterada a situa??o f?tica e/ou superadas as cautelas necess?rias a resguardar direitos sens?veis, imp?e-se conferir a publicidade aos incidentes vinculados a este feito Recuperacional, de forma a garantir acesso aos credores e interessados, principalmente, mas n?o somente, considerando o relevante interesse econ?mico e social envolvido na presente Recupera??o”, destacou o juiz na decis?o.
Na decis?o deste s?bado, o juiz Paulo Assed Estefam, tamb?m determinou que o cart?rio da 4? vara Empresarial cadastre todos os advogados habilitados pelos credores do Grupo Americanas para que possam ser intimados e, assim, acompanhar as decis?es proferidas nos autos do processamento de recupera??o judicial, bem como reiterou que a todas as decis?es dever?o continuar a ser publicizadas no site da administra??o judicial (www.psvar.com.br) como determina a lei.
Fonte: Migalhas
]]>O juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4? vara Empresarial do TJ/RJ, determinou neste s?bado, 11, o levantamento do sigilo dos incidentes processuais vinculados aos autos do processamento de Recupera??o Judicial do Grupo Americanas. Ser?o disponibilizadas para consulta p?blica as informa??es referentes ? averigua??o realizada pela Preserva-A??o Administra??o Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escrit?rio de Advocacia Zveiter sobre as inconsist?ncias cont?beis apresentadas pelo Grupo Americanas. Tamb?m poder? ser consultado o incidente referente ao financiamento DIP aprovado em favor do Grupo Americanas, no valor de R$ 2 bilh?es, cujo detalhamento tamb?m estava sob sigilo.”Como j? explicitado nestes autos, a Constitui??o Federal erigiu como regra primeira, a publicidade dos atos processuais, alocando o sigilo como exce??o, visto que o interesse individual n?o pode se sobrepor ao p?blico. Assim, alterada a situa??o f?tica e/ou superadas as cautelas necess?rias a resguardar direitos sens?veis, imp?e-se conferir a publicidade aos incidentes vinculados a este feito Recuperacional, de forma a garantir acesso aos credores e interessados, principalmente, mas n?o somente, considerando o relevante interesse econ?mico e social envolvido na presente Recupera??o”, destacou o juiz na decis?o.Na decis?o deste s?bado, o juiz Paulo Assed Estefam, tamb?m determinou que o cart?rio da 4? vara Empresarial cadastre todos os advogados habilitados pelos credores do Grupo Americanas para que possam ser intimados e, assim, acompanhar as decis?es proferidas nos autos do processamento de recupera??o judicial, bem como reiterou que a todas as decis?es dever?o continuar a ser publicizadas no site da administra??o judicial (www.psvar.com.br) como determina a lei.Fonte: Migalhas]]>Read More