STF julga lei do Cear? que pro?be pulveriza??o a?rea de agrot?xicos
STF retoma nesta sexta-feira, 19, o julgamento que analisa a validade de lei do Cear? que pro?be pulveriza??o a?rea de agrot?xicos no Estado. A a??o ? movida pela CNA – Confedera??o Nacional da Agricultura, que alega viola??o ? livre iniciativa e aos objetivos da pol?tica agr?cola.
O julgamento, que j? conta com dois votos favor?veis ? constitucionalidade da lei estadual 16.820/19, deve ser conclu?do no dia 26 de maio.?
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Memorial
Em memorial enviado ao STF, o advogado Andr? Maimoni, que representa o Psol, defende a constitucionalida da lei estadual.
“Permitir que as empresas apliquem m?todo que amplia a dispers?o dos agrot?xicos, e com isso a contamina??o, como ? a pulveriza??o a?rea, ? seguir autorizando a privatiza??o dos lucros e uma socializa??o dos riscos, visto ser a pr?pria sociedade quem arca com o tratamento das doen?as ocasionadas pelos pesticidas.”
Tamb?m na mesma linha ? o entendimento de diversas entidades, que tamb?m enviaram manifesta??o ao Supremo. As organiza??es defendem a compet?ncia estadual para legislar sobre restri??o de uso de agrot?xicos mediante pulveriza??o a?rea.
Audi?ncia p?blica
Devido ? retomada do julgamento, a Comiss?o de Direitos Humanos e Legisla??o Participativa do Senado realizou na ?ltima segunda-feira, 15, audi?ncia p?blica para debater os efeitos da pulveriza??o a?rea de agrot?xicos. O requerimento para realizar o debate foi feito pelo presidente da comiss?o, senador Paulo Paim. O encontro contou com a participa??o de cientistas, pesquisadores, lideran?as comunit?rias e representantes do Minist?rio P?blico.
“N?o ? um julgamento sobre uma lei do Cear?, ? um julgamento sobre o Brasil”, afirmou o deputado estadual Renato Roseno, autor da lei cearense. Ele e outros participantes da audi?ncia defenderam que os Estados t?m compet?ncia para legislar sobre a mat?ria, tendo em vista a lei 7.802/89, conhecida como lei dos agrot?xicos. Tamb?m foi levantado o problema da deriva, que corresponde ao volume da subst?ncia pulverizada que n?o atinge o alvo pretendido.
Luiz Claudio Meirelles, da Fiocruz, defendeu a manuten??o da lei estadual 16.820/19. De acordo com nota t?cnica emitida pela institui??o, a pulveriza??o a?rea foi proibida na Uni?o Europeia justamente devido ao seu potencial de “prejudicar significativamente a sa?de humana e o ambiente, nomeadamente devido ao arrastamento da pulveriza??o”.
Meirelles lembrou ainda o posicionamento do Inca – Instituto Nacional do C?ncer contra as pr?ticas de uso de agrot?xicos no Brasil, ressaltando seus riscos ? sa?de. ?
Impactos na sa?de?
Al?m de c?ncer, problemas respirat?rios, deforma??o fetal, puberdade precoce, doen?as neurol?gicas e suic?dio est?o entre as consequ?ncias da intoxica??o por agrot?xicos citadas durante a audi?ncia. Maria Juliana Moura Corr?a, diretora do Departamento de Vigil?ncia em Sa?de Ambiental e Sa?de do Trabalhador, entregou ? comiss?o uma nota t?cnica.
Nela, o minist?rio da Sa?de recomenda que as pol?ticas dos diversos setores estejam alinhadas ? preven??o de riscos ? sa?de da popula??o. “Estudos constataram que a deriva decorrente da aplica??o a?rea de agrot?xicos j? alcan?ou uma dist?ncia de 32 km da ?rea alvo. Dessa forma, ao atingir o meio ambiente, pode tamb?m contaminar mananciais de abastecimento de ?gua para consumo humano, assim como lavouras e rebanhos vizinhos”, destaca o texto.?
Outra preocupa??o dos participantes foi o avan?o na tramita??o do projeto de lei 1.459/22, apelidado de Pacote do Veneno, que pode facilitar a libera??o e a circula??o de defensivos agr?colas.
Segundo Juliana Santorum, representante da Campanha Permanente contra os Agrot?xicos e pela vida, 720 mil toneladas de ingredientes ativos de agrot?xicos foram comercializadas no Brasil em 2021 e esse n?mero pode aumentar.
