STF valida lei municipal que proibiu uso de sacola pl?stica
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Nesta quarta-feira, 19, o STF julgou constitucional lei do munic?pio de Mar?lia/SP que exige a substitui??o sacolas pl?sticas tradicionais por outras feitas com material biodegrad?vel.
Por unanimidade, o Supremo concluiu que o dispositivo?n?o violou o princ?pio da livre iniciativa ou proporcionalidade, visto que apenas compatibilizou a prote??o ao meio ambiente com os princ?pios constitucionais, admitindo a ado??o de m?todos e materiais alternativos para o empacotamento das compras.
Nesse sentido, deu provimento ao recurso por considerar constitucional a norma questionada. O ministro prop?s a modula??o dos efeitos da decis?o no prazo de 12 meses da publica??o da ata de julgamento.
Fonte: Migalhas
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