STJ v? prescri??o em caso de homem condenado por propina em cerveja

Ministro Saldanha Palheiro, do STJ, reduziu significativamente a pena e reconheceu a prescri??o em caso de funcion?rio p?blico acusado de corrup??o passiva por receber caixa de cerveja de presidente do sindicato dos servidores.

Inicialmente, o homem foi condenado por peculato e corrup??o passiva a 12 anos de reclus?o no regime fechado, condena??o que foi mantida em 2? grau.

Em HC ao STJ, a defesa argumentou que a acusat?ria n?o descreveu o fato do suposto recebimento da caixa de cerveja, e que, n?o havendo descri??o f?tica imputando ao paciente o recebimento da propina consistente na caixa de cerveja, “flagra-se inequ?voca ofensa ao princ?pio da congru?ncia, considerando que n?o foi facultada a ampla defesa, nem o contradit?rio, quanto ? referida imputa??o”.

Disse, ainda, que o recebimento da bebida n?o se presta ? configura??o do crime de corrup??o passiva, seja pela insignific?ncia da vantagem, seja pela recep??o ?s claras, na presen?a de todos, sem clandestinidade inerente ao tipo penal descrito.

Assim, buscou a anula??o da condena??o, ou, superado o pedido principal, que fosse afastada a condena??o pelo crime, e, se porventura mantida, que as penas fossem corrigidas.

Decis?o

Ao analisar o habeas, o ministro Saldanha observou que as alega??es da defesa n?o foram apreciadas pelo Tribunal anterior, e que fica obstado o exame de mat?rias diretamente pelo STJ, sob pena de indevida supress?o de inst?ncia.

Quanto ? dosimetria da pena, a qual ? pass?vel de revis?o em sede de HC em hip?teses excepcionais, concluiu o ministro que o ju?zo de piso, no que foi acompanhado pelo Tribunal, utilizou fundamenta??o “flagrantemente inid?nea” para majorar a pena.

A decis?o questionada teria conclu?do que a personalidade do agente ? avessa aos princ?pios morais porque discutia o rateio da “propina” diante de outros funcion?rios, o que, na vis?o do ministro, n?o se consubstancia em fundamenta??o id?nea, visto que n?o houve demonstra??o de elementos concretos.?

Sobre a circunst?ncia do delito, destacou Saldanha ser imperioso ao julgador apreciar o lugar, o tempo de dura??o e atitude do agente durante o delito, a mec?nica delitiva empregada e outros, o que tamb?m n?o ocorreu.

Ao rever a pena por corrup??o passiva, o ministro fixou-a no m?nimo legal (1 ano de reclus?o), e, reconhecida causa do aumento prevista no ? 2? do art. 327 do CP, aplicou a fra??o de 1/3, ficando a pena fixada em 1 ano e 4 meses. J? a pena por peculato foi fixada em 2 anos e 8 meses de reclus?o.

De of?cio, o ministro concedeu o regime inicial aberto e a substitui??o da pena. Por ?ltimo, com a nova pena, o ministro observou que o prazo prescricional de 8 anos foi ultrapassado.

A ordem foi, portanto, concedida para reconhecer a prescri??o e declarar extinta a punibilidade

Fonte: Migalhas

]]>Ministro Saldanha Palheiro, do STJ, reduziu significativamente a pena e reconheceu a prescri??o em caso de funcion?rio p?blico acusado de corrup??o passiva por receber caixa de cerveja de presidente do sindicato dos servidores.Inicialmente, o homem foi condenado por peculato e corrup??o passiva a 12 anos de reclus?o no regime fechado, condena??o que foi mantida em 2? grau.Em HC ao STJ, a defesa argumentou que a acusat?ria n?o descreveu o fato do suposto recebimento da caixa de cerveja, e que, n?o havendo descri??o f?tica imputando ao paciente o recebimento da propina consistente na caixa de cerveja, “flagra-se inequ?voca ofensa ao princ?pio da congru?ncia, considerando que n?o foi facultada a ampla defesa, nem o contradit?rio, quanto ? referida imputa??o”.Disse, ainda, que o recebimento da bebida n?o se presta ? configura??o do crime de corrup??o passiva, seja pela insignific?ncia da vantagem, seja pela recep??o ?s claras, na presen?a de todos, sem clandestinidade inerente ao tipo penal descrito.Assim, buscou a anula??o da condena??o, ou, superado o pedido principal, que fosse afastada a condena??o pelo crime, e, se porventura mantida, que as penas fossem corrigidas.Decis?oAo analisar o habeas, o ministro Saldanha observou que as alega??es da defesa n?o foram apreciadas pelo Tribunal anterior, e que fica obstado o exame de mat?rias diretamente pelo STJ, sob pena de indevida supress?o de inst?ncia.Quanto ? dosimetria da pena, a qual ? pass?vel de revis?o em sede de HC em hip?teses excepcionais, concluiu o ministro que o ju?zo de piso, no que foi acompanhado pelo Tribunal, utilizou fundamenta??o “flagrantemente inid?nea” para majorar a pena.A decis?o questionada teria conclu?do que a personalidade do agente ? avessa aos princ?pios morais porque discutia o rateio da “propina” diante de outros funcion?rios, o que, na vis?o do ministro, n?o se consubstancia em fundamenta??o id?nea, visto que n?o houve demonstra??o de elementos concretos.?Sobre a circunst?ncia do delito, destacou Saldanha ser imperioso ao julgador apreciar o lugar, o tempo de dura??o e atitude do agente durante o delito, a mec?nica delitiva empregada e outros, o que tamb?m n?o ocorreu.Ao rever a pena por corrup??o passiva, o ministro fixou-a no m?nimo legal (1 ano de reclus?o), e, reconhecida causa do aumento prevista no ? 2? do art. 327 do CP, aplicou a fra??o de 1/3, ficando a pena fixada em 1 ano e 4 meses. J? a pena por peculato foi fixada em 2 anos e 8 meses de reclus?o.De of?cio, o ministro concedeu o regime inicial aberto e a substitui??o da pena. Por ?ltimo, com a nova pena, o ministro observou que o prazo prescricional de 8 anos foi ultrapassado.A ordem foi, portanto, concedida para reconhecer a prescri??o e declarar extinta a punibilidadeFonte: Migalhas]]>Read More