“N?o existe possibilidade de usar o agrot?xico de forma segura, isso ? um mito”, afirmou Leomar Daroncho, procurador do Trabalho e membro do F?rum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrot?xicos e Transg?nicos do minist?rio P?blico do Trabalho.
Os participantes tamb?m disseram que o pa?s n?o conta com uma rede de laborat?rios capaz de monitorar a totalidade das subst?ncias autorizadas. Portanto, n?o seria poss?vel medir a exposi??o das pessoas a essas mol?culas.?
Impactos na economia
Pedro Luiz Gon?alves Serafim da Silva, subprocurador-geral do Trabalho, afirmou que a lei cearense que pro?be a pulveriza??o a?rea ? um exemplo para o Brasil. Para ele, os agrot?xicos s?o um problema n?o apenas do campo e podem impactar a rela??o do pa?s com parceiros internacionais. Silva destacou a assimetria entre o Hemisf?rio Sul e o Hemisf?rio Norte no que diz respeito ao tema, podendo levar o Brasil a sofrer futuros embargos.
Para exemplificar, ele citou a pesquisa de Larissa Mies Bombardi, da Universidade de S?o Paulo. O levantamento aponta que a legisla??o brasileira permite 5 mil vezes mais res?duo de glifosato na ?gua pot?vel que a Uni?o Europeia: enquanto aqui s?o tolerados 500 ?g/litro, os pa?ses da UE limitam esse res?duo a 0,1?g/litro. O glifosato ? o agrot?xico mais vendido no Brasil e testes de laborat?rio com essa subst?ncia levaram ratos ao desenvolvimento de tumores, ? morte precoce, al?m de outros efeitos.
O diretor-executivo do Sintag – Sindicato Nacional das Empresas de Avia??o Agr?cola, Gabriel Colle, defendeu o uso da tecnologia a?rea na agricultura, mas disse que ? preciso apurar responsabilidades.
“Nosso papel aqui n?o ? defender agrot?xicos, mas defender uma ferramenta, sabendo os desafios que ela tem.”
Segundo ele, o setor ? regulado, envolve cerca de 200 empresas e emprega aproximadamente 5 mil pessoas. Colle sustenta que a avia??o ? respons?vel por menos de 10% da aplica??o de agrot?xicos e que os casos de deriva que atingem comunidades e outras ?reas vulner?veis s?o exce??es.?
Mais atingidos
Para Adelar Cupsinski, representante da Fian Brasil, trabalhadores rurais, assentados, quilombolas e ind?genas seriam os grupos mais afetados pela pulveriza??o a?rea de agrot?xicos. “Onde h? conflito pela posse da terra, muitas vezes se utilizam os agrot?xicos contra essas comunidades. O [povo] Guarani Kaiow? ? um exemplo”, afirmou.
J? o procurador do MPF, Marco Ant?nio Delfino de Almeida, argumentou que o uso indiscriminado de agrot?xicos evidencia o racismo ambiental, isto ?, o efeito desproporcional de impactos ambientais sobre popula??es mais fr?geis.
O produtor agroecol?gico Jos? Carlos, v?tima de pulveriza??o a?rea em Nova Santa Rita/RS entre 2020 e 2021, participou remotamente da audi?ncia. Ele relatou as dificuldades enfrentadas ap?s a deriva do veneno que atingiu casas, aqu?feros, pastagens, lavouras, pomares e vegeta??o nativa. De acordo com ele, os pequenos agricultores que tiveram suas terras contaminadas n?o puderam vender seus produtos durante dois meses, comprometendo a subsist?ncia das fam?lias.
“O veneno destr?i n?o s? as plantas, destr?i a dignidade das pessoas, destr?i as perspectivas de futuro das pequenas comunidades”, disse.
Erileide Domingues, professora e l?der da comunidade Guyrarok?, no Mato Grosso do Sul, se referiu ? aplica??o a?rea como “pulveriza??o de ?dio”. Domingues disse que a produ??o de mandioca, de arroz e de outros alimentos foi comprometida ap?s a aldeia sofrer pulveriza??o irregular de agrot?xicos em 2018, fazendo com que a comunidade se tornasse mais dependente de assist?ncia governamental. “N?o tem como dizer que veneno d? vida”, afirmou.
