STF vai julgar em plen?rio f?sico regras para esteriliza??o volunt?ria
Ministro Fl?vio Dino pediu destaque no julgamento em que o STF discute a validade de crit?rios para?esteriliza??o volunt?ria, como vasectomia e laqueadura. Com o pedido, a an?lise foi suspensa?no plen?rio virtual e ser? reiniciada de forma presencial.
A a??o foi proposta pelo PSB em 2018 e questiona trechos da lei 9.263/96, que regula o planejamento familiar no Brasil e imp?e requisitos para a realiza??o da esteriliza??o. Atualmente (ap?s lei de 2022), o texto estabelece que esses procedimentos s? podem ser feitos por homens e mulheres com capacidade civil plena, desde que sejam maiores de 21 anos de idade ou que tenham ao menos dois filhos vivos.
Para a legenda, tais exig?ncias violam direitos fundamentais, incluindo o planejamento reprodutivo, a autonomia individual e a igualdade de g?nero, al?m de restringirem indevidamente a liberdade de escolha sobre o pr?prio corpo.
Durante a tramita??o, diversas entidades foram admitidas como amici curiae no processo, entre elas o?IBDFam -?Instituto Brasileiro de Direito de Fam?lia, defensorias p?blicas, n?cleos acad?micos e organiza??es civis voltadas ? defesa de direitos sexuais e reprodutivos.?As institui??es destacaram o impacto da norma sobre mulheres em situa??o de vulnerabilidade e defenderam a necessidade de rever os crit?rios estabelecidos pela lei.
O relator da a??o ? o ministro Nunes Marques, que havia proferido voto em meio virtual. Com o destaque solicitado por Fl?vio Dino, o placar fica zerado e a an?lise ser? reiniciada em sess?o presencial do plen?rio f?sico, ainda sem data definida.?
Votos anteriores
Oito votos j? haviam sido proferidos em meio virtual. O relator da a??o, ministro Nunes Marques, se manifestou em novembro de 2024. Ele defendeu que ? v?lido restringir a esteriliza??o para quem n?o tem capacidade civil plena (quem tem menos de 18 anos), independentemente da quantidade de filhos. Nunes votou para manter os demais crit?rios da lei: ter mais de 21 anos ou ao menos dois filhos.?Em caso de esteriliza??o antes dos 21 anos de idade, a exig?ncia ? de que a pessoa tenha capacidade civil plena e ao menos dois filhos.
Na sua avalia??o, a lei n?o pro?be, impede, restringe ou limita o planejamento familiar: ela apenas regulamenta a utiliza??o de um dos muitos m?todos contraceptivos dispon?veis e que exige tratamento mais cauteloso, em raz?o de seu car?ter irrevers?vel. Al?m disso, o ministro ponderou que permitir a esteriliza??o como solu??o para a gravidez na adolesc?ncia pode vulnerabilizar ainda mais a popula??o pobre do pa?s.
O ministro Fl?vio Dino, em voto tamb?m apresentado em 2024, acompanhou o relator, mas ponderou que deve ser retirada a previs?o de que uma equipe multidisciplinar realize aconselhamentos “a fim de desencorajar a esteriliza??o precoce”. A seu ver, o Estado n?o tem esse papel, e cabe ? equipe multidisciplinar apenas promover uma reflex?o, sem interferir na vontade de quem busca o servi?o. Dino avaliou que essa previs?o viola a autonomia das pessoas e que o objetivo da norma ? o planejamento familiar, que n?o compete ? equipe multidisciplinar. O relator acolheu a sugest?o.
Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli tamb?m acompanharam o relator.
A diverg?ncia foi inaugurada pelo ministro Andr? Mendon?a, que votou para manter a lei como est? atualmente, cujos crit?rios, a seu ver, s?o razo?veis e leg?timos. Segundo ele, a esteriliza??o volunt?ria ? somente um dentre outros tantos m?todos contraceptivos igualmente eficazes. Mas, em raz?o da irreversibilidade e de consider?vel risco ? sa?de, a fixa??o de crit?rios “n?o fere a liberdade de homens e mulheres e muito menos a dignidade da pessoa humana”.
Alexandre de Moraes tamb?m apresentou voto divergente, no que foi seguido pelo ministro Luiz Fux.?Os dois divergiram de Mendon?a s? em rela??o ? express?o “com vistas a desencorajar a esteriliza??o precoce” que, para ambos, ? inconstitucional.
