TJ/MG anuncia sistema de intima??o de sociedade de advogados

O presidente do TJ/MG, desembargador Jos? Arthur de Carvalho Pereira Filho, anunciou, na ?ltima quarta-feira, 5, a implanta??o do novo sistema de intima??o de sociedade de advogados, iniciativa in?dita e pioneira da Corte mineira no ?mbito do Poder Judici?rio nacional.

A nova ferramenta, que estar? dispon?vel a partir desta segunda-feira, 10, possibilita que advogados sejam intimados em um determinado processo, n?o mais pelo n?mero de cadastro na OAB, mas apenas pelo CNPJ da sociedade de advogados da qual fazem parte.

A medida representa uma revolu??o no sistema de intima??es, pois dispensa a necessidade, no caso de falecimento de advogados ou desligamento do profissional da empresa, de altera??es nas procura??es junto ao TJ/MG. Qualquer advogado que esteja atrelado ao CNPJ vinculado ao processo poder? atuar na causa.

O presidente Jos? Arthur Filho recebeu com entusiasmo a informa??o de que o sistema foi conclu?do e est? pronto para ser utilizado. “Esta foi uma determina??o do novo C?digo Processual C?vel, no par?grafo primeiro do artigo 272, e n?s do Tribunal de Justi?a de Minas Gerais somos pioneiros em viabilizar esta perspectiva”, afirmou.

O presidente tamb?m frisou que a nova ferramenta n?o ficar? apenas sob dom?nio do TJ/MG, mas ser? disponibilizado para ser utilizado por outros tribunais do pa?s. “O sistema de intima??o antigo facilitava a perda de prazos por parte dos advogados. Com a vincula??o do CNPJ isso n?o ocorrer? mais”, ressaltou o presidente Jos? Arthur Filho.

O juiz auxiliar da presid?ncia do TJ/MG Rodrigo Martins Faria disse que as tratativas para o desenvolvimento da nova ferramenta come?aram h? mais de 10 anos, mas ganharam impulso com a nova gest?o. “Assim que assumiu, o presidente Jos? Arthur Filho determinou urg?ncia para finaliza??o da nova ferramenta”, afirmou o magistrado, ressaltando que, numa primeira etapa, o sistema estar? dispon?vel para a 2? inst?ncia, mas uma nova vers?o j? est? sendo desenvolvida para ser utilizada tamb?m na 1? inst?ncia da Justi?a de Minas Gerais.

Vanguarda

O presidente da OAB/MG, S?rgio Leonardo, destacou o car?ter inovador da atual gest?o do TJ/MG, principalmente na ?rea de tecnologia. “A gest?o inovadora do presidente Jos? Arthur Filho acolheu mais um pleito da advocacia ao possibilitar intima??es em nome das sociedades de advogados e n?o apenas dos advogados. Trata-se de uma iniciativa de vanguarda em n?vel nacional, que revela a preocupa??o do Tribunal com a classe dos advogados e principalmente com a sociedade mineira”, disse.

O ex-presidente da Comiss?o de Sociedade de Advogados, advogado Stanley Fraz?o, lembrou que, atualmente, em todo pa?s est?o cadastradas aproximadamente 120 mil sociedades advocat?cias e 1,2 milh?es de advogados, que, em sua grande maioria, atuam para um determinado CNPJ. “? bem melhor a intima??o ser feita para a sociedade e n?o para o advogado. Este projeto ? antigo e chegou a ser desenvolvido pelo Conselho Federal da OAB, mas n?o chegou a ser implantado, como ocorre agora no TJ/MG, que tem a possibilidade de expandi-lo para todo o Brasil”, disse Stanley Fraz?o.

Informa??es estruturadas

O ex-presidente da Comiss?o de Direito de Tecnologia da Informa??o da OAB Federal e atual membro da Comiss?o da LGPD da OAB/MG, advogado Alexandre Atheniense, disse que a nova ferramenta foi criada n?o apenas para favorecer o Poder Judici?rio, mas a Justi?a como um todo, ao facilitar a vida das sociedades de advogados e, consequentemente, a dos pr?prios profissionais.

“Um advogado pode perder uma a??o por causa de uma intima??o mal-feita e, com esta nova ferramenta, estamos preenchendo uma lacuna no sentido de obter informa??es estruturadas. Pelo sistema anterior, o falecimento ou simples sa?da de um advogado de uma sociedade acarretava em grandes transtornos para todos”, afirmou.

