STJ: Recurso de um c?njuge n?o impede gratuidade da justi?a para outro

A 3? turma do STJ entendeu que a condi??o financeira do c?njuge n?o impede, necessariamente, o deferimento do benef?cio da gratuidade de justi?a, sendo necess?rio verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos espec?ficos para a sua concess?o. Para o colegiado, tal direito tem natureza personal?ssima.
A decis?o foi tomada no julgamento de?recurso especial?interposto contra decis?o do TJ/SP que negou o benef?cio a uma requerente, sob a justificativa de que seu c?njuge ostentaria padr?o financeiro suficiente para arcar com as despesas processuais, sem preju?zo do sustento da fam?lia.
Nas alega??es recursais, a parte sustentou ser m?e de tr?s filhos, n?o exercer atividade remunerada nem possuir conta banc?ria de sua titularidade, sendo, dessa forma,?hipossuficiente.
Regime do casamento pode influenciar, ou n?o, na an?lise do benef?cio
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que tanto a lei 1.060/50 – a qual estabelece normas para a concess?o de gratuidade aos necessitados – quanto o?art. 99, par?grafo 6?, do?CPC estabelecem que o direito ao benef?cio tem natureza personal?ssima, de modo que os pressupostos legais para sua concess?o dever?o ser preenchidos, em regra, por quem o pleiteou.
A magistrada ressaltou que, em algumas situa??es, a condi??o financeira do c?njuge pode influir na decis?o sobre deferimento ou indeferimento do benef?cio, em raz?o do regime matrimonial de bens e do dever de m?tua assist?ncia previsto no C?digo Civil (art. 1.566, III), mas essas situa??es devem ser analisadas caso a caso.
Mesmo quando se verifica um forte v?nculo entre a situa??o financeira dos dois c?njuges, isso n?o significa que o benef?cio requerido por um deles deva ser examinado ? luz da condi??o econ?mica do outro, explicou.
Segundo a relatora, ainda que o regime de bens seja o da comunh?o universal, a constata??o de que o c?njuge pode bancar os custos do processo “nada mais representa do que a conclus?o, por via transversa, de que a parte, em raz?o da mancomunh?o, possui, ela pr?pria, condi??es de arcar com as mencionadas verbas, o que afasta o deferimento do benef?cio”.
Da mesma forma – continuou a magistrada -, caso se avalie que a parte pode arcar com os custos do processo, pois seu c?njuge ? capaz de sustentar a fam?lia, isso significa que a pr?pria parte preenche os pressupostos para o deferimento da gratuidade.

Despesas do processo s?o obriga??o da parte, n?o de seu c?njuge
J? no caso de pessoas casadas em regime de separa??o de bens, se uma delas n?o tem patrim?nio nem renda para suportar as despesas processuais, a situa??o financeira da outra n?o deve influenciar, em princ?pio, na an?lise sobre a concess?o do benef?cio.
“O que deve ficar claro ? que a obriga??o de arcar com os custos do processo ? da pr?pria parte, e n?o de seu c?njuge, sujeito estranho ? rela??o jur?dica processual”, afirmou a ministra.
Quanto ao processo analisado, Nancy Andrighi lembrou que o TJ/SP consignou em seu?ac?rd?o?que, al?m de o marido da requerente da gratuidade ter rendimentos suficientes para o pagamento das custas processuais, ela pr?pria tamb?m teria recursos, sendo, inclusive, copropriet?ria de im?vel – fundamento que n?o foi impugnado no?recurso especial.
No entender da ministra, o tribunal de origem se manifestou especificamente sobre a condi??o financeira da pr?pria recorrente, concluindo que ela n?o teve ?xito em demonstrar a alegada hipossufici?ncia financeira. Como o reexame de provas n?o ? admitido pela s?mula 7?do STJ, o recurso n?o foi conhecido.

Fonte: Migalhas?

]]>A 3? turma do STJ entendeu que a condi??o financeira do c?njuge n?o impede, necessariamente, o deferimento do benef?cio da gratuidade de justi?a, sendo necess?rio verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos espec?ficos para a sua concess?o. Para o colegiado, tal direito tem natureza personal?ssima.A decis?o foi tomada no julgamento de?recurso especial?interposto contra decis?o do TJ/SP que negou o benef?cio a uma requerente, sob a justificativa de que seu c?njuge ostentaria padr?o financeiro suficiente para arcar com as despesas processuais, sem preju?zo do sustento da fam?lia.Nas alega??es recursais, a parte sustentou ser m?e de tr?s filhos, n?o exercer atividade remunerada nem possuir conta banc?ria de sua titularidade, sendo, dessa forma,?hipossuficiente.Regime do casamento pode influenciar, ou n?o, na an?lise do benef?cioA relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que tanto a lei 1.060/50 – a qual estabelece normas para a concess?o de gratuidade aos necessitados – quanto o?art. 99, par?grafo 6?, do?CPC estabelecem que o direito ao benef?cio tem natureza personal?ssima, de modo que os pressupostos legais para sua concess?o dever?o ser preenchidos, em regra, por quem o pleiteou.A magistrada ressaltou que, em algumas situa??es, a condi??o financeira do c?njuge pode influir na decis?o sobre deferimento ou indeferimento do benef?cio, em raz?o do regime matrimonial de bens e do dever de m?tua assist?ncia previsto no C?digo Civil (art. 1.566, III), mas essas situa??es devem ser analisadas caso a caso.Mesmo quando se verifica um forte v?nculo entre a situa??o financeira dos dois c?njuges, isso n?o significa que o benef?cio requerido por um deles deva ser examinado ? luz da condi??o econ?mica do outro, explicou.Segundo a relatora, ainda que o regime de bens seja o da comunh?o universal, a constata??o de que o c?njuge pode bancar os custos do processo “nada mais representa do que a conclus?o, por via transversa, de que a parte, em raz?o da mancomunh?o, possui, ela pr?pria, condi??es de arcar com as mencionadas verbas, o que afasta o deferimento do benef?cio”.Da mesma forma – continuou a magistrada -, caso se avalie que a parte pode arcar com os custos do processo, pois seu c?njuge ? capaz de sustentar a fam?lia, isso significa que a pr?pria parte preenche os pressupostos para o deferimento da gratuidade.Despesas do processo s?o obriga??o da parte, n?o de seu c?njugeJ? no caso de pessoas casadas em regime de separa??o de bens, se uma delas n?o tem patrim?nio nem renda para suportar as despesas processuais, a situa??o financeira da outra n?o deve influenciar, em princ?pio, na an?lise sobre a concess?o do benef?cio.”O que deve ficar claro ? que a obriga??o de arcar com os custos do processo ? da pr?pria parte, e n?o de seu c?njuge, sujeito estranho ? rela??o jur?dica processual”, afirmou a ministra.Quanto ao processo analisado, Nancy Andrighi lembrou que o TJ/SP consignou em seu?ac?rd?o?que, al?m de o marido da requerente da gratuidade ter rendimentos suficientes para o pagamento das custas processuais, ela pr?pria tamb?m teria recursos, sendo, inclusive, copropriet?ria de im?vel – fundamento que n?o foi impugnado no?recurso especial.No entender da ministra, o tribunal de origem se manifestou especificamente sobre a condi??o financeira da pr?pria recorrente, concluindo que ela n?o teve ?xito em demonstrar a alegada hipossufici?ncia financeira. Como o reexame de provas n?o ? admitido pela s?mula 7?do STJ, o recurso n?o foi conhecido.Fonte: Migalhas?]]>Read More