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Ministério da Justiça proíbe 33 empresas de vender cigarro eletrônico – Baldez Advogados

Ministério da Justiça proíbe 33 empresas de vender cigarro eletrônico

Nesta quinta-feira, 1, o ministério da Justiça proibiu 33 empresas de continuarem vendendo cigarros eletrônicos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O despacho foi publicado no DOU.

Como justificativa, a pasta alega que os DEFs – dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos pela legislação sanitária e que não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados. Afirma, ainda, que houve aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem.

Por esses motivos, o ministério determinou que as empresas suspendam toda e qualquer atividade comercial que envolva a comercialização, o fornecimento e a distribuição de cigarros eletrônicos, no prazo de até 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Fonte: Migalhas

Nesta quinta-feira, 1, o ministério da Justiça proibiu 33 empresas de continuarem vendendo cigarros eletrônicos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O despacho foi publicado no DOU. Como justificativa, a pasta alega que os DEFs – dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos pela legislação sanitária e que não atendem às certificações dosRead MoreNotícias Jurídicas – Jurisite

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