Shopping dever? prestar contas condominiais a lojista
Shopping deve prestar contas de despesas condominiais e fundo de promo??o a ag?ncia de viagens locat?ria de loja. Decis?o ? do juiz de Direito Jo?o Paulo Knaack Capanema de Souza, da 11? vara C?vel do RJ, por entender que ? evidente a obriga??o da administradora em prestar contas.
“Vislumbro que nestes autos a autora busca um direito que lhe ? assegurado, o de exigir contas na forma mercantil, para maior detalhamento de gastos e despesas, objetivando eventual apura??o de saldo em seu favor. ? um interesse leg?timo, que pode ser atendido pela via judicial diante das dificuldades enfrentadas pela autora.”
A autora da a??o relata possuir rela??o locat?cia por meio do “instrumento particular de contrato at?pico de loca??o de loja de uso n?o residencial” com o shopping pactuado em 2018. Foi firmado na ?poca um valor de aluguel m?nimo. Al?m do locat?cio foi pactuado, ? ?poca, encargos comuns, despesas condominiais e fundo de promo??o
A ag?ncia afirma que os valores cobrados no referido empreendimento sempre acarretaram diversos questionamentos acerca da efetiva comprova??o das despesas condominiais.
Al?m disso, assevera que a presta??o de contas se torna necess?ria diante de diversos decretos de fechamento decorrentes da pandemia do covid-19, que teriam influ?ncia nos valores condominiais e no fundo de promo??o.
E pondera tamb?m que apesar de ter solicitado tais informa??es diversas vezes ? administra??o central do shopping, nunca teriam sido repassadas as presta??es de contas nem informativo de como teriam sido feitos os c?lculos para se chegar aos valores cobrados, para entender onde, como e com quem seriam direcionados os valores arrecadados.
Dessa forma, o juiz julgou o pedido procedente da ag?ncia de viagens e condenou o shopping a prestar contas ? loja.
“Deste modo, acolho a pretens?o autoral de que as contas sejam prestadas pelos r?us e acostadas diretamente nestes autos (e n?o na sede da administra??o dos requeridos), para que sejam prestadas de forma clara e indene de d?vidas.”
Fonte: Migalhas
]]>Shopping deve prestar contas de despesas condominiais e fundo de promo??o a ag?ncia de viagens locat?ria de loja. Decis?o ? do juiz de Direito Jo?o Paulo Knaack Capanema de Souza, da 11? vara C?vel do RJ, por entender que ? evidente a obriga??o da administradora em prestar contas.”Vislumbro que nestes autos a autora busca um direito que lhe ? assegurado, o de exigir contas na forma mercantil, para maior detalhamento de gastos e despesas, objetivando eventual apura??o de saldo em seu favor. ? um interesse leg?timo, que pode ser atendido pela via judicial diante das dificuldades enfrentadas pela autora.”A autora da a??o relata possuir rela??o locat?cia por meio do “instrumento particular de contrato at?pico de loca??o de loja de uso n?o residencial” com o shopping pactuado em 2018. Foi firmado na ?poca um valor de aluguel m?nimo. Al?m do locat?cio foi pactuado, ? ?poca, encargos comuns, despesas condominiais e fundo de promo??oA ag?ncia afirma que os valores cobrados no referido empreendimento sempre acarretaram diversos questionamentos acerca da efetiva comprova??o das despesas condominiais.Al?m disso, assevera que a presta??o de contas se torna necess?ria diante de diversos decretos de fechamento decorrentes da pandemia do covid-19, que teriam influ?ncia nos valores condominiais e no fundo de promo??o.E pondera tamb?m que apesar de ter solicitado tais informa??es diversas vezes ? administra??o central do shopping, nunca teriam sido repassadas as presta??es de contas nem informativo de como teriam sido feitos os c?lculos para se chegar aos valores cobrados, para entender onde, como e com quem seriam direcionados os valores arrecadados.Dessa forma, o juiz julgou o pedido procedente da ag?ncia de viagens e condenou o shopping a prestar contas ? loja.”Deste modo, acolho a pretens?o autoral de que as contas sejam prestadas pelos r?us e acostadas diretamente nestes autos (e n?o na sede da administra??o dos requeridos), para que sejam prestadas de forma clara e indene de d?vidas.”Fonte: Migalhas]]>Read More