Enquanto aguardam conclus?o do julgamento pelo STF, participantes celebraram o voto da ministra C?rmen L?cia, relatora da a??o. Para ela, os Estados n?o contrariam a Constitui??o quando editam “normas mais protetivas ? sa?de e ao meio ambiente quanto ? utiliza??o de agrot?xicos”. O voto foi seguido pelo ministro Edson Facchin. O julgamento ser? retomado com voto-vista do ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Migalhas
]]>STF retoma nesta sexta-feira, 19, o julgamento que analisa a validade de lei do Cear? que pro?be pulveriza??o a?rea de agrot?xicos no Estado. A a??o ? movida pela CNA – Confedera??o Nacional da Agricultura, que alega viola??o ? livre iniciativa e aos objetivos da pol?tica agr?cola.O julgamento, que j? conta com dois votos favor?veis ? constitucionalidade da lei estadual 16.820/19, deve ser conclu?do no dia 26 de maio.??MemorialEm memorial enviado ao STF, o advogado Andr? Maimoni, que representa o Psol, defende a constitucionalida da lei estadual.”Permitir que as empresas apliquem m?todo que amplia a dispers?o dos agrot?xicos, e com isso a contamina??o, como ? a pulveriza??o a?rea, ? seguir autorizando a privatiza??o dos lucros e uma socializa??o dos riscos, visto ser a pr?pria sociedade quem arca com o tratamento das doen?as ocasionadas pelos pesticidas.”Tamb?m na mesma linha ? o entendimento de diversas entidades, que tamb?m enviaram manifesta??o ao Supremo. As organiza??es defendem a compet?ncia estadual para legislar sobre restri??o de uso de agrot?xicos mediante pulveriza??o a?rea.Audi?ncia p?blicaDevido ? retomada do julgamento, a Comiss?o de Direitos Humanos e Legisla??o Participativa do Senado realizou na ?ltima segunda-feira, 15, audi?ncia p?blica para debater os efeitos da pulveriza??o a?rea de agrot?xicos. O requerimento para realizar o debate foi feito pelo presidente da comiss?o, senador Paulo Paim. O encontro contou com a participa??o de cientistas, pesquisadores, lideran?as comunit?rias e representantes do Minist?rio P?blico.”N?o ? um julgamento sobre uma lei do Cear?, ? um julgamento sobre o Brasil”, afirmou o deputado estadual Renato Roseno, autor da lei cearense. Ele e outros participantes da audi?ncia defenderam que os Estados t?m compet?ncia para legislar sobre a mat?ria, tendo em vista a lei 7.802/89, conhecida como lei dos agrot?xicos. Tamb?m foi levantado o problema da deriva, que corresponde ao volume da subst?ncia pulverizada que n?o atinge o alvo pretendido.Luiz Claudio Meirelles, da Fiocruz, defendeu a manuten??o da lei estadual 16.820/19. De acordo com nota t?cnica emitida pela institui??o, a pulveriza??o a?rea foi proibida na Uni?o Europeia justamente devido ao seu potencial de “prejudicar significativamente a sa?de humana e o ambiente, nomeadamente devido ao arrastamento da pulveriza??o”.Meirelles lembrou ainda o posicionamento do Inca – Instituto Nacional do C?ncer contra as pr?ticas de uso de agrot?xicos no Brasil, ressaltando seus riscos ? sa?de. ?Impactos na sa?de?Al?m de c?ncer, problemas respirat?rios, deforma??o fetal, puberdade precoce, doen?as neurol?gicas e suic?dio est?o entre as consequ?ncias da intoxica??o por agrot?xicos citadas durante a audi?ncia. Maria Juliana Moura Corr?a, diretora do Departamento de Vigil?ncia em Sa?de Ambiental e Sa?de do Trabalhador, entregou ? comiss?o uma nota t?cnica.Nela, o minist?rio da Sa?de recomenda que as pol?ticas dos diversos setores estejam alinhadas ? preven??o de riscos ? sa?de da popula??o. “Estudos constataram que a deriva decorrente da aplica??o a?rea de agrot?xicos j? alcan?ou uma dist?ncia de 32 km da ?rea alvo. Dessa forma, ao atingir o meio ambiente, pode tamb?m contaminar mananciais de abastecimento de ?gua para consumo humano, assim como lavouras e rebanhos vizinhos”, destaca o texto.?Outra preocupa??o dos participantes foi o avan?o na tramita??o do projeto de lei 1.459/22, apelidado de Pacote do Veneno, que pode facilitar a libera??o e a circula??o de defensivos agr?colas.Segundo Juliana Santorum, representante da Campanha Permanente contra os Agrot?xicos e pela vida, 720 mil toneladas de ingredientes ativos de agrot?xicos foram