STJ: Valor de garantia estendida n?o entra em recupera??o de varejista
Os valores decorrentes do inadimplemento dos pr?mios de seguro n?o se sujeitam aos efeitos da recupera??o judicial, pois n?o s?o cr?dito da seguradora, mas valores de sua titularidade retidos indevidamente pela representante de seguros. Assim decidiu a 4? turma do STJ nesta ter?a-feira, 16.
No caso, existia uma parceria entre vendedora de eletrodom?sticos e seguradora para a venda de seguro de garantia estendida a consumidores.
Acontece que a varejista entrou em recupera??o judicial e n?o repassou alguns valores de pr?mios recebidos dos segurados que compraram a garantia estendida.
No STJ, a seguradora recorre da decis?o que extinguiu sua a??o de cobran?a em face da recuperanda. Para tanto, sustenta que os valores decorrentes do inadimplemento dos pr?mios de seguro n?o se sujeitam aos efeitos da recupera??o judicial, uma vez n?o se tratar de cr?dito a seu favor, mas sim, de valores de sua titularidade retidos indevidamente pela empresa.
Fonte: Migalhas
]]>Os valores decorrentes do inadimplemento dos pr?mios de seguro n?o se sujeitam aos efeitos da recupera??o judicial, pois n?o s?o cr?dito da seguradora, mas valores de sua titularidade retidos indevidamente pela representante de seguros. Assim decidiu a 4? turma do STJ nesta ter?a-feira, 16.No caso, existia uma parceria entre vendedora de eletrodom?sticos e seguradora para a venda de seguro de garantia estendida a consumidores.Acontece que a varejista entrou em recupera??o judicial e n?o repassou alguns valores de pr?mios recebidos dos segurados que compraram a garantia estendida.No STJ, a seguradora recorre da decis?o que extinguiu sua a??o de cobran?a em face da recuperanda. Para tanto, sustenta que os valores decorrentes do inadimplemento dos pr?mios de seguro n?o se sujeitam aos efeitos da recupera??o judicial, uma vez n?o se tratar de cr?dito a seu favor, mas sim, de valores de sua titularidade retidos indevidamente pela empresa.Fonte: Migalhas]]>Read More