Rela??o extraconjugal com segurado n?o gera direito a pens?o por morte
Conforme?tese de repercuss?o geral do Supremo Tribunal Federal, a pessoa que manteve uni?o, durante longo per?odo e com apar?ncia familiar, com outra casada?n?o tem direito a benef?cios previdenci?rios, pois o concubinato n?o se equipara, para fins de prote??o estatal,??s uni?es afetivas resultantes do casamento e da uni?o est?vel.Assim, a?Turma Regional de Uniformiza??o (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4? Regi?o, na ?ltima sexta-feira (14/10), negou pens?o por morte a uma mulher que mantinha relacionamento extraconjugal com um?segurado falecido?do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A autora alegou que teria uma uni?o est?vel com?o segurado, pois eles moravam juntos, em rela??o de m?tua colabora??o e depend?ncia, e?tiveram filhos. O homem era casado oficialmente com outra mulher, mas?mantinha, concomitantemente,?relacionamento afetivo com a autora, de forma cont?nua e duradoura.
A?3? Vara Federal de Cascavel (PR) considerou que a mulher n?o poderia receber a pens?o por morte, pois n?o demonstrou “a condi??o de companheira em rela??o ao falecido na data do ?bito”, e ressaltou que o concubinato n?o ? protegido pela legisla??o previdenci?ria.
J? a 1? Turma Recursal do Paran? reconheceu a uni?o entre a autora e o falecido, mas destacou que “n?o h? direito ? percep??o de pens?o por morte previdenci?ria nas situa??es de concubinato impuro, quando inexistente a separa??o entre os c?njuges”.
? TRU, a autora apontou diverg?ncia do ac?rd?o em quest?o com o posicionamento adotado em um caso similar?pela?2? Turma Recursal de Santa Catarina ? segundo a qual “o relacionamento entre duas pessoas, ainda que permeado por impedimentos legais para contrair casamento nos termos do C?digo Civil, gera efeitos previdenci?rios”.
Mas o juiz?Henrique Luiz Hartmann, relator do processo na TRU, indicou que, “tratando-se de caso de concubinato impuro, ainda que comprovada a uni?o, n?o ? poss?vel a concess?o do benef?cio de pens?o por morte, por se tratar de situa??o n?o amparada por nosso ordenamento jur?dico”
Fonte: Conjur
]]>Conforme?tese de repercuss?o geral do Supremo Tribunal Federal, a pessoa que manteve uni?o, durante longo per?odo e com apar?ncia familiar, com outra casada?n?o tem direito a benef?cios previdenci?rios, pois o concubinato n?o se equipara, para fins de prote??o estatal,??s uni?es afetivas resultantes do casamento e da uni?o est?vel.Assim, a?Turma Regional de Uniformiza??o (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4? Regi?o, na ?ltima sexta-feira (14/10), negou pens?o por morte a uma mulher que mantinha relacionamento extraconjugal com um?segurado falecido?do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A autora alegou que teria uma uni?o est?vel com?o segurado, pois eles moravam juntos, em rela??o de m?tua colabora??o e depend?ncia, e?tiveram filhos. O homem era casado oficialmente com outra mulher, mas?mantinha, concomitantemente,?relacionamento afetivo com a autora, de forma cont?nua e duradoura.A?3? Vara Federal de Cascavel (PR) considerou que a mulher n?o poderia receber a pens?o por morte, pois n?o demonstrou “a condi??o de companheira em rela??o ao falecido na data do ?bito”, e ressaltou que o concubinato n?o ? protegido pela legisla??o previdenci?ria.J? a 1? Turma Recursal do Paran? reconheceu a uni?o entre a autora e o falecido, mas destacou que “n?o h? direito ? percep??o de pens?o por morte previdenci?ria nas situa??es de concubinato impuro, quando inexistente a separa??o entre os c?njuges”.? TRU, a autora apontou diverg?ncia do ac?rd?o em quest?o com o posicionamento adotado em um caso similar?pela?2? Turma Recursal de Santa Catarina ? segundo a qual “o relacionamento entre duas pessoas, ainda que permeado por impedimentos legais para contrair casamento nos termos do C?digo Civil, gera efeitos previdenci?rios”.Mas o juiz?Henrique Luiz Hartmann, relator do processo na TRU, indicou que, “tratando-se de caso de concubinato impuro, ainda que comprovada a uni?o, n?o ? poss?vel a concess?o do benef?cio de pens?o por morte, por se tratar de situa??o n?o amparada por nosso ordenamento jur?dico”Fonte: Conjur]]>Read More