Posto indenizar? por impor legging e permitir ass?dio contra frentista
Posto de gasolina foi condenado ao pagamento de R$ 23.240 reais por danos extrapatrimoniais a frentista obrigada a usar cal?a legging no ambiente de trabalho e submetida a cantadas, constrangimentos e ass?dio. A senten?a foi proferida pelo juiz de Direito Gustavo Deitos, da 2? vara do Trabalho de Santos/SP, que reconheceu a pr?tica de ass?dio sexual, abuso do poder diretivo e coa??o por parte do empregador.
O caso
Segundo os autos, a frentista era obrigada a usar exclusivamente cal?a legging durante o expediente. Uma testemunha relatou que a empresa s? contratava “mulheres bonitas” e impunha a vestimenta para evidenciar atributos f?sicos, com o objetivo de atrair a aten??o do p?blico masculino. Quem descumprisse a exig?ncia era amea?ada com puni??es ou orientada a voltar para casa.
A mesma testemunha afirmou que as funcion?rias eram constantemente alvo de cantadas e olhares intimidadoras, especialmente por parte de caminhoneiros.
Tamb?m foi relatado que o pr?prio empregador praticava ass?dio sexual, tendo inclusive enviado ? testemunha um v?deo de conte?do pornogr?fico. J? o depoimento da testemunha indicada pela empresa foi desconsiderado pelo ju?zo por falta de isen??o e credibilidade.
Grave viola??o a direitos
Na senten?a, o juiz concluiu que houve grave viola??o ? dignidade, honra e privacidade da trabalhadora. Para o magistrado, a imposi??o do uso da cal?a legging foi intencional, com o claro prop?sito de explorar a imagem feminina para fins comerciais, o que configura ass?dio e coa??o.
O juiz aplicou o protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de G?nero, al?m da Constitui??o, do CC e de conven??es internacionais ratificadas pelo Brasil. Ele destacou que o ass?dio sexual ? um obst?culo direto ao Objetivo de Desenvolvimento Sustent?vel n? 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata, dentre outros pontos, da igualdade de g?nero e da elimina??o de todas as formas de viol?ncia conta mulheres e meninas.
Embora a condena??o tenha seguido o valor pedido na inicial, R$ 23.240 reais, o magistrado registrou que havia elementos para arbitrar valor superior. A senten?a tamb?m determinou o envio de of?cios ao Minist?rio P?blico do Trabalho, Minist?rio P?blico Federal, Minist?rio P?blico Estadual e ? Delegacia de Pol?cia Civil de Santos para apura??o das condutas relatadas.
O processo tramita em segredo de justi?a.
Informa??es: TRT da 2? regi?o.
Fonte: www.migalhas.com.br
]]>Posto de gasolina foi condenado ao pagamento de R$ 23.240 reais por danos extrapatrimoniais a frentista obrigada a usar cal?a legging no ambiente de trabalho e submetida a cantadas, constrangimentos e ass?dio. A senten?a foi proferida pelo juiz de Direito Gustavo Deitos, da 2? vara do Trabalho de Santos/SP, que reconheceu a pr?tica de ass?dio sexual, abuso do poder diretivo e coa??o por parte do empregador.O casoSegundo os autos, a frentista era obrigada a usar exclusivamente cal?a legging durante o expediente. Uma testemunha relatou que a empresa s? contratava “mulheres bonitas” e impunha a vestimenta para evidenciar atributos f?sicos, com o objetivo de atrair a aten??o do p?blico masculino. Quem descumprisse a exig?ncia era amea?ada com puni??es ou orientada a voltar para casa.A mesma testemunha afirmou que as funcion?rias eram constantemente alvo de cantadas e olhares intimidadoras, especialmente por parte de caminhoneiros.Tamb?m foi relatado que o pr?prio empregador praticava ass?dio sexual, tendo inclusive enviado ? testemunha um v?deo de conte?do pornogr?fico. J? o depoimento da testemunha indicada pela empresa foi desconsiderado pelo ju?zo por falta de isen??o e credibilidade.Grave viola??o a direitosNa senten?a, o juiz concluiu que houve grave viola??o ? dignidade, honra e privacidade da trabalhadora. Para o magistrado, a imposi??o do uso da cal?a legging foi intencional, com o claro prop?sito de explorar a imagem feminina para fins comerciais, o que configura ass?dio e coa??o.O juiz aplicou o protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de G?nero, al?m da Constitui??o, do CC e de conven??es internacionais ratificadas pelo Brasil. Ele destacou que o ass?dio sexual ? um obst?culo direto ao Objetivo de Desenvolvimento Sustent?vel n? 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata, dentre outros pontos, da igualdade de g?nero e da elimina??o de todas as formas de viol?ncia conta mulheres e meninas.Embora a condena??o tenha seguido o valor pedido na inicial, R$ 23.240 reais, o magistrado registrou que havia elementos para arbitrar valor superior. A senten?a tamb?m determinou o envio de of?cios ao Minist?rio P?blico do Trabalho, Minist?rio P?blico Federal, Minist?rio P?blico Estadual e ? Delegacia de Pol?cia Civil de Santos para apura??o das condutas relatadas.O processo tramita em segredo de justi?a.Informa??es: TRT da 2? regi?o.Fonte: www.migalhas.com.br]]>Read More