STJ: Nikolas Ferreira pagar? R$ 30 mil por transfobia contra Duda Salabert
A ministra do STJ, Maria Isabel Galotti, rejeitou o recurso apresentado pelo deputado Federal Nikolas Ferreira contra a senten?a que o condenou a pagar R$ 30 mil ? tamb?m deputada Federal Duda Salabert, ap?s fala transf?bica.
Para a relatora, o valor da condena??o est? de acordo com os padr?es de proporcionalidade e razoabilidade reconhecidos pelo STJ.
O caso teve origem em declara??es p?blicas feitas por Nikolas durante a campanha eleitoral de 2020, quando ainda era vereador em Belo Horizonte/MG. ? ?poca, ele afirmou em entrevista ao jornal Estado de Minas que n?o reconhecia Duda como mulher, declarando: “? biologia. Eu n?o estou falando algo que eu acho. Ele ? um homem”. Posteriormente, refor?ou a posi??o em redes sociais com a mensagem: “Absurdo!!! Chamei um homem de homem! O choro come?ou”.
Diante das falas, Duda acionou o Judici?rio de Minas Gerais e obteve senten?a favor?vel por ofensa transf?bica relacionada ? sua identidade de g?nero. Nikolas foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil de indeniza??o.
Ao avaliar o recurso apresentado no STJ, a ministra Maria Isabel Galotti entendeu que a decis?o das inst?ncias inferiores n?o deveria ser modificada por quest?es processuais.
“Cedi?o no STJ que o valor estabelecido pelas inst?ncias ordin?rias a t?tulo de indeniza??o por danos morais pode ser revisto t?o somente nas hip?teses em que a condena??o se revelar irris?ria ou exorbitante, distanciando-se dos padr?es de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, n?o ? o caso dos autos.”
Al?m desse processo, Nikolas tamb?m foi condenado recentemente pela Justi?a do Distrito Federal, ao final de abril, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A a??o foi movida por entidades LGBTQIA+ e teve como fundamento um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da C?mara dos Deputados durante o Dia Internacional da Mulher de 2023.
Na ocasi?o, ele usou uma peruca amarela e declarou “se sentir uma mulher”, afirmando que “as mulheres est?o perdendo seu espa?o para homens que se sentem mulheres”.
Processo:?AREsp 2.750.765
Fonte: www.migalhas.com.br
]]>A ministra do STJ, Maria Isabel Galotti, rejeitou o recurso apresentado pelo deputado Federal Nikolas Ferreira contra a senten?a que o condenou a pagar R$ 30 mil ? tamb?m deputada Federal Duda Salabert, ap?s fala transf?bica.Para a relatora, o valor da condena??o est? de acordo com os padr?es de proporcionalidade e razoabilidade reconhecidos pelo STJ.O caso teve origem em declara??es p?blicas feitas por Nikolas durante a campanha eleitoral de 2020, quando ainda era vereador em Belo Horizonte/MG. ? ?poca, ele afirmou em entrevista ao jornal Estado de Minas que n?o reconhecia Duda como mulher, declarando: “? biologia. Eu n?o estou falando algo que eu acho. Ele ? um homem”. Posteriormente, refor?ou a posi??o em redes sociais com a mensagem: “Absurdo!!! Chamei um homem de homem! O choro come?ou”.Diante das falas, Duda acionou o Judici?rio de Minas Gerais e obteve senten?a favor?vel por ofensa transf?bica relacionada ? sua identidade de g?nero. Nikolas foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil de indeniza??o.Ao avaliar o recurso apresentado no STJ, a ministra Maria Isabel Galotti entendeu que a decis?o das inst?ncias inferiores n?o deveria ser modificada por quest?es processuais.”Cedi?o no STJ que o valor estabelecido pelas inst?ncias ordin?rias a t?tulo de indeniza??o por danos morais pode ser revisto t?o somente nas hip?teses em que a condena??o se revelar irris?ria ou exorbitante, distanciando-se dos padr?es de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, n?o ? o caso dos autos.”Al?m desse processo, Nikolas tamb?m foi condenado recentemente pela Justi?a do Distrito Federal, ao final de abril, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A a??o foi movida por entidades LGBTQIA+ e teve como fundamento um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da C?mara dos Deputados durante o Dia Internacional da Mulher de 2023.Na ocasi?o, ele usou uma peruca amarela e declarou “se sentir uma mulher”, afirmando que “as mulheres est?o perdendo seu espa?o para homens que se sentem mulheres”.Processo:?AREsp 2.750.765Fonte: www.migalhas.com.br]]>Read More