PEC dos Benefícios: governo disponibiliza R$10,9 bi para pagar vale de caminhoneiros e taxistas
Na última quinta-feira (28), o governo federal editou uma medida provisória que libera R$10,9 bilhões em crédito extraordinário para pagar os auxílios previstos na PEC dos Benefícios para caminhoneiros e taxistas.
A MP foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) e prevê que a quantia disponibilizada será usada pelo Ministério do Trabalho e Previdência para realizar o acerto para os Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi, até dezembro deste ano.
O valor também será redirecionado aos Estados e ao Distrito Federal que concederem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme previsto na Emenda 123.
A PEC dos benefícios, aprovada no mês passado, prevê o aumento de R$41,25 bilhões no Orçamento para gastos com benefícios sociais. Seguindo a regra, o crédito extraordinário deveria ser usado pelo Poder Executivo somente para atender demandas imprevisíveis e urgentes, que não estavam previstas na lei orçamentária.
Por isso, para entrar em vigência, uma das características desta PEC foi o decreto de estado de emergência do país.
Os benefícios já começam a ser pagos agora em agosto.
Auxílio Brasil: reajuste do valor pago de R$400 para R$600 mensais, ampliação do programa e fim das filas, alcançando 19,8 milhões de famílias. Somente este programa deve custar R$26 bilhões.
Auxílio-gás: atualmente, o auxílio concede o valor de meio botijão de gás a cada dois meses para as famílias. Com a PEC, o valor será elevado para o preço cheio do botijão.
Auxílio-caminhoneiro: pagamento de R$1 mil por mês, até o fim do ano para 900 mil caminhoneiros. Esta medida deve custar R$5,4 bilhões.
Auxílio-taxista: serão destinados a este auxílio R$2 bi para ser distribuído entre julho e dezembro, mas a PEC não estabeleceu um valor fixo a ser repassado para cada trabalhador e nem quantos serão contemplados. O governo será responsável por essa definição.
Gratuidade dos idosos: repassar R$2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano, que oferecem transporte para maiores de 60 anos gratuitamente.
Alimenta Brasil: será suplementado o valor de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidades promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Fonte: Portal Contábeis
Na última quinta-feira (28), o governo federal editou uma medida provisória que libera R$10,9 bilhões em crédito extraordinário para pagar os auxílios previstos na PEC dos Benefícios para caminhoneiros e taxistas. A MP foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) e prevê que a quantia disponibilizada será usada pelo Ministério doRead MoreNotícias Jurídicas – Jurisite