Fonte: Migalhas

]]>O presidente do TJ/MG, desembargador Jos? Arthur de Carvalho Pereira Filho, anunciou, na ?ltima quarta-feira, 5, a implanta??o do novo sistema de intima??o de sociedade de advogados, iniciativa in?dita e pioneira da Corte mineira no ?mbito do Poder Judici?rio nacional.A nova ferramenta, que estar? dispon?vel a partir desta segunda-feira, 10, possibilita que advogados sejam intimados em um determinado processo, n?o mais pelo n?mero de cadastro na OAB, mas apenas pelo CNPJ da sociedade de advogados da qual fazem parte.A medida representa uma revolu??o no sistema de intima??es, pois dispensa a necessidade, no caso de falecimento de advogados ou desligamento do profissional da empresa, de altera??es nas procura??es junto ao TJ/MG. Qualquer advogado que esteja atrelado ao CNPJ vinculado ao processo poder? atuar na causa.O presidente Jos? Arthur Filho recebeu com entusiasmo a informa??o de que o sistema foi conclu?do e est? pronto para ser utilizado. “Esta foi uma determina??o do novo C?digo Processual C?vel, no par?grafo primeiro do artigo 272, e n?s do Tribunal de Justi?a de Minas Gerais somos pioneiros em viabilizar esta perspectiva”, afirmou.O presidente tamb?m frisou que a nova ferramenta n?o ficar? apenas sob dom?nio do TJ/MG, mas ser? disponibilizado para ser utilizado por outros tribunais do pa?s. “O sistema de intima??o antigo facilitava a perda de prazos por parte dos advogados. Com a vincula??o do CNPJ isso n?o ocorrer? mais”, ressaltou o presidente Jos? Arthur Filho.O juiz auxiliar da presid?ncia do TJ/MG Rodrigo Martins Faria disse que as tratativas para o desenvolvimento da nova ferramenta come?aram h? mais de 10 anos, mas ganharam impulso com a nova gest?o. “Assim que assumiu, o presidente Jos? Arthur Filho determinou urg?ncia para finaliza??o da nova ferramenta”, afirmou o magistrado, ressaltando que, numa primeira etapa, o sistema estar? dispon?vel para a 2? inst?ncia, mas uma nova vers?o j? est? sendo desenvolvida para ser utilizada tamb?m na 1? inst?ncia da Justi?a de Minas Gerais.VanguardaO presidente da OAB/MG, S?rgio Leonardo, destacou o car?ter inovador da atual gest?o do TJ/MG, principalmente na ?rea de tecnologia. “A gest?o inovadora do presidente Jos? Arthur Filho acolheu mais um pleito da advocacia ao possibilitar intima??es em nome das sociedades de advogados e n?o apenas dos advogados. Trata-se de uma iniciativa de vanguarda em n?vel nacional, que revela a preocupa??o do Tribunal com a classe dos advogados e principalmente com a sociedade mineira”, disse.O ex-presidente da Comiss?o de Sociedade de Advogados, advogado Stanley Fraz?o, lembrou que, atualmente, em todo pa?s est?o cadastradas aproximadamente 120 mil sociedades advocat?cias e 1,2 milh?es de advogados, que, em sua grande maioria, atuam para um determinado CNPJ. “? bem melhor a intima??o ser feita para a sociedade e n?o para o advogado. Este projeto ? antigo e chegou a ser desenvolvido pelo Conselho Federal da OAB, mas n?o chegou a ser implantado, como ocorre agora no TJ/MG, que tem a possibilidade de expandi-lo para todo o Brasil”, disse Stanley Fraz?o.Informa??es estruturadasO ex-presidente da Comiss?o de Direito de Tecnologia da Informa??o da OAB Federal e atual membro da Comiss?o da LGPD da OAB/MG, advogado Alexandre Atheniense, disse que a nova ferramenta foi criada n?o apenas para favorecer o Poder Judici?rio, mas a Justi?a como um todo, ao facilitar a vida das sociedades de advogados e, consequentemente, a dos pr?prios profissionais.”Um advogado pode perder uma a??o por causa de uma intima??o mal-feita e, com esta nova ferramenta, estamos preenchendo uma lacuna no sentido de obter informa??es estruturadas. Pelo sistema anterior, o falecimento ou simples sa?da de um advogado de uma sociedade acarretava em grandes transtornos para todos”, afirmou.Fonte: Migalhas]]>Read More