Renner deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
A 1? turma do TST manteve decis?o que obriga as Lojas Renner S.A., de Florian?polis/SC, a montar escalas diferenciadas de trabalho para as empregadas, de forma que elas possam usufruir de folgas quinzenais aos domingos. A decis?o segue recente entendimento da SDI-1, ?rg?o respons?vel pela uniformiza??o da jurisprud?ncia do TST, que julgou caso semelhante envolvendo as empregadas das Lojas Riachuelo S.A.
A a??o foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Com?rcio de Florian?polis, que argumentou que, embora tivessem uma folga semanal, as empregadas da rede de lojas trabalhavam na escala 2×1 (dois domingos consecutivos de trabalho e um de folga), quando o artigo 386 da CLT determina que a escala seja 1×1 (um domingo de trabalho e outro de descanso).
Condenada pelo ju?zo de primeiro grau a observar a escala de revezamento quinzenal, a Renner recorreu ao TRT da 12? regi?o, que manteve a senten?a.
Dispositivo ultrapassado
No agravo pelo qual pretendia, a empresa sustentou que a condena??o decorrera da aplica??o de um dispositivo “ultrapassado, revogado e inconstitucional”. Alegou, ainda, a exist?ncia de decis?es divergentes no ?mbito do TST sobre a mat?ria e afirmou que h? legisla??es espec?ficas regulando o tema.
Decis?o recente da SDI-1
O relator, ministro Hugo Scheuermann, destacou que a decis?o do TRT est? em conformidade com o entendimento recente da SDI-1. Em dezembro do ano passado, ao examinar caso semelhante em rela??o ?s empregadas das Lojas Riachuelo S.A. (E-ED-RR-619-11.2017.5.12.0054), o colegiado, por maioria, concluiu que o artigo 386 da CLT foi recepcionado pela CF e, por ser mais espec?fico, deve prevalecer sobre o disposto no artigo 6?, par?grafo ?nico, da lei 10.101/00.
Esse dispositivo autoriza o trabalho aos domingos no com?rcio e prev? que o repouso semanal remunerado deve coincidir, pelo menos uma vez no per?odo m?ximo de tr?s semanas, com o domingo.
A decis?o foi un?nime.
Fonte: Migalhas?
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