STF forma maioria para referendar transi??o da retomada de desocupa??es
O Plen?rio virtual do Supremo Tribunal Federal tem maioria para referendar a decis?o cautelar do ministro Lu?s Roberto Barroso, segundo a qual os tribunais que tratam de casos de reintegra??o de posse devem instalar comiss?es para mediar eventuais despejos antes de qualquer decis?o judicial.O julgamento come?ou na ter?a-feira (1/11) e termina nesta quarta (2/11). At? o momento, oito ministros j? haviam acompanhado o relator: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, C?rmen L?cia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin.
A decis?o foi tomada em pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanit?rios em caso de desocupa??es coletivas.
Barroso j? havia suspendido por seis meses em junho de 2021, ordens de remo??o e despejos de ?reas coletivas habitadas antes da epidemia da Covid-19, por considerar que poderiam prejudicar fam?lias vulner?veis.
No fim de 2021, o ministro prorrogou a proibi??o de despejos at? 31 de mar?o de 2022. Depois, em uma terceira decis?o, deu prazo at? 31 de junho e, por fim, estendeu a proibi??o at? 31 de outubro de 2022.
Desta vez, Barroso evitou nova prorroga??o, mas determinou um regime de transi??o a ser adotado ap?s quase um ano.
1. Tribunais de Justi?a e Tribunais Regionais Federais devem instalar, imediatamente, comiss?es de conflitos fundi?rios que sirvam de apoio aos ju?zes. De in?cio, as comiss?es precisam elaborar estrat?gia para retomar decis?es de reintegra??o de posse suspensas, de maneira gradual e escalonada;
2. As comiss?es de conflitos fundi?rios devem realizar inspe??es judiciais e audi?ncias de media??o antes de qualquer decis?o para desocupa??o, mesmo em locais nos quais j? haja decis?es que determinem despejos. Minist?rio P?blico e Defensoria P?blica devem participar;
3. Al?m de decis?es judiciais, quaisquer medidas administrativas que resultem em remo??es tamb?m devem ser avisadas previamente, e as comunidades afetadas devem ser ouvidas, com prazo razo?vel para a desocupa??o e com medidas para resguardo do direito ? moradia, proibindo em qualquer situa??o a separa??o de integrantes de uma mesma fam?lia.
Barroso autorizou ainda a retomada do regime legal para a??es de despejo em caso de loca??es individuais sem necessidade de regras de transi??o. Para ele, essas loca??es est?o reguladas em contrato e n?o t?m a mesma complexidade do que ocupa??es coletivas.
Fonte: Conjur
]]>O Plen?rio virtual do Supremo Tribunal Federal tem maioria para referendar a decis?o cautelar do ministro Lu?s Roberto Barroso, segundo a qual os tribunais que tratam de casos de reintegra??o de posse devem instalar comiss?es para mediar eventuais despejos antes de qualquer decis?o judicial.O julgamento come?ou na ter?a-feira (1/11) e termina nesta quarta (2/11). At? o momento, oito ministros j? haviam acompanhado o relator: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, C?rmen L?cia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin.A decis?o foi tomada em pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanit?rios em caso de desocupa??es coletivas.Barroso j? havia suspendido por seis meses em junho de 2021, ordens de remo??o e despejos de ?reas coletivas habitadas antes da epidemia da Covid-19, por considerar que poderiam prejudicar fam?lias vulner?veis.No fim de 2021, o ministro prorrogou a proibi??o de despejos at? 31 de mar?o de 2022. Depois, em uma terceira decis?o, deu prazo at? 31 de junho e, por fim, estendeu a proibi??o at? 31 de outubro de 2022.Desta vez, Barroso evitou nova prorroga??o, mas determinou um regime de transi??o a ser adotado ap?s quase um ano.1. Tribunais de Justi?a e Tribunais Regionais Federais devem instalar, imediatamente, comiss?es de conflitos fundi?rios que sirvam de apoio aos ju?zes. De in?cio, as comiss?es precisam elaborar estrat?gia para retomar decis?es de reintegra??o de posse suspensas, de maneira gradual e escalonada;2. As comiss?es de conflitos fundi?rios devem realizar inspe??es judiciais e audi?ncias de media??o antes de qualquer decis?o para desocupa??o, mesmo em locais nos quais j? haja decis?es que determinem despejos. Minist?rio P?blico e Defensoria P?blica devem participar;3. Al?m de decis?es judiciais, quaisquer medidas administrativas que resultem em remo??es tamb?m devem ser avisadas previamente, e as comunidades afetadas devem ser ouvidas, com prazo razo?vel para a desocupa??o e com medidas para resguardo do direito ? moradia, proibindo em qualquer situa??o a separa??o de integrantes de uma mesma fam?lia.Barroso autorizou ainda a retomada do regime legal para a??es de despejo em caso de loca??es individuais sem necessidade de regras de transi??o. Para ele, essas loca??es est?o reguladas em contrato e n?o t?m a mesma complexidade do que ocupa??es coletivas.Fonte: Conjur]]>Read More