Policial militar que cometeu crime fora de servi?o deve ser julgado pela justi?a comum
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Segundo consta nos autos do processo, o policial militar juntamente com um colega de profiss?o amarrou um jovem em um ponto de ?nibus agredindo o mesmo at? ser socorrido por seu patr?o, que havia acionado a pol?cia por um roubo em sua loja de cer?mica.
A v?tima relata que os r?us n?o estavam fardados na hora do ocorrido e tamb?m n?o estavam com carro oficial militar, mas sim com uma camionete de uso pr?prio, e tamb?m portavam uma arma de posse particular apontou as investiga??es.?
A defesa alegou que a compet?ncia para julgar o caso ? da justi?a militar, j? que para eles trata-se de um caso com conduta civil atuando em raz?o da fun??o.?
Para o STF n?o se enquadra a pr?tica em crime de delito militar j? que a conduta delituosa foi cometida fora de seu hor?rio profissional, negando ent?o o pedido de habeas corpus expedido pela defesa, condenando o r?u em 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclus?o em regime inicial fechado, bem como a perda do cargo.?
A decis?o foi un?nime.
Fonte: Jurisite?
Informa??es: Conjur
]]>?Segundo consta nos autos do processo, o policial militar juntamente com um colega de profiss?o amarrou um jovem em um ponto de ?nibus agredindo o mesmo at? ser socorrido por seu patr?o, que havia acionado a pol?cia por um roubo em sua loja de cer?mica.A v?tima relata que os r?us n?o estavam fardados na hora do ocorrido e tamb?m n?o estavam com carro oficial militar, mas sim com uma camionete de uso pr?prio, e tamb?m portavam uma arma de posse particular apontou as investiga??es.?A defesa alegou que a compet?ncia para julgar o caso ? da justi?a militar, j? que para eles trata-se de um caso com conduta civil atuando em raz?o da fun??o.?Para o STF n?o se enquadra a pr?tica em crime de delito militar j? que a conduta delituosa foi cometida fora de seu hor?rio profissional, negando ent?o o pedido de habeas corpus expedido pela defesa, condenando o r?u em 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclus?o em regime inicial fechado, bem como a perda do cargo.?A decis?o foi un?nime.Fonte: Jurisite?Informa??es: Conjur]]>Read More