STF: Maioria vota para que governo reative Fundo Amaz?nia em 60 dias
Nesta quinta-feira, 24, o STF formou maioria para determinar que?a Uni?o adote, em 60 dias,?provid?ncias administrativas necess?rias para a reativa??o do Fundo Amaz?nia e n?o fa?a novas paralisa??es.?Faltam votar?os ministros Ricardo?Lewandowski e?Gilmar Mendes e?a ministra C?rmen L?cia.?
O julgamento foi interrompido devido ao adiantado da hora. A an?lise ser? retomada na pr?xima sess?o plen?ria.?
Entenda
Na primeira sess?o ocorreram as sustenta??es orais dos autores da a??o, de terceiros interessados e da PGR. Na segunda sess?o, a relatora, ministra Rosa Weber, proferiu parte de seu voto. Para a ministra, o fundo se consolidou como a principal pol?tica p?blica financeira em vigor de apoio ?s a??es de preven??o, controle e combate ao desmatamento, conserva??o das florestas e desenvolvimento sustent?vel.
Na sess?o de ontem,?a presidente da Corte?votou?no sentido de fixar prazo de 60 dias para que a Uni?o reative o fundo destinado ? preserva??o da Amaz?nia. Na ocasi?o, o ministro Andr? Mendon?a acompanhou a relatora. Por outro lado, o ministro Nunes Marques divergiu do entendimento ao considerar que as altera??es s?o v?lidas.?
Nesta tarde, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu?s Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram no sentido de acompanhar a relatora.?
A a??o foi ajuizada para questionar a interrup??o de novas a??es em raz?o da extin??o de dois ?rg?os do fundo: o comit? t?cnico e o comit? orientador. Entre os objetivos do Fundo Amaz?nia, que recebe recursos de origem internacional e nacional, est?o o fomento a projetos de preven??o e combate ao desmatamento e de conserva??o e integra??o sustent?vel com os recursos naturais na Amaz?nia Legal.
As agremia??es afirmam que o governo est? represando cerca de R$ 3 bilh?es j? depositados no fundo e descumprindo o dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente. Afirmam, ainda, que a paralisa??o causa viola??o irrepar?vel do direito ao meio ambiente ecologicamente preservado, ? sa?de e ? vida digna dos povos ind?genas e dos povos tradicionais da Amaz?nia.
Prote??o eficaz?
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento da relatora ao sustentar que a suspens?o “caracteriza uma inconstitucionalidade, porque evita a prote??o eficaz e efetiva da Amaz?nia. Ataca um instrumento important?ssimo que ? o Fundo Amazonia”.
No mais, pontuou que n?o h? d?vida sobre o n?vel alarmante e intoler?vel o qual o referido bioma vem sofrendo. Destacou, ainda, que o Fundo ? um importante instrumento que destina valores para projetos espec?ficos de combate ao desmatamento, criminalidade e preserva??o da fauna e da flora.
O ministro?Lu?s Roberto Barroso ao acompanhar o posicionamento afirmou que?”? preciso colocar a Amaz?nia no centro das preocupa??es brasileiras e pensar em mecanismos para a sua prote??o e valoriza??o. Tudo isso requer dinheiro e a principal fonte de financiamento para enfrentar essas vicissitudes foi totalmente interrompida pela cessa??o de funcionamento do Fundo Amaz?nia”.?
Os ministros?Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli?tamb?m acompanharam o entendimento.?
An?lise?
O advogado Rafael Carneiro (Carneiros e Dipp Advogados), que representa o PSB na a??o, analisou a significativa decis?o do Supremo.
Segundo ele, com o entendimento firmado, “o STF d? mais um passo na constru??o de uma jurisprud?ncia em prol do desenvolvimento sustent?vel, por meio do reconhecimento do direito das pessoas a um meio ambiente equilibrado.?A opini?o da maioria, se confirmada, ser? um precedente importante para a chamada litig?ncia clim?tica, que ganha for?a no Brasil e em todo o mundo, levando aos tribunais um dos temas mais centrais para a humanidade neste momento”.
Fonte: Migalhas
]]>Nesta quinta-feira, 24, o STF formou maioria para determinar que?a Uni?o adote, em 60 dias,?provid?ncias administrativas necess?rias para a reativa??o do Fundo Amaz?nia e n?o fa?a novas paralisa??es.?Faltam votar?os ministros Ricardo?Lewandowski e?Gilmar Mendes e?a ministra C?rmen L?cia.?O julgamento foi interrompido devido ao adiantado da hora. A an?lise ser? retomada na pr?xima sess?o plen?ria.?EntendaNa primeira sess?o ocorreram as sustenta??es orais dos autores da a??o, de terceiros interessados e da PGR. Na segunda sess?o, a relatora, ministra Rosa Weber, proferiu parte de seu voto. Para a ministra, o fundo se consolidou como a principal pol?tica p?blica financeira em vigor de apoio ?s a??es de preven??o, controle e combate ao desmatamento, conserva??o das florestas e desenvolvimento sustent?vel.Na sess?o de ontem,?a presidente da Corte?votou?no sentido de fixar prazo de 60 dias para que a Uni?o reative o fundo destinado ? preserva??o da Amaz?nia. Na ocasi?o, o ministro Andr? Mendon?a acompanhou a relatora. Por outro lado, o ministro Nunes Marques divergiu do entendimento ao considerar que as altera??es s?o v?lidas.?Nesta tarde, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu?s Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram no sentido de acompanhar a relatora.?A a??o foi ajuizada para questionar a interrup??o de novas a??es em raz?o da extin??o de dois ?rg?os do fundo: o comit? t?cnico e o comit? orientador. Entre os objetivos do Fundo Amaz?nia, que recebe recursos de origem internacional e nacional, est?o o fomento a projetos de preven??o e combate ao desmatamento e de conserva??o e integra??o sustent?vel com os recursos naturais na Amaz?nia Legal.As agremia??es afirmam que o governo est? represando cerca de R$ 3 bilh?es j? depositados no fundo e descumprindo o dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente. Afirmam, ainda, que a paralisa??o causa viola??o irrepar?vel do direito ao meio ambiente ecologicamente preservado, ? sa?de e ? vida digna dos povos ind?genas e dos povos tradicionais da Amaz?nia.Prote??o eficaz?O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento da relatora ao sustentar que a suspens?o “caracteriza uma inconstitucionalidade, porque evita a prote??o eficaz e efetiva da Amaz?nia. Ataca um instrumento important?ssimo que ? o Fundo Amazonia”.No mais, pontuou que n?o h? d?vida sobre o n?vel alarmante e intoler?vel o qual o referido bioma vem sofrendo. Destacou, ainda, que o Fundo ? um importante instrumento que destina valores para projetos espec?ficos de combate ao desmatamento, criminalidade e preserva??o da fauna e da flora.O ministro?Lu?s Roberto Barroso ao acompanhar o posicionamento afirmou que?”? preciso colocar a Amaz?nia no centro das preocupa??es brasileiras e pensar em mecanismos para a sua prote??o e valoriza??o. Tudo isso requer dinheiro e a principal fonte de financiamento para enfrentar essas vicissitudes foi totalmente interrompida pela cessa??o de funcionamento do Fundo Amaz?nia”.?Os ministros?Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli?tamb?m acompanharam o entendimento.?An?lise?O advogado Rafael Carneiro (Carneiros e Dipp Advogados), que representa o PSB na a??o, analisou a significativa decis?o do Supremo.Segundo ele, com o entendimento firmado, “o STF d? mais um passo na constru??o de uma jurisprud?ncia em prol do desenvolvimento sustent?vel, por meio do reconhecimento do direito das pessoas a um meio ambiente equilibrado.?A opini?o da maioria, se confirmada, ser? um precedente importante para a chamada litig?ncia clim?tica, que ganha for?a no Brasil e em todo o mundo, levando aos tribunais um dos temas mais centrais para a humanidade neste momento”.Fonte: Migalhas]]>Read More