comercializadas no Brasil em 2021 e esse n?mero pode aumentar.”N?o existe possibilidade de usar o agrot?xico de forma segura, isso ? um mito”, afirmou Leomar Daroncho, procurador do Trabalho e membro do F?rum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrot?xicos e Transg?nicos do minist?rio P?blico do Trabalho.Os participantes tamb?m disseram que o pa?s n?o conta com uma rede de laborat?rios capaz de monitorar a totalidade das subst?ncias autorizadas. Portanto, n?o seria poss?vel medir a exposi??o das pessoas a essas mol?culas.?Impactos na economiaPedro Luiz Gon?alves Serafim da Silva, subprocurador-geral do Trabalho, afirmou que a lei cearense que pro?be a pulveriza??o a?rea ? um exemplo para o Brasil. Para ele, os agrot?xicos s?o um problema n?o apenas do campo e podem impactar a rela??o do pa?s com parceiros internacionais. Silva destacou a assimetria entre o Hemisf?rio Sul e o Hemisf?rio Norte no que diz respeito ao tema, podendo levar o Brasil a sofrer futuros embargos.Para exemplificar, ele citou a pesquisa de Larissa Mies Bombardi, da Universidade de S?o Paulo. O levantamento aponta que a legisla??o brasileira permite 5 mil vezes mais res?duo de glifosato na ?gua pot?vel que a Uni?o Europeia: enquanto aqui s?o tolerados 500 ?g/litro, os pa?ses da UE limitam esse res?duo a 0,1?g/litro. O glifosato ? o agrot?xico mais vendido no Brasil e testes de laborat?rio com essa subst?ncia levaram ratos ao desenvolvimento de tumores, ? morte precoce, al?m de outros efeitos.O diretor-executivo do Sintag – Sindicato Nacional das Empresas de Avia??o Agr?cola, Gabriel Colle, defendeu o uso da tecnologia a?rea na agricultura, mas disse que ? preciso apurar responsabilidades.”Nosso papel aqui n?o ? defender agrot?xicos, mas defender uma ferramenta, sabendo os desafios que ela tem.”Segundo ele, o setor ? regulado, envolve cerca de 200 empresas e emprega aproximadamente 5 mil pessoas. Colle sustenta que a avia??o ? respons?vel por menos de 10% da aplica??o de agrot?xicos e que os casos de deriva que atingem comunidades e outras ?reas vulner?veis s?o exce??es.?Mais atingidosPara Adelar Cupsinski, representante da Fian Brasil, trabalhadores rurais, assentados, quilombolas e ind?genas seriam os grupos mais afetados pela pulveriza??o a?rea de agrot?xicos. “Onde h? conflito pela posse da terra, muitas vezes se utilizam os agrot?xicos contra essas comunidades. O [povo] Guarani Kaiow? ? um exemplo”, afirmou.J? o procurador do MPF, Marco Ant?nio Delfino de Almeida, argumentou que o uso indiscriminado de agrot?xicos evidencia o racismo ambiental, isto ?, o efeito desproporcional de impactos ambientais sobre popula??es mais fr?geis.O produtor agroecol?gico Jos? Carlos, v?tima de pulveriza??o a?rea em Nova Santa Rita/RS entre 2020 e 2021, participou remotamente da audi?ncia. Ele relatou as dificuldades enfrentadas ap?s a deriva do veneno que atingiu casas, aqu?feros, pastagens, lavouras, pomares e vegeta??o nativa. De acordo com ele, os pequenos agricultores que tiveram suas terras contaminadas n?o puderam vender seus produtos durante dois meses, comprometendo a subsist?ncia das fam?lias.”O veneno destr?i n?o s? as plantas, destr?i a dignidade das pessoas, destr?i as perspectivas de futuro das pequenas comunidades”, disse.Erileide Domingues, professora e l?der da comunidade Guyrarok?, no Mato Grosso do Sul, se referiu ? aplica??o a?rea como “pulveriza??o de ?dio”. Domingues disse que a produ??o de mandioca, de arroz e de outros alimentos foi comprometida ap?s a aldeia sofrer pulveriza??o irregular de agrot?xicos em 2018, fazendo com que a comunidade se tornasse mais dependente de assist?ncia governamental. “N?o tem como dizer que veneno d? vida”, afirmou.Enquanto aguardam conclus?o do julgamento pelo STF, participantes celebraram o voto da ministra C?rmen L?cia, relatora da a??o. Para ela, os Estados n?o contrariam a Constitui??o quando editam “normas mais protetivas ? sa?de e ao meio ambiente quanto ? utiliza??o de agrot?xicos”. O voto foi seguido pelo ministro Edson Facchin. O julgamento ser? retomado com voto-vista do ministro Gilmar Mendes.Fonte: Migalhas]]>Read More