Juiz manda arquivar processo por venda de vagas em curso de medicina
O juiz Federal Roberto Lima Campelo, da 1? vara Federal de Jales/SP, determinou a extin??o de processos que apuravam suposta venda de vagas em curso de medicina. O magistrado considerou nulas as intercepta??es telef?nicas que embasaram as acusa??es, uma vez que elas tiveram como fundamento prints de conversas de WhatsApp.
A decis?o acatou pedido da defesa do fundador e principal acionista da universidade, que pedia a nulidade de todas as provas da opera??o, em raz?o de diversas irregularidades cometidas pelas autoridades investigativas.
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que os prints de Whatsapp s?o provas inv?lidas porque n?o se pode confirmar ou infirmar sua autenticidade. “Pelo contr?rio, a ?nica?autenticidade seria a de que os prints teriam sido cedidos voluntariamente de forma an?nima por interlocutores e participantes do grupo de WhatsApp e, por isso, n?o haveria ilegalidade”, afirmou.
No mais, verificou que a autoridade policial n?o diligenciou no sentido de apurar a veracidade dos fatos trazidos na not?cia crime an?nima, “mas simplesmente reputou ver?dicos fatos que lhe foram encaminhados e apresentou a representa??o da intercepta??o telef?nica”.
“De mais a mais, meros prints de celular, sem qualquer mecanismo de?autenticidade n?o podem embasar uma condena??o, na medida em que algu?m pode se passar por outra pessoa para praticar contra esta v?tima crimes de toda monta.”
Por fim, asseverou que prova policial deve ser espec?fica e documentada para embasar a intercepta??o telef?nica. No caso, contudo, afirmou que n?o houve especifica??o das dilig?ncias tomadas pela pol?cia e de como se conseguiu produzir provas independentes da not?cia crime an?nima.?
Nesse sentido, declarou nula toda intercepta??o telef?nica produzida no processo e declarou extinto o processo por aus?ncia de justa causa.
Fonte: Migalhas
]]>O juiz Federal Roberto Lima Campelo, da 1? vara Federal de Jales/SP, determinou a extin??o de processos que apuravam suposta venda de vagas em curso de medicina. O magistrado considerou nulas as intercepta??es telef?nicas que embasaram as acusa??es, uma vez que elas tiveram como fundamento prints de conversas de WhatsApp.A decis?o acatou pedido da defesa do fundador e principal acionista da universidade, que pedia a nulidade de todas as provas da opera??o, em raz?o de diversas irregularidades cometidas pelas autoridades investigativas.Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que os prints de Whatsapp s?o provas inv?lidas porque n?o se pode confirmar ou infirmar sua autenticidade. “Pelo contr?rio, a ?nica?autenticidade seria a de que os prints teriam sido cedidos voluntariamente de forma an?nima por interlocutores e participantes do grupo de WhatsApp e, por isso, n?o haveria ilegalidade”, afirmou.No mais, verificou que a autoridade policial n?o diligenciou no sentido de apurar a veracidade dos fatos trazidos na not?cia crime an?nima, “mas simplesmente reputou ver?dicos fatos que lhe foram encaminhados e apresentou a representa??o da intercepta??o telef?nica”.”De mais a mais, meros prints de celular, sem qualquer mecanismo de?autenticidade n?o podem embasar uma condena??o, na medida em que algu?m pode se passar por outra pessoa para praticar contra esta v?tima crimes de toda monta.”Por fim, asseverou que prova policial deve ser espec?fica e documentada para embasar a intercepta??o telef?nica. No caso, contudo, afirmou que n?o houve especifica??o das dilig?ncias tomadas pela pol?cia e de como se conseguiu produzir provas independentes da not?cia crime an?nima.?Nesse sentido, declarou nula toda intercepta??o telef?nica produzida no processo e declarou extinto o processo por aus?ncia de justa causa.Fonte: Migalhas]]>Read More