PGR cria grupos para mapear casos vinculantes e influenciar teses
A Procuradoria-Geral da Rep?blica decidiu criar dois grupos dedicados a atuar no mapeamento de casos e temas que se submetam a julgamentos vinculantes no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justi?a.Assinada pelo procurador-geral da Rep?blica, Augusto Aras, a Portaria PGR/MPF 958 criou a Assessoria Jur?dica de Gerenciamento de Precedentes junto ao STJ (Agep/STJ), vinculada ao gabinete do PGR.
Al?m disso, transformou a Assessoria de Repercuss?o Geral e S?mulas Vinculantes da PGR (Aresv) em Assessoria de Gerenciamento de Precedentes junto ao STF (Agep/STF).
Os ?rg?os ter?o a atribui??o de atuar no mapeamento de casos e temas de interesse da institui??o, para consolidar teses importantes em defesa da sociedade e na proposi??o de enunciados de s?mulas.
A altera??o traz avan?os para o trabalho institucional proativo e integrado, uma vez que, at? o momento, a estrutura era restrita aos casos em andamento no STF.
As decis?es tomadas em casos concretos pelas cortes superiores devem ser obrigatoriamente seguidas pelas demais inst?ncias da Justi?a quando t?m a repercuss?o geral reconhecida (STF) ou s?o julgadas sob o rito dos repetitivos (STJ).
O subprocurador-geral da Rep?blica, Carlos Frederico Santos, reiterou a import?ncia da cria??o desses grupos. “O prop?sito ? prestar o devido apoio ?s pautas do Minist?rio P?blico brasileiro, possibilitando atender tamb?m aos interesses dos Minist?rios P?blicos estaduais, al?m de ter a capacidade de prestar aux?lio e assessoramento, bem como fomentar o di?logo.”
Para o procurador da Rep?blica Oliveiros Guanais, que atuar? na Agep/STJ, a expectativa ? que a iniciativa apoie o trabalho de forma??o de precedentes obrigat?rios na corte e ajude na interlocu??o com o N?cleo de Gerenciamento de Precedentes do tribunal.
O prop?sito ? assessorar o PGR na apresenta??o de recursos cab?veis, memoriais e pedidos de prefer?ncia em mat?rias de especial relev?ncia e interesse social.
J? o coordenador da Agep/STF, o procurador da Rep?blica Lucas Daniel Chaves de Freitas,?que j? atua na assessoria de repercuss?o geral junto ao STF, frisou que o objetivo da mudan?a ? alinhar a atua??o do MPF com as boas pr?ticas do Judici?rio e, assim, apoiar o PGR na promo??o de teses nos tribunais superiores. Para ele, essa estrutura abre espa?o para garantir uma atua??o articulada com todas as esferas do Minist?rio P?blico.
Fonte: Conjur
]]>A Procuradoria-Geral da Rep?blica decidiu criar dois grupos dedicados a atuar no mapeamento de casos e temas que se submetam a julgamentos vinculantes no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justi?a.Assinada pelo procurador-geral da Rep?blica, Augusto Aras, a Portaria PGR/MPF 958 criou a Assessoria Jur?dica de Gerenciamento de Precedentes junto ao STJ (Agep/STJ), vinculada ao gabinete do PGR.Al?m disso, transformou a Assessoria de Repercuss?o Geral e S?mulas Vinculantes da PGR (Aresv) em Assessoria de Gerenciamento de Precedentes junto ao STF (Agep/STF).Os ?rg?os ter?o a atribui??o de atuar no mapeamento de casos e temas de interesse da institui??o, para consolidar teses importantes em defesa da sociedade e na proposi??o de enunciados de s?mulas.A altera??o traz avan?os para o trabalho institucional proativo e integrado, uma vez que, at? o momento, a estrutura era restrita aos casos em andamento no STF.As decis?es tomadas em casos concretos pelas cortes superiores devem ser obrigatoriamente seguidas pelas demais inst?ncias da Justi?a quando t?m a repercuss?o geral reconhecida (STF) ou s?o julgadas sob o rito dos repetitivos (STJ).O subprocurador-geral da Rep?blica, Carlos Frederico Santos, reiterou a import?ncia da cria??o desses grupos. “O prop?sito ? prestar o devido apoio ?s pautas do Minist?rio P?blico brasileiro, possibilitando atender tamb?m aos interesses dos Minist?rios P?blicos estaduais, al?m de ter a capacidade de prestar aux?lio e assessoramento, bem como fomentar o di?logo.”Para o procurador da Rep?blica Oliveiros Guanais, que atuar? na Agep/STJ, a expectativa ? que a iniciativa apoie o trabalho de forma??o de precedentes obrigat?rios na corte e ajude na interlocu??o com o N?cleo de Gerenciamento de Precedentes do tribunal.O prop?sito ? assessorar o PGR na apresenta??o de recursos cab?veis, memoriais e pedidos de prefer?ncia em mat?rias de especial relev?ncia e interesse social.J? o coordenador da Agep/STF, o procurador da Rep?blica Lucas Daniel Chaves de Freitas,?que j? atua na assessoria de repercuss?o geral junto ao STF, frisou que o objetivo da mudan?a ? alinhar a atua??o do MPF com as boas pr?ticas do Judici?rio e, assim, apoiar o PGR na promo??o de teses nos tribunais superiores. Para ele, essa estrutura abre espa?o para garantir uma atua??o articulada com todas as esferas do Minist?rio P?blico.Fonte: Conjur]]>Read More