Processo: ADin 5.911
Fonte: www.migalhas.com.br
]]>Ministro Fl?vio Dino pediu destaque no julgamento em que o STF discute a validade de crit?rios para?esteriliza??o volunt?ria, como vasectomia e laqueadura. Com o pedido, a an?lise foi suspensa?no plen?rio virtual e ser? reiniciada de forma presencial.A a??o foi proposta pelo PSB em 2018 e questiona trechos da lei 9.263/96, que regula o planejamento familiar no Brasil e imp?e requisitos para a realiza??o da esteriliza??o. Atualmente (ap?s lei de 2022), o texto estabelece que esses procedimentos s? podem ser feitos por homens e mulheres com capacidade civil plena, desde que sejam maiores de 21 anos de idade ou que tenham ao menos dois filhos vivos.Para a legenda, tais exig?ncias violam direitos fundamentais, incluindo o planejamento reprodutivo, a autonomia individual e a igualdade de g?nero, al?m de restringirem indevidamente a liberdade de escolha sobre o pr?prio corpo.Durante a tramita??o, diversas entidades foram admitidas como amici curiae no processo, entre elas o?IBDFam -?Instituto Brasileiro de Direito de Fam?lia, defensorias p?blicas, n?cleos acad?micos e organiza??es civis voltadas ? defesa de direitos sexuais e reprodutivos.?As institui??es destacaram o impacto da norma sobre mulheres em situa??o de vulnerabilidade e defenderam a necessidade de rever os crit?rios estabelecidos pela lei.O relator da a??o ? o ministro Nunes Marques, que havia proferido voto em meio virtual. Com o destaque solicitado por Fl?vio Dino, o placar fica zerado e a an?lise ser? reiniciada em sess?o presencial do plen?rio f?sico, ainda sem data definida.?Votos anterioresOito votos j? haviam sido proferidos em meio virtual. O relator da a??o, ministro Nunes Marques, se manifestou em novembro de 2024. Ele defendeu que ? v?lido restringir a esteriliza??o para quem n?o tem capacidade civil plena (quem tem menos de 18 anos), independentemente da quantidade de filhos. Nunes votou para manter os demais crit?rios da lei: ter mais de 21 anos ou ao menos dois filhos.?Em caso de esteriliza??o antes dos 21 anos de idade, a exig?ncia ? de que a pessoa tenha capacidade civil plena e ao menos dois filhos.Na sua avalia??o, a lei n?o pro?be, impede, restringe ou limita o planejamento familiar: ela apenas regulamenta a utiliza??o de um dos muitos m?todos contraceptivos dispon?veis e que exige tratamento mais cauteloso, em raz?o de seu car?ter irrevers?vel. Al?m disso, o ministro ponderou que permitir a esteriliza??o como solu??o para a gravidez na adolesc?ncia pode vulnerabilizar ainda mais a popula??o pobre do pa?s.O ministro Fl?vio Dino, em voto tamb?m apresentado em 2024, acompanhou o relator, mas ponderou que deve ser retirada a previs?o de que uma equipe multidisciplinar realize aconselhamentos “a fim de desencorajar a esteriliza??o precoce”. A seu ver, o Estado n?o tem esse papel, e cabe ? equipe multidisciplinar apenas promover uma reflex?o, sem interferir na vontade de quem busca o servi?o. Dino avaliou que essa previs?o viola a autonomia das pessoas e que o objetivo da norma ? o planejamento familiar, que n?o compete ? equipe multidisciplinar. O relator acolheu a sugest?o.Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli tamb?m acompanharam o relator.A diverg?ncia foi inaugurada pelo ministro Andr? Mendon?a, que votou para manter a lei como est? atualmente, cujos crit?rios, a seu ver, s?o razo?veis e leg?timos. Segundo ele, a esteriliza??o volunt?ria ? somente um dentre outros tantos m?todos contraceptivos igualmente eficazes. Mas, em raz?o da irreversibilidade e de consider?vel risco ? sa?de, a fixa??o de crit?rios “n?o fere a liberdade de homens e mulheres e muito menos a dignidade da pessoa humana”.Alexandre de Moraes tamb?m apresentou voto divergente, no que foi seguido pelo ministro Luiz Fux.?Os dois divergiram de Mendon?a s? em rela??o ? express?o “com vistas a desencorajar a esteriliza??o precoce” que, para ambos, ? inconstitucional.Processo: ADin 5.911Fonte: www.migalhas.com.br]]>Read More