STJ aprova s?mulas sobre uni?o est?vel e prorroga??o de fian?a
A 2? se??o do STJ aprovou nesta quarta-feira, 9, duas novas s?mulas. Uma diz respeito ? separa??o de bens em uni?o est?vel contra?da por septuagen?rio. A outra trata da prorroga??o autom?tica de fian?a na renova??o do contrato.
Confira
Projeto de s?mula 655
“Aplica-se a uni?o est?vel contra?da por septuagen?rio o regime da separa??o obrigat?ria de bens, comunicando-se os adquiridos na const?ncia, quando comprovado o esfor?o comum.”
Projeto de s?mula 656
“? v?lida a cl?usula de prorroga??o autom?tica de fian?a na renova??o do contrato principal. A exonera??o do fiador depende da notifica??o prevista no art. 835 do C?digo Civil.”
Fonte: Migalhas
]]>A 2? se??o do STJ aprovou nesta quarta-feira, 9, duas novas s?mulas. Uma diz respeito ? separa??o de bens em uni?o est?vel contra?da por septuagen?rio. A outra trata da prorroga??o autom?tica de fian?a na renova??o do contrato.ConfiraProjeto de s?mula 655″Aplica-se a uni?o est?vel contra?da por septuagen?rio o regime da separa??o obrigat?ria de bens, comunicando-se os adquiridos na const?ncia, quando comprovado o esfor?o comum.”Projeto de s?mula 656″? v?lida a cl?usula de prorroga??o autom?tica de fian?a na renova??o do contrato principal. A exonera??o do fiador depende da notifica??o prevista no art. 835 do C?digo Civil.”Fonte: Migalhas]]